quinta-feira, 2 de julho de 2015

Cunha consegue nova virada e Câmara aprova redução da maioridade penal

Cunha consegue nova virada e Câmara aprova redução da maioridade penal

Manobra deixa evidente a força política do presidente da Casa
Depois da derrota de terça-feira, Eduardo Cunha colocou proposta mais branda em votaçãoLuis Macedo/1º.jul.2015/Câmara dos Deputados
Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter uma derrota de uma noite para outra, deixando evidente sua força política.
Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves ter sido rejeitada na terça-feira pelos deputados, Cunha colocou em votação na noite de quarta-feira uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de crimes, e conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta.
O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.
Em 24 horas, o defensores da redução da maioridade penal conseguiram conquistar mais vinte votos, de partidos como PMDB, PSDB, PSB e PV.
Na madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.
Deputados acusaram Cunha de autoritarismo por colocar tema em votação novamente
No entanto, para que a Constituição seja modificada, é preciso ainda aprovar a matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de cinco sessões de intervalo, e duas vezes também no Senado.
Houve grande polêmica sobre se as regras internas da casa permitiriam ou não votar a nova proposta – uma emenda aglutinativa, ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas.
Deputados contrários à votação disseram que não era possível votar tal emenda porque ela não havia sido apresentada na quarta-feira, quando teve início a apreciação do tema.
Diversos deputados contrários à redução disseram que Cunha "não sabe perder" e atacaram a votação desta noite - uma "pedalada regimental", segundo Weverton Rocha (PDT-MA); "estupro do regimento", de acordo com Chico Alencar (PSOL-RJ), "escalada do autoritarismo", na opinião de Glauber Braga (PSB-RJ).
Após a votação, Cunha rebateu as críticas e disse ter certeza de que o procedimento estava correto, já que a votação do tema ainda não tinha sido totalmente concluída.
"Processo legislativo não termina com a primeira votação. Nós estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Eu duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.
Senado
Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ter o texto idêntico, sem nenhum alteração, aprovado na Câmara e no Senado, por 60% dos parlamentares, em dois turnos.
Os parlamentares preveem que será mais difícil aprovar a redução entre os senadores. Há outras propostas em análise no Senado, como, por exemplo, uma apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê que a aplicação da redução da maioridade penal no caso de alguns crimes graves seria avaliada caso a caso pelo Ministério Público e pelo juiz - ou seja, não seria automática.
"Emenda Constitucional, para poder valer, tem que ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. Da mesma forma, se o Senado votar um texto que a Câmara não concorda, não vai valer, e vice-versa. Então, vai ter que ter um texto que as duas casas votem. Vai ter que encontrar (um acordo), no ping ou no pong, uma hora vai bater a bola", disse Cunha, ao ser questionado se havia o risco de um "ping-pong" entre as duas casas.
Em meio a essa disputa, o governo e o PT tentam barrar a redução da maioridade. Como alternativa à redução, a administração de Dilma Rousseff passou a apoiar a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) para reformar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando a punição de jovens criminosos e de adultos que cooptam menores para o crime.
Havia expectativa de que essas questões fossem votadas na quarta-feira, mas os senadores resolveram debater mais o assunto e esperar o resultado da discussão sobre maioridade na Câmara.
Sai tráfico
A proposta votada na Câmara foi apresentada por líderes do PSD, do PHS e do PSC, após acordo costurado por Cunha. A emenda aprovada prevê que poderão ser julgados como adultos jovens a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O objetivo foi abarcar apenas atos criminosos mais graves, em que há uso significativo de violência. O novo texto excluiu a redução da maioridade penal no caso de delitos como tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave.
Parlamentares que apoiaram a mudança argumentaram que a maioria da população é a favor da redução da maioridade e que ela é necessária para combater a impunidade. Já os que se opunham a ela disseram que a medida não resolverá o problema da violência do país e que deveria se investir em mais oportunidades para os jovens.
Essa sessão não teve a presença dos manifestantes como na noite anterior. Cunha proibiu a entrada do público nas galerias sob a justificativa de que houve "confusão" na terça–feira.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

“Mensalão vivo”: PF abre inquérito contra ex-presidente Lula – Teoria do Domínio do Fato

“Mensalão vivo”: PF abre inquérito contra ex-presidente Lula – Teoria do Domínio do Fato


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Mensalo vivo PF abre inqurito contra ex-presidente Lula Teoria do Domnio do Fato
Exposição:
A Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.
O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de sete milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que havia omitido até então.
A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.
Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.
A Teoria do Domínio do Fato e crítica:
A teoria do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando o então procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em razão da dificuldade de se estabelecer evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do Domínio do Fato. A justificativa foi que, embora operadores do crime organizado moderno deixem poucos rastros, são eles quem tem controle sobre o resultado final da atividade criminosa.
Mais de um ano depois, o relator, Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu. O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a teoria estava sendo "banalizada". Já Luiz Fux defendeu o uso da tese e disse que ela surgiu "justamente para coibir crimes econômicos" e que a prova indireta ganha importância no plano do que chamou de "delitos associativos" e da dificuldade de comprová-los.
Claus Roxin [criador da Teoria do Domínio do Fato] afirma que, quando um agente político passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do seu comandado, a não ser que ele tenha conhecimento que a ordem será cumprida de forma ilícita. É nestes termos que se trabalhou na Ação Penal 470 [julgamento do mensalão], mas com direito a blindagens políticas comprometedoras de seu resultado final.
Não podemos, com base nas experiências da vida, imaginar que da forma como funcionava o esquema do mensalão e quem eram os beneficiados diretos pelo esquema, que o ex-presidente do Brasil àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, não detinha o conhecimento de todo esquema. Não apenas conhecia, como também o esquema funcionava segundo os seus interesses.
Assim, depreendemos que, não fosse à blindagem política que recebeu, inclusive do PGR, Dr. Roberto Gurgel, Lula haveria sido denunciado como comandante do esquema do mensalão e seu principal beneficiário, quando a Teoria do Domínio do Fato lhe seria aplicada como exemplo e perfeito paradigma para futuros estudos acadêmicos.
Não se tem ideia das provas que ainda restam do esquema, das provas que não foram “politicamente incineradas”, nem da vontade e possibilidade política da Polícia Federal [subordinada ao Ministério da Justiça e, portanto ao Governo federal], abrir um inquérito contra o ex-presidente Lula e não arquivá-lo pela comezinha fundamentação de ausência de provas. Isso apenas o tempo nos revelará. Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua “independência funcional”, embora venha se mostrando mais político que o desejável, se dê por interessado e acompanhe as investigações em uma ação conjunta com a PF.
A verdade do mensalão, autuada e julgada em tão apenas parcela que não se logrou blindar, não atingiu a finalidade pedagógica que os mais otimistas vislumbravam. Os desvios de finalidade perpetrados com o dinheiro público, comandados por agentes políticos e outros grandes beneficiários dos esquemas, de fato, não se intimidaram como temos acompanhado nos noticiários. Acreditamos que tão apenas os métodos de locupletamentos tendem a sofisticação. O país continua necessitando dar uma resposta à sociedade para demonstrar que, a partir de então, o “crime de colarinho branco” não mais compensará.
Hoje temos lamentavelmente todas as Funções de Poder aparelhadas pela situação. Não se delibera nem se vota assuntos de interesse da Presidência da República sem que o Congresso represente a voz do Palácio do Planalto e o STF cada vez mais, por seus Ministros, um espelho ideológico dos interesses de quem os indicou. Um país experimentando a bancarrota política, econômica, moral e de credibilidade internacional, convivendo com a democracia de uma só ideologia desviada, empresta-nos as sensações de que o pior está por vir.
IMPORTANTE: Este artigo estaria atual para o início de 2014, quando de fato foram abertos inquéritos contra o ex-presidente Lula. A partir daí não se deu mais quaisquer informações à respeito destes inquéritos, simplesmente desapareceram! Não consta nem como arquivados e não foi dada quaisquer satisfação à sociedade. Lula de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e por quê?! Respondemos: o MPF não atuou em conjunto, e a controlada Polícia Federal sucumbiu diante das forças deletérias da política.
PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA?!
Fonte confiável dentro da PF passou-nos que o ex-presidente nega-se a prestar depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a prestar. MP?! Cadê você?
Então como concluímos? O mensalão está vivo ou morto? Possivelmente vivo no Congresso, morto no Judiciário... Será que algum dia a política se curvará aos termos do ordenamento posto ou sempre estaremos reféns de um Estado Censitário de Direito?
Não representamos oposição ao partido A ou B, representamos oposição aos que insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988, que nos inseriu em um Estado Democrático de Direito.
 jusbrasil.com.br

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

SEM AMBULÂNCIA,BOMBEIROS DEIXAM DE ATENDER

SEM AMBULÂNCIA,BOMBEIROS DEIXAM DE ATENDER

Estância Velha – Não bastasse a falta de efetivo para atender as ocorrências
devido ao corte de horas extras realizado pelo Governo do Estado,os Bombeiros
de Estância Velha sofreram mais uma baixa. 
A única ambulância da corporação está novamente estragada, e sem opção os 
bombeiros não estão atendendo ocorrências.
Com a necessidade de uma ambulância nova há tempos, o veículo de 1997 
sofre panes mecânicas com frequência. Em agosto, última vez em que o veículo
havia estragado o comandante da corporação na época, Vanderlei Pioner, 
adiantava que o veículo não tinha mais as mínimas condições
para a necessidade de atendimentos.
Para piorar ainda mais a situação, na sexta-feira, os bombeiros haviam 
conseguido uma ambulância emprestada da corporação de Sapiranga. 
Ao sair para realizar a primeira ocorrência, o motor do veículo ferveu.
Durante todo o fim de semana, quem precisou de atendimento ao ligar para 
a corporação ouviu o seguinte: “Estamos sem ambulância, não temos como atender.”
Foram vários casos, esfaqueamento, atropelamentos, acidente com moto e carro 
e casos clínicos. Os feridos ou doentes tiveram que ser removidos por populares
ou nas viaturas da Brigada Militar.
Não há previsão para o retorno da ambulância. 
A Prefeitura possuí três ambulâncias que durante o fim de semana, 
estavam estacionadas na garagem. O motivo pela qual elas não foram 
emprestadas aos bombeiros é desconhecido.

Fosse uma governante coerente e de pulso firme, Dilma já teria demitido o ministro de Minas e Energia

Fosse uma governante coerente e de pulso firme, Dilma já teria demitido o ministro de Minas e Energia

(Foto: Pedro França - Agência Senado)
(Foto: Pedro França – Agência Senado)
Fusível queimado – Se no dia a dia a presidente Dilma Rousseff transformasse a truculência que exala nos bastidores em firmeza para governar, certamente o Brasil estaria em situação menos complicada. A reboque de um governo de coalizão que não passa de um acerto político entre pessoas que não têm qualquer preocupação com o País, Dilma permite que a pouca credibilidade que lhe resta seja achincalhada de forma vil.
No começo da semana que ora se encerra, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), negou a possibilidade de racionamento de energia, mesmo depois do apagão que sinalizou ser critica a situação do setor energético nacional. Braga, que não sabe identificar uma lâmpada queimada, o que não lhe confere autoridade para comandar tão importante pasta, justificou sua afirmação com uma cantilena conhecida e com o prazo de validade vencido: Deus é brasileiro.
A realidade energética do Brasil está muito aquém do que mostram as campanhas publicitárias do governo do PT, que insistem em levar aos brasileiros incautos a ideia de que vivemos na versão moderna e tropical do País de Alice, aquele das fabulosas maravilhas.
Nesta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto foi palco de uma reunião interministerial que reuniu sete pastas e discutiu o futuro energético do País com base na crise hidrológica que castiga os brasileiros. Até recentemente, a estiagem afetava apenas alguns estados da federação, em especial São Paulo, sendo que o baixo nível dos reservatórios que abastecem a capital dos paulistas era considerado como fruto da incompetência do governador Geraldo Alckmin.
O nível dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas caiu de forma assustadora, reflexo da estiagem que persiste há alguns meses, o que fez acender a luz vermelha no setor elétrico nacional. Por enquanto o nível médio dos reservatórios é de pouco mais de 17%, mas a continuar na curva descendente dos últimos dias, chegando próximo de 10%, o País terá racionamento de energia.
O mais interessante nessa epopeia bananeira é que quando a crise hídrica se manifesta em reduto de algum adversário do PT, o assunto é tratado como estelionato eleitoral. Quando isso acontece em território petista, o máximo que os malandros da Esplanada dos Ministérios conseguem dizer é que Deus é brasileiro. Ora, fosse o Brasil um país minimamente sério, a presidente uma governante responsável e o povo tivesse brios, o ministro de Minas e Energia já estaria demitido. À fato que Eduardo Braga assumiu o posto há três semanas, mas como líder do governo no Senado Federal sempre soube da extensão da crise energética e da vastidão da mitomania que reina na sede do governo do PT.
Diferentemente do que pensam os alarifes petistas que se encastelaram no poder, governar um país como o Brasil exige planejamento, algo que o PT simplesmente ignora. Afinal, foi no rastro do ufanismo caboclo de Lula que o planejamento foi covardemente sepultado.
Em dezembro de 2008, quando o então presidente Lula adotou medidas para incentivar o consumo interno e combater os efeitos da crise internacional, a tal da “marolinha”, o UCHO.INFO criticou solenemente a decisão alertando para o perigo dos reflexos que surgiriam no curto prazo. Na ocasião, alertamos para problemas como o aumento do consumo de energia sem que o governo se preocupasse com a geração, o crescimento repentino da frota de automóveis sem que a produção de combustíveis estivesse à altura da demanda induzida, a piora do trânsito nas principais e maiores cidades brasileiras por causa da explosão do número de automóveis nas ruas do País.
Como resposta, repetindo a cantilena oficial, os palacianos alegaram que torcemos contra o Brasil. Ora, antecipar o óbvio não exige qualquer dose extra de raciocínio, matéria prima que os petistas parecem desconhecer. Exceto quando no cardápio do cotidiano consta com prato principal o banditismo político. Só assim é que esses saltimbancos conseguem pensar de forma planejada.
Sendo assim, o UCHO.INFO sugere ao Judiciário, como um todo, que as celas que servirão de abrigo para os petistas envolvidos em escândalos de corrupção estejam forradas de livros sobre planejamento. E que o artifício da progressão de regime penal seja abolido, pois corrupção é crime hediondo e de consequências devastadoras.
Fonte-  http://ucho.info

Lava-Jato: avalanche de escândalos reforça a necessidade de uma nova CPI da Petrobras

Lava-Jato: avalanche de escândalos reforça a necessidade de uma nova CPI da Petrobras

petrobras_15Pressão total – É cada vez mais inquestionável a necessidade de instalação de nova CPI para investigar a avalanche de corrupção que alcançou a Petrobras sob o manto bandoleiro do Partido dos Trabalhadores. Isso porque os tentáculos da organização criminosa foram muito além do que até agora descobriram as autoridades envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014.
Assim também pensa o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), que reforçou sua crença após o vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na Operação Juízo Final, sétima etapa da Operação Lava Jato, ter declarado à Justiça que os desvios ocorridos na petroleira serviam para alimentar o esquema montado pelo PT para comprar o apoio da base aliada no Congresso Nacional e abastecer fundos eleitorais.
Rubens Bueno destacou também, nesta sexta-feira (23), que a quebra do sigilo do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, do seu irmão e da empresa JD Assessoria demonstra que a vastidão da sujeira é muito maior do que muitos imaginavam.
O parlamentar afirmou que o PPS continuará lutando pela criação de uma nova comissão de investigação sobre o escândalo. Na opinião do deputado paranaense, a questão está longe de ser esgotada. “Continuaremos com a mesma determinação para a criação de uma nova CPI para investigar a roubalheira instalada na Petrobras. Ainda não conhecemos a verdadeira profundidade da corrupção que foi instalada na estatal por essa organização criminosa. Todos os dias surgem novos fatos e novas suspeitas. A revelação desse empresário corrobora com tudo aquilo que nós, da oposição, falamos e mostra que ainda existe muita coisa por vir”, disse.
Ele ressaltou que a quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-ministro José Dirceu, dentro da operação Lava Jato, que apontou recebimento de quase R$ 4 milhões de três empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção na estatal brasileira, levanta muitas suspeitas.
“Novamente a figura de maior destaque do PT no governo Lula, José Dirceu, condenado pelo Mensalão, volta a ser investigado por suspeitas de envolvimento nesse gigantesco esquema de corrupção. O Congresso Nacional tem a obrigação de dar respostas contundentes para a sociedade e nós iremos fazer de tudo para que isso ocorra”, defendeu o parlamentar.
Assunto velho e conhecido
As alegações de Almada não são novidade para os leitores do UCHO.INFO, que em 2005, logo depois da eclosão do escândalo do Mensalão do PT, afirmou que o Palácio do Planalto, à época sob o comando de Luiz Inácio da Silva e do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, colocaram em marcha um esquema de corrupção alternativo para continuar abastecendo financeiramente os partidos da chamada base aliada. Um dos mentores desse esquema criminoso foi o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), já falecido, que à época tinha como operador do caixa o doleiro Alberto Youssef, seu compadre e “irmão-camarada”.
Com a morte de Janene, que tinha alguns “apaniguados” na Petrobras, o doleiro da Lava-Jato assumiu o comando dos negócios imundos, dando mais vulto à ação criminosa que corroeu os cofres da estatal petrolífera e ultrapassou as fronteiras do País.
Durante anos a fio, muitos veículos da grande imprensa brasileira, sempre atrás do UCHO.INFO, acusaram o editor do site de sofrer de esquizofrenia, apenas porque fazia denúncias inéditas e que desde março de 2014 têm sido confirmadas na esteira da Operação Lava-Jato.
No início de 2009, o editor, juntamente com o empresário Hermes Magnus, levou ao Ministério Público Federal um cipoal de denúncias acerca do carrossel de corrupção que foi colocado em funcionamento para alimentar o jeito bandoleiro de governar do PT palaciano.
As ameaças e pressões crescem na medida em que avançam as investigações da Lava-Jato, mas resistir a tudo e a todos é – e continuará sendo – a nossa melhor escolha. O compromisso maior do site, assim como de cada integrante da equipe, é com o Brasil e com os brasileiros de bem, por isso não abrimos mão do direito de exercer o jornalismo de forma responsável e com base na verdade e na coerência. Até porque, no UCHO.INFO não se faz jornalismo de encomenda, não se tergiversa, independentemente de quem esteja do outro lado. Que venham os descontentes com suas armas, pois nossa resposta será a de sempre: o direito de informar.
Fonte-   http://ucho.info

José Dirceu divulga nota para tentar escapar das garras da Lava-Jato, mas desculpa não convence

José Dirceu divulga nota para tentar escapar das garras da Lava-Jato, mas desculpa não convence

jose_dirceu_40Papo furado – Ninguém sabe, ninguém viu. Esse é o mote que embala os desgovernos do PT e seus camaradas desde a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, e janeiro de 2003. Condenado no escândalo do Mensalão do PT, o cassadoJosé Dirceu de Oliveira e Silva, ex-chefe da Casa Civil, também aderiu ao lema rasteiro, depois que a Polícia Federal flagrou-o nas entranhas da Operação Lava-Jato. De acordo com as autoridades que varrem os escaninhos do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, Dirceu e sua empresa de consultoria, a JDA, receberam dinheiro de algumas das empreiteiras que integravam o esquema criminoso que saqueou os cofres da Petrobras.
Nesta sexta-feira (23), o site do mensaleiro condenado publicou nota em que afirma que os serviços prestados pela empresa de consultoria às empreiteiras UTC, OAS e Galvão Engenharia não tem qualquer relação com a Operação Lava-Jato. Ou seja, José Dirceu imitou o chefão Lula e tenta convencer a opinião pública que jamais soube do Petrolão.
Considerando que o Brasil ainda é uma democracia, onde sobrevive o direito à livre manifestação de pensamento, Dirceu, o Pedro Caroço, pode dizer o que quiser, inclusive mentir. Até mesmo se fazer de inocente. Desde que não queira que a massa pensante da população caia em mais uma esparrela com a chancela estelar do PT.
Na nota à imprensa, José Dirceu destaca que está “à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça” e que os contratos da JDA com as empreiteiras tinham como objeto a “atuação em mercados externos, sobretudo na América Latina e Europa”. Isso significa que definitivamente o Brasil transformou-se no paraíso do faz de conta.
De acordo com a decisão judicial que determinou as quebras de sigilo, a JDA recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00 das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos em 14 de dezembro, quando foi a Polícia Federal deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava-Jato.
A estratégia de camuflar o pagamento de propina com notas fiscais e contratos supostamente idôneos é antiga e sua eficácia é questionada. Afinal, os serviços de inteligência do Estado avançaram muito mais do que a suposta esperteza dos malandros profissionais que se escondem à sombra de ideologias e partidos políticos.
Essa manobra é a mesma que alguns advogados dos empreiteiros presos pela PF tentaram adotar para, no rastro do desespero, tentar provar à Justiça a inocência de seus clientes. Acontece que as autoridades que participam das investigações da Lava-Jato são muito mais atentas e rápidas do imaginam os malandros oficiais.
A alegação que consta da nota de José Dirceu tem uma lógica jurídica, pois o petista sabe que eventual nova condenação, no vácuo de um escândalo de corrupção sem precedentes, por certo dificultará o futuro de quem já deveria ter aprendido com a primeira lição.
Na manhã do dia 2 de dezembro de 2005 (sexta-feira), horas após perder o mandato de deputado federal na esteira do Mensalão do PT, José Dirceu ocupou o Plenário 13 (o número não poderia ser outro) do setor de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Naquele dia, diante de dezenas de jornalistas e um amontoado de “companheiros” de legenda e de esquerdismo chicaneiro, o chefe dos mensaleiros afirmou, sem titubear, que na segunda-feira (5 de dezembro de 2005) retomaria o ofício de advogado porque as contas e despesas de suas filhas rosnavam à sua porta. Desde então, Dirceu jamais retomou o contato com as filigranas jurídicas, exceto quando foi obrigado (sic) a rascunhar esses contratos que ora estão na mira da Lava-Jato.
Quem conheceu os bastidores do Mensalão do PT sabe como agiu José Dirceu, apesar de suas insistentes negativas, no esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional. Quem conheceu as entranhas do o esquema de corrupção que culminou com a Operação Lava-Jato conhece cada um dos partícipes do esquema criminoso.
Por isso o UCHO.INFO, que denunciou o esquema no começo de 2009, sempre afirmou que, cedo ou tarde, a Lava-Jato haveria de subir a rampa do Palácio do Planalto, com direito a retroagir na linha do tempo. Nesse movimento em direção ao passado recente, o mensaleiro José Dirceu é mais um peixe graúdo no mar de lama em que se transformou o Brasil. Na mira da tarrafa dos investigadores estão Luiz Inácio da Silva, o lobista Lula, e Dilma Vana Rousseff, a presidente reeleita.
Confira abaixo a nota publicada no site do deputado cassado e mensaleiro condenado:
“23 JANEIRO 2015
NOTA À IMPRENSA
A respeito da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira (22), a JDA esclarece que prestou consultoria às empresas UTC, OAS e Galvão Engenharia, conforme contratos, para atuação em mercados externos, sobretudo na América Latina e Europa.
A relação comercial com as empresas não guarda qualquer relação com contratos na Petrobras sob investigação na Operação Lava Jato. O ex-ministro José Dirceu está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça.”

Fonte. http://ucho.info

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Execução de brasileiro reabre debate sobre pena de morte e diplomacia

Execução de brasileiro reabre debate sobre pena de morte e diplomacia

Fuzilamento de Marco Archer no sábado acendeu discussão após o país asiático rejeitar vários apelos de clemência do Itamaraty. Planalto afirma que gesto afeta “gravemente” relação entre nações

Execução de brasileiro reabre debate sobre pena de morte e diplomacia Dida NUSWANTARA/AFP
Após execuções, comboio de ambulâncias deixou prisão com corpos de condenados, incluindo o do brasileiroFoto: Dida NUSWANTARA / AFP
Tema comum em discussões acaloradas, a pena de morte tomou conta das redes sociais no fim de semana com o fuzilamento de Marco Archer, condenado naIndonésia por tráfico de drogas. A morte do brasileiro – primeiro executado no Exterior em tempos de paz – traz temas antes restritos a círculos diplomáticos: condenação de criminosos estrangeiros, aplicação de pena capital e relação entre países de leis tão diferentes.
Nas redes sociais, enquanto parte dos internautas defendia o rigor adotado pelo país asiático, outros criticavam o desrespeito da Indonésia aos direitos humanos. Acusado de entrar com cocaína no país, o carioca de 53 anos foi fuzilado na ilha de Nusa Kambangan, onde há uma prisão de segurança máxima. Além dele, foram mortos um holandês, um nigeriano, um malauiano e um indonésio. Já uma vietnamita foi fuzilada no centro de Java

Os apelos da presidente Dilma Rousseff não tiveram efeito sobre a decisão do presidente asiático Joko Widodo, que negou pedidos do Planalto para extradição do brasileiro ou adiamento da execução. Desde 2008, o governo indonésio respeitava moratória não oficial sobre a pena capital, mas em 2013 retomou as execuções, após mudança na presidência.
Uma série de tratados internacionais elimina a pena de morte, sobretudo em Estados europeus e na América Latina. Porém, a Indonésia não é signatária desses acordos. Para Carlos Vidigal, doutor em Relações Internacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), a reação do governo brasileiro ao fuzilamento é destinada muito mais ao público interno do que às relações com a Indonésia.
 
A avaliação é de que o governo age corretamente ao explicitar o que os brasileiros querem ouvir:
– Todos queremos nos sentir seguros pelo governo brasileiro quando estamos no Exterior.
Vidigal ressalta que a Indonésia está seguindo suas leis internas e cita o exemplo do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália e que teve a concessão de refúgio como preso político no Brasil, em 2010.
Para o professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Oliver Stuenkel, não se pode dizer que o clima entre Brasil e Indonésia fosse de camaradagem antes do conflito diplomático. O apoio brasileiro à independência do Timor Leste, ocupado pela Indonésia por 24 anos, teria deixado marcas profundas nas relações entre os países.
– No momento da independência timorense, em 2002, o português, que foi proibido durante a ocupação indonésia, era falado por apenas 5% da população. O retorno do idioma como língua oficial serviu como um símbolo poderoso de que o Timor era diferente da Indonésia, que era uma colônia holandesa – cita Stuenkel.
Archer levou um só tiro, no peito
Segundo a Procuradoria-Geral, órgão responsável por levar adiante as execuções na Indonésia, o brasileiro morreu com um único tiro, disparado contra o peito. Antes, foi amarrado a uma estaca, assim como os outros cinco mortos. Archer foi o segundo dos seis a morrer. Depois de reconhecido,  o corpo foi levado a um crematório. As cinzas devem chegar nesta segunda-feira ao Rio de Janeiro, levadas pela tia, Maria de Lourdes Archer Pinto.
Em nota, a organização não governamental Anistia Internacional considerou um “retrocesso” a execução. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a morte do brasileiro traz uma sombra na relação entre os dois países. O governo determinou que o embaixador em Jacarta, capital da Indonésia, venha ao Brasil para consultas. A Holanda também retirou o embaixador do país após ter os pedidos de clemência negados.

COMEÇAMOS BEM COM O NOVO GOVERNO.

COMEÇAMOS BEM COM O NOVO GOVERNO...

como tu vai pedir economia se tu aumenta teu próprio salário!?