Dilma diz defender 'seguranca' e não 'controle' da internet

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"Dilma Rousseff em Nova York"

Esclarecendo um ponto polêmico na discussão internacional sobre o futuro da internet, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o Brasil não está pedindo 'interferência' da ONU na rede, e sim ações para 'preservar a (sua) segurança', protegendo o mundo de uma 'nova guerra' no plano virtual.

Bandeira central no discurso que a presidente fez na terça-feira na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma disse que seu governo não concorda com 'esse tipo de controle', mas quer propor legislação internacional evitar que 'a nova guerra se dê dentro do mundo cibernético'.

Desde que o Planalto reagiu às denúncias de espionagem atribuídas à Agência Nacional de Segurança americana (NSA), analistas e jornalistas têm criticado o que dizem ser um desejo do Brasil de se separar da internet americana ou promover o controle da rede por meio de uma entidade como a ONU.

O governo alega que os projetos em discussão dizem respeito à instalação de cabos submarinos entre o Brasil e outros países, o que evitaria o roteamento dos dados brasileiros pelos EUA, e legislação que obrigaria empresas estrangeiras a manter os dados de cidadãos brasileiros no Brasil, e não no exterior.

'Nós não estamos pedindo interferência da ONU, não estamos dizendo 'ONU, controle a internet'', disse Dilma. 'Nós não concordamos com esse tipo de controle. Nós estamos dizendo 'ONU, preserve a segurança, não deixe que a nova guerra se dê dentro do mundo cibernético, com hackers e tudo''.

No discurso na Assembleia Geral, Dilma havia afirmado que o Brasil apresentará propostas para criar um 'marco civil' multilateral para garantir a liberdade de expressão na internet, estabelecer uma governança democrática e multilateral da rede e preservar o seu caráter de universidade, diversidade e neutralidade.

A presidente acredita que as discussões sobre o marco civil de gerenciamento no Brasil, das quais participam governo, empresas e entidades da sociedade civil e outras partes interessadas, será uma boa 'base para apresentarmos propostas internacionais'.

Relação com os EUA

"Agência Nacional de Segurança"

Dilma Rousseff encerrou sua visita a Nova York menos de dez dias após anunciar o adiamento de uma visita de Estado a Washington marcada para outubro. Em seu discurso na ONU, fez duras críticas aos EUA.

Mas a presidente disse que 'nada do que foi dito era desconhecido pelas autoridades americanas' e afirmou que o Brasil não tem 'a menor responsabilidade (no) processo que desencadeou (a tensão)'.

Questionada sobre as relações do Brasil com os EUA após o incidente, Dilma afirmou que 'essa resposta tem de ser construída a partir de medidas que devem ser tomadas'.

'A relação do Brasil com os EUA é uma relação estratégica para os dois países e não é possível deixar isso que está acontecendo sem controle', disse Dilma.

'Ademais, esse senhor que tem os dados (Snowden) é de uma empresa privada onde ficou quatro meses. Como é que ele tem dados sobre o Brasil, sobre a minha pessoa, as empresas brasileiras e os cidadãos? Essa é uma pergunta que vai ter de ser esclarecida, não apenas par ao Brasil, mas também para outros países. E nós aguardaremos.'

Entretanto, a presidente expressou que espera que venham esclarecimentos, pois a relação EUA-Brasil 'ultrapassa (o indicente) e tem sua dinâmica'.

'Era possível elevar esse patamar, e é isso que eu acho que tanto o presidente Obama quanto eu queremos. Agora, há que se construir as condições.'

O presidente Barack Obama disse que o processo de revisão dos procedimentos da NSA levaria 'meses' - sem precisar exatamente que procedimentos serão feitos e quantos meses serão necessários.

Tranquilizando investidores

"Dilma e Obama"

O último compromisso de Dilma em Nova York foi o encerramento de um seminário promovido pelo banco de investimentos Goldman Sachs para tratar das oportunidades existentes no setor de infraestrutura brasileiro.

Em sua participação, a presidente procurou tranquilizar investidores ao afirmar que o Brasil respeita contratos e que honrar compromissos é uma política 'de Estado', não de governo.

Ela enfatizou que o crescimento brasileiro, ancorado no incremento e na distribuição da renda, elevou a demanda por serviços e infraestrutura.

'Vocês aqui nos EUA têm 400 mil ônibus escolares. No Brasil, não é assim. Nós estamos criando o ônibus escolar padronizado no início do século 21', exemplificou Dilma. 'Vocês fizeram as ferrovias. Meu país, que tem dimensões continentais e é um dos principais exportadores de minérios, não tem uma malha ferroviária.'

A presidente reforçou que o Brasil tem bases fiscais e macroeconômicas boas para se aproveitar a retomada econômica mundial, e arrancou aplausos da plateia quando disse que está investindo na formação de mão-de-obra necessária para suprir a demanda.

Conselho de Ética aprova novo relatório de cassação de Donadon

Na reunião, deputados também aprovaram processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro pela suposta agressão ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

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"Deputado Natan Donadon na tribuna em sessão da câmara dos deputados que votou sua cassação "

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25, o relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Condenado a mais de 13 anos de reclusão, o parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha.

Essa é a segunda ação que pede a cassação do parlamentar, uma vez que Donadon se livrou do primeiro no final de agosto, quando a maioria na Câmara votou pela manutenção do mandato do deputado. Desta vez, Donadon responde por "quebra de decoro parlamentar" após representação do PSB.

Com 13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento à críticas e "feriu a dignidade" da Casa perante à opinião pública. Em seu texto preliminar, o relator diz que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é "gravíssima" e incompatível com o decoro parlamentar.

Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto, também destaca que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário demonstrando "claro desrespeito e escárnio" pela Câmara e que a imagem do Parlamento foi atingida pelas imagens dele sendo algemado e transportado em camburão do serviço penitenciário.

Os advogados do deputado preso argumentaram no Conselho de Ética que ele não pode ser julgado pela mesma razão a qual ele já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal).

Para a defesa, a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e ressaltou ainda que ele não quis "afrontar" o Parlamento com seu ato. "O ato não pode ser visto como quebra de decoro", disse o advogado Michel Saliba.

O defensor também culpou os agentes penitenciários por obrigá-lo a usar as algemas. A defesa chegou a dizer que Donadon usou cédula de votação na sessão de cassação, mas o relator corrigiu a informação, apontando que nestas situações a votação secreta é eletrônica e não manual.

O Conselho de Ética terá até 60 para apreciar o processo e, se aprovado, seguirá para o plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito. O relator precisa liberar o documento final em 40 dias. Araújo, no entanto, disse que dará celeridade à votação da representação para não prolongar o desgaste da imagem da Câmara. "Garanto que não vou usar todo esse tempo", avisou.

Bolsonaro. No final da sessão, o Conselho de Ética também instaurou o processo disciplinar contra o deputado do PP do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP-RJ). O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 24, pelo PSOL, que o acusa de quebra de decoro por ter supostamente agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, nesta semana. O relator do processo deve ser definido nesta quinta-feira, 26.

Durante a reunião, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) disse que apesar de ser favorável à cassação de Donadon, era necessário questionar a inexistência de representação contra os deputados condenados no processo do Mensalão. Moraes, conhecido por ter declarado em 2009 que se "lixa" para a opinião pública, afirmou que "nada manchou mais a Casa que o Mensalão" e lamentou que os "peixes grandes" não são julgados pelos seus pares.

Segundo ele, só o "baixo clero é jogado para o presídio". "Isso aqui é um teatro para a torcida, para a mídia. É jogar para a plateia", criticou. Ele sugeriu que os parlamentares entrassem com representação contra os deputados mensaleiros, mas ouviu dos colegas que a ação só seria possível se fosse impetrada por um partido.

Marina Silva espera que registro do Rede Sustentabilidade seja aprovado até 1º de outubro

A ex-senadora Marina Silva disse hoje (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se hoje (24) com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido.

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido.  "São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas", disse.

Ontem (23), a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.

Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. "Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando [que julgue o registro] no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais", argumentou. 

Mãe cria armadilha para prender homem que assediava menina

Mãe cria armadilha para prender homem que assediava menina

Rio de Janeiro-Uma mãe montou uma armadilha para encontrar o homem que telefonava diriamente e assediava a sua filha de 12 anos no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após a mulher ter procurado a polícia e não ser atendida. "Procurei a delegacia, procurei a 24ª DP, que aí eu chegando lá eles falaram que era mais fácil eu trocar a minha linha telefônica. Fui à 26ª DP, eles me falaram que não podiam fazer nada porque ele não chegou a abusar dela. Então, fiquei em desespero", contou a mãe ao Bom Dia Rio. "Ele ficava perguntando se eu estava de camisola, como que eram minhas partes íntimas, ficava perguntando onde minha mãe estava, onde meu pai estava. Fiquei com muito medo", relatou a menina sobre uma das ligações telefônicas recebidas em casa.

A  mãe, então, passou a atender os telefonemas fingindo ser a filha e marcou um encontro. "Quando ele chegou próximo a ela, segurou... ela perguntou: 'é o Bruno, você?' Ele se identificou como Bruno. Ele foi segurar o braço dela e eu falei: você solta a minha filha, porque agora eu vou chamar a polícia", contou a mãe. 

O homem, identificado como Luiz Felipe de Menezes, 57 anos, foi agredido por pessoas que estavam no local e acabou preso. Em nota, a Polícia Civil disse que todos os agentes, mesmo nas delegacias não especializadas, têm obrigação de fazer o registro de ocorrência. E quando não houver crime devem direcionar o cidadão ao órgão competente. De acordo com o comunicado, o atendimento dos policiais procurados pelos pais da criança não estava de acordo com as diretrizes da instituição.

Imprensa internacional destaca 'duro ataque' de Dilma à espionagem dos EUA

Para o 'The Guardian', discurso mostra que relação entre Brasília e Washington pode ser, até agora, o maior problema gerado pelo vazamento de documentos por Edward Snowden

O discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu destaque na imprensa internacional. Os veículos de comunicação chamam atenção para a afirmação feita por Dilma de que a espionagem viola o direito internacional e a ação sofrida pelo Brasil teria objetivos econômicos. Para o britânico "The Guardian", o discurso de Dilma foi "furioso" e mostra que a relação entre Brasília e Washington pode ser, até agora, o maior problema gerado pelo vazamento de documentos por Edward Snowden.

A versão eletrônica do "Guardian" na internet dá chamada na primeira página para o discurso de Dilma. Logo abaixo de uma foto do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o título diz "Rousseff condena a vigilância da NSA". O "Guardian" foi o jornal que revelou a maior parte das denúncias de espionagem do governo norte-americano ao longo dos últimos meses.

Para o jornal, a presidente brasileira fez "um duro ataque" contra a espionagem dos EUA e acusou o governo norte-americano de violar a lei internacional ao realizar a "coleta indiscriminada" de informações de cidadãos brasileiros. Além disso, a reportagem diz que o discurso sinalizou que a espionagem teria como alvo "setores estratégicos" da economia brasileira. O Guardian classificou o tom do discurso de Dilma como "furioso" e um "desafio direto a Obama que aguardava ao lado para discursar em seguida".

A página na internet da emissora de televisão britânica BBC também produziu uma reportagem sobre o discurso de Dilma. Com o título "Presidente Dilma Rousseff ataca os EUA por acusação de espionagem", o texto chama atenção que o discurso classificou como "insustentável" o argumento dado por Washington de que a espionagem feita no Brasil tinha objetivos de proteger contra a ação de terroristas.

A BBC destaca ainda a afirmação de Dilma de que a espionagem pode ter objetivos econômicos. A reportagem afirma que "a informação corporativa, muitas vezes de elevado valor e até mesmo estratégica, teria sido o centro das atividades de espionagem no Brasil". O texto lembra ainda que a presidente brasileira cancelou uma visita de Estado ao colega Obama planejada para as próximas semanas.

O mais importante jornal espanhol, o "El País", traz como segunda principal matéria em sua página na internet "Rousseff denuncia as práticas de espionagem diante das Nações Unidas". O texto destaca a proposta brasileira de uma regulação para a internet para evitar atividades de vigilância que representariam "a violação da soberania e dos direitos humanos".

Argentina. Nos jornais argentinos, a presidente brasileira também ganhou repercussão.O Clarín ressaltou a afirmação da presidente de que o ciberespaço não pode ser usado como arma de guerra e a denúncia de que a espionagem dos EUA foi uma afronta contra o Brasil e uma falta de respeito que não pode ser justificada pelo combate ao terrorismo.

Já o La Nación chamou a atenção para a acusação de que os EUA quebraram o direito internacional, violaram os direitos humanos e a liberdade civil. Os jornais econômicos El Cronista e Ámbito Financiero também deram destaque ao discurso da presidente. "Dilma denunciou que espionagem dos EUA violou a soberania do pais", titulou o Ámbito. Enquanto o El Cronista observou a crítica de Dilma sobre a espionagem americana em países aliados.

Transmissão. O sinal europeu da emissora norte-americana CNN transmitiu ao vivo mais de dez minutos do início do discurso de Dilma Rousseff. Foi exatamente nesse trecho que a presidente brasileira fez as críticas contra a espionagem. 

Demais emissoras europeias, como as britânicas BBC e a Sky News, estavam exibindo no mesmo momento discursos da convenção anual do Partido Trabalhista inglês. Outras emissoras de notícias, como a Euronews e o sinal da Al Jazeera para a Europa, exibiam reportagens e transmissões ao vivo sobre o ataque ao shopping center no Quênia.

QUEM SÃO? E O QUE FAZEM? POLÍCIA FEDERAL!!!!

Polícia Federal

É dirigida por Delegados de Polícia Federal, e está presente em todos os Estados do Brasil. Além de cuidar das fronteiras de nosso país, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando,

é responsável pela investigação de crimes que afetam o 

país como um todo. 

Por exemplo, os chamados crimes de “colarinho branco”, crimes contra o sistema financeiro, etc.

A PF possui viaturas caracterizadas, ou seja, com adesivos e giroscópio, mas estas somente são empregadas quando precisam fazer uma operação policial. Ou seja, durante a fase de investigação, os agentes usam carros que ninguém sabe serem viaturas policiais, justamente para não serem identificados e conseguirem reunir provas para elucidar um crime.

Quem manda na Polícia Federal, em última instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.

A União tem, dentre outras, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os Estados têm a Polícia Civil e a Polícia Militar.

A Polícia Federal e a Polícia Civil têm a mesma natureza, são chamadas polícia judiciária, e são os policiais que trabalham nelas que fazem a investigação de crimes. A Polícia Federal cuida dos crimes de interesse da União (crimes federais), e crimes que afetam o país, como o contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, etc. A Polícia Civil cuida dos crimes que ocorrem dentro do Estado, como homicídios, roubos, seqüestros, etc.

Já a Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento das rodovias federais, e é mais parecida com a Polícia Militar, que cuida do patrulhamento dentro das cidades e nas rodovias estaduais.