Investigação sobre incêndio na boate Kiss deve incluir poder público

Especialistas apontam que agentes responsáveis por conceder alvará e fiscalizar não estão imunes a punições

Especialistas em Direito garantem que o Estado, o município e os agentes públicos responsáveis por conceder alvará, fiscalizar e liberar a Kiss para o funcionamento não estão imunes a punições.

— Sem dúvida, se a boate não respeitava os parâmetros, não poderia funcionar. As características do local configuram claramente a responsabilidade do Estado por omissão — explica Fábio Souza de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ele diz que a responsabilização por omissão ocorre quando o poder público deixa de cumprir as suas atribuições — como fiscalizar, autuar e fechar estabelecimentos irregulares — por negligência ou imperícia. A hipótese é prevista no Artigo 37 da Constituição.

O professor de processo penal da Unisinos Lúcio de Constantino aponta a tendência do poder público em atribuir responsabilidade somente aos empresários e músicos.

— Por parte de algumas autoridades, percebo o entendimento da ausência de culpa dos órgãos públicos. Se fiscalizassem como deveriam, essa casa não estaria aberta — diz.

Os especialistas não concordam com a ideia de que uma legislação federal anti-incêndio se faz necessária, tema levantado pelo governador Tarso Genro.

— Não é falta de lei, mas de aplicação da lei — resume Oliveira.

— Ao olhar as regras de Santa Maria e dos bombeiros, percebemos exigências que seriam capazes de evitar essa tragédia — reforça Constantino.

OS TIPOS DE PUNIÇÃO

* Cível — o Estado poderá ter de pagar indenizações, por dano material ou moral (devido ao sofrimento das famílias das vítimas).

* Administrativa — se a conduta do gestor ou servidor público tiver sido ilícita, mesmo por omissão ou negligência, é possível ser exonerado do cargo ou ter mandato cassado.

* Penal — tem como pena a prisão, se os envolvidos tiverem incorrido em crime.

Conheça as vítimas da tragédia

Como aconteceu

O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna. 

Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 235 jovens morreram e outros 100 ficaram feridos. Sobreviventes dizem que seguranças pediram comanda para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.

 A tragédia, que teve repercussão internacional, é considera a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil. 

Em gráfico, entenda a sequência de eventos que originou o fogo