terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Funciona ou não funciona a coleta regular de lixo na cidade de Porto Alegre?


Funciona ou não funciona a coleta regular de lixo na cidade de Porto Alegre?

No ano passado durante entrevista no “Conversas Cruzadas”, programa exibido pela TV COM, em 26 de dezembro de 2012, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati  (PDT) declarou que “a coleta de lixo, recolhimento, não funciona, não tem funcionado, e a cidade tem ficado suja”. O leitor pode acessar aqui a íntegra da entrevista.
Diretor geral do DMLU de Poto AlegreBastou virar o ano, e nessa quarta-feira, 02 de janeiro de 2013, durante a posse do diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o novo titular da autarquia responsável pela gestão de resíduos da capital gaúcha, André de Oliveira Carús (PMDB) fez uma declaração bombástica: “Sabemos que as coletas regulares do DMLU funcionam, sabemos que há mau comportamento de algumas pessoas, que descartam lixo em locais inapropriados conscientemente, mas sabemos também que boa parte da população precisa ser melhor informada para exercer adequadamente a sua cidadania. Por isso, vamos aumentar a interatividade, a comunicação, entre a população e o poder público. E, claro, também vamos melhorar os mecanismos de controle com base nas novas tecnologias”. Ler matéria da Prefeitura de Porto Alegre aqui.
O diretor geral do DMLU ao afirmar “que as coletas regulares do DMLU funcionam”, contradiz a declaração do prefeito Fortunati, quando o chefe do Executivo Municipal de Porto Alegre diz que “a coleta de lixo, recolhimento, não funciona, não tem funcionado, e a cidade tem ficado suja”.
O certo é que a cidade de Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja.
E o problema, não é um novo modelo de gestão do lixo como insiste de dizer o prefeito Fortunati, e sim, a inexistência de gerência de resíduos.
Basta lembrar que o governo Fortunati terminou o ano de 2012, com quase uma dezena de contratos firmados sem licitação pública, e termos aditivos com adequação econômico-financeira do preço, que envolvem os serviços de coleta de resíduo sólido domiciliar pelo sistema tradicional, coleta seletiva, capina de ruas e avenidas da cidade,  aluguel de containeres, transportes de resíduos de focos de lixo e coleta de resíduo público.
O DMLU de Porto Alegre tem pela frente, em 2013, a formatação de novos contratos de emergência e termos aditivos, a serem firmados com empresas privadas, sem que essas prestadoras de serviços se submetam a realização de concorrência pública nos moldes da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/93).
O sistema Único de gestão de lixo, como quer implantar o governo municipal, e defende veementemente o prefeito José Fortunati, é contestado pelo Ministério Público Estadual, conforme o processo número no. 1.12.0247801-9, ingressado em 16/10/2012 na Justiça do Rio Grande do Sul, que tem por réus o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.
Fortunati também declarou no “Conversas Cruzadas”, que “São Paulo hoje emprega o único modelo de gestão e que nós queremos empregar isto em Porto Alegre”.
O chefe do Executivo Municipal, prefeito Fortunati, não informou aos telespectadores da TV COM, que o modelo único da capital paulista que ele deseja muito empregar em Porto Alegre, também é questionado pelo Ministério Púbico de São Paulo.
E a licitação pública que viabilizou o sistema único do lixo na capital paulista, o conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado, o Ministério Púbico de São Paulo trata por fraudulento, tendo ingressado com a Ação Civil de Improbidade Administrativa, processo número 0031823-91.2004.8.26.0053, em 26 de novembro de 2004, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública.
Fonte: http://www.mafiadolixo.com/2013/01/funciona-ou-nao-funciona-a-coleta-regular-de-lixo-de-porto-alegre/

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