quinta-feira, 25 de abril de 2013

PROPOSTA DE GOLPE CONTRA O SUPREMO: Este deputado tucano deu seu OK à manobra do lulopetismo. Deveria ir já para o PT!


PROPOSTA DE GOLPE CONTRA O SUPREMO: Este deputado tucano deu seu OK à manobra do lulopetismo. Deveria ir já para o PT!

Deputado João Campos (PSDB-GO), que relatou favoravelmente à proposta golpista do lulopetismo: por que não muda logo para o PT? 
Amigas e amigos do blog, o senhor da foto acima é o deputado João Campos, do PSDB de Goiás, um ilustre e absoluto desconhecido fora de seu Estado, e autor de uma proeza contra as instituições democráticas.
Foi esse deputado tucano, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado responsável pelo relatório (estudo aprofundado da questão) e por voto favorável à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado petista Nazareno Fontenele que é inconstitucional, antidemocrática, absurda e obscena e visa castrar e vilipendiar o Supremo Tribunal Federal, fazendo com que decisões da Corte sobre a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso devam posteriormente ser examinadas, e eventualmente revogadas, pelo próprio Congresso.
O cabrito tomando conta da horta.
Metaforicamente, o bandido decidindo se deve ou não deixar a cadeia.
O Congresso sendo senhor absoluto e definitivo da validade das leis, colocando-se acima dos demais Poderes do Estado e contrariando a própria Constituição, a tradição democrática de todo o Ocidente — segundo as quais quem zela pela constitucionalidade das leis é o Supremo Tribunal — e as mais elementares normas do bom senso.
Ao aprovar, com entusiasmo, a proposta espantosa do deputado do PT, o deputado João Campos disse exatamente o contrário do que a proposta significa, pois iria prevenir a “hipertrofia” do Supremo Tribunal, e proferiu a seguinte bobagem:
– Ao valorizar a soberania popular, a proposta contribui para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo e preserva a separação dos poderes.
“Diálogo” e “harmonia”? Com o Supremo encabrestado e pisoteado, tendo seus julgamentos definitivos — que a Constituição lhes atribui — sujeitos à revisão dos políticos?
Como haver “diálogo” e “harmonia” se — a hipótese é absurda de propósito, para acentuar o absurdo do que dela decorreria — o Congresso, digamos, aprovasse no futuro uma emenda à Constituição proibindo que haja qualquer jurista no Supremo, e que suas 11 vagas deveriam ser preenchidas por funcionários da Petrobras.
Imediatamente o procurador-geral da República ou outras das entidades que têm poder para tanto encaminhariam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo, para julgamento.
O Supremo, é óbvio, consideraria que a emenda é maluca e inconstitucional.
Aí, sempre no campo das hipóteses absurdas, essa decisão do Supremo precisaria voltar para o Congresso, que teria aprovado a loucura de preencher o tribunal com funcionários da Petrobras, e o Congresso poderia derrubar a decisão do Supremo.
Para vocês verem o tamanho da encrenca. Viraríamos uma ridícula República de Bananas!
Felizmente, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) — que, diga-se, nunca foi durante sua longa carreira nenhum padrão de político — houve por bem barrar por ora o andamento dessa barbaridade.
Ele suspendeu a instalação de uma “comissão especial” que deveria — de acordo com a proposta do deputado petista, endossada pelo deputado tucano — ser instalada para analisar a proposta antes de ela começar a tramitar pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
O presidente da Câmara explicou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se a proposta viola preceitos fundamentais de equilíbrio entre os Poderes., e aprovada simbolicamente (sem votação nominal) pela Comissão de Justiça.
O deputado tucano José Campos, que compactuou com a proposta antidemocrática e golpista, é deputado de primeiro mandato e delegado de polícia de carreira.
É um deputado bastante operoso, faça-se a ressalva. Muito trabalhador, embora atire, ideologicamente, para lados diferentes, e tenha uma grande preocupação em beneficiar, com seus projetos, funcionários públicos e servidores aposentados, especialmente policiais.
Também tomou várias iniciativas claramente hostis ao Supremo.
(Veja os projetos, os relatórios, os discursos e a biografia do deputadoneste link).
Alguns de seus projetos são bem interessantes, como um que cria uma entidade de controle externo dos Tribunais de Contas, nos moldes do até agora bem sucedido Conselho Superior de Justiça.
Mas, ao dar seu endosso à manobra do deputado do PT — que, como o site de VEJA explicou com detalhes e está em meu post anterior sobre o assunto, conta com o apoio da bancada governista no Congresso e é uma clara retaliação à condenação dos mensaleiros pelo Supremo –, associou-se a uma proposta insana.
Deveria ir correndo para os quadros do PT, onde seria recebido de braços abertos e aplaudido.

Coluna do

Ricardo Setti

Líder petista diz que proposta que enfraquece STF não é assunto do PT,Imagina se fosse!!!


Líder petista diz que proposta que enfraquece STF não é assunto do PT,Imagina se fosse!!!

Deputado José Guimarães (CE) rechaça que aprovação da proposta em comissão da Câmara seja 'ataque' à Corte e classifica repercussão de 'factoide'

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou nesta quinta-feira, 25, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não é "assunto do partido". O projeto é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta, 24.

Guimarães afirmou que não houve debate sobre o tema na bancada, mas afirmou que é preciso discutir sobre a interferência entre os Poderes. "Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimarães.

O petista classificou de "factoide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.

Guimarães afirmou que a alegação de interferência poderia também ser usada para descrever a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. "A harmonia entre os Poderes tem de valer para todos."

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara é "natimorta". "Aquilo ali não tem a menor possibilidade de prosperar, é uma anomalia, é uma PEC que nasce natimorta, não tem capacidade de progredir porque o bom senso impedirá", disse.
Caiado fez críticas também à decisão de Mendes. "É uma interferência clara. A matéria nem foi concluída. Eu tenho cinco mandatos e nunca vi isso na minha vida", afirmou o líder do DEM.
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Gurgel aponta 'problemas' na possibilidade de reeleição


Gurgel aponta 'problemas' na possibilidade de reeleição

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou nesta quinta-feira "problemas" na possibilidade de um se reeleger.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou nesta quinta-feira "problemas" na possibilidade de um político se reeleger. "Eu acho que a reeleição traz muitos problemas", disse, ao ser indagado sobre declaração do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que a recondução consecutiva ao cargo deveria deixar de existir. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aécio quer extinguir a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos. A ideia dele é que, caso aprovada, a nova regra comece a valer para os vencedores das eleições de 2014.

"Eu, que atuo como procurador-geral eleitoral, (considero que) a reeleição é, sem dúvida, uma fonte de problemas muito grande na área eleitoral. Claro que essa é uma decisão política que compete ao Poder Legislativo e ao Congresso Nacional. 

O que posso afirmar é isso. Um presidente, um governador, que concorre à eleição no exercício do cargo, isso traz, em princípio, desequilíbrio e por isso é motivo de grande preocupação para a Justiça Eleitoral. Mas, claro, é um tema que não compete ao Ministério Público decidir, mas ao Congresso Nacional", afirmou Gurgel. De acordo com ele, a presidente Dilma Rousseff não faz campanha antecipada à reeleição. Gurgel participou, em Brasília, do lançamento de um sistema que facilita a consulta a processos e inquéritos no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Genoino e Cunha

Depois de criticar a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República afirmou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão, não deveriam mais exercer o mandato parlamentar. Cunha e Genoino integram a CCJ.

"Eles estão, os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria-Geral da República, não deveriam estar. Lembram que, quando o julgamento do mensalão foi concluído, eu pedi que o Supremo Tribunal Federal determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido, não foi deferido e hoje temos uma realidade em que eles se encontram no exercício do mandato parlamentar. Então, essa participação deles acaba ocorrendo, digamos, em razão disso", afirmou

Dilma pressiona Senado por lei de partidos,será que está com medo da Marina?


Dilma pressiona Senado por lei de partidos,será que está com medo da Marina?


Planalto mostra força e Casa acelera aprovação de proposta que dificulta criação de nova sigla de Marina e traz obstáculos a Campos


O Palácio do Planalto impôs sua força ao Senado e determinou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que cria dificuldades para que novos partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. A proposta tem o poder de asfixiar as futuras candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos (PSB). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ontem, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), apresentou requerimento para votar o projeto também em regime de urgência no Senado e deixou claro que estava a serviço do governo: "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso". Até o fechamento desta edição, o requerimento estava sob análise do plenário. Em seugida, seria votado o mérito.

A urgência foi apresentada sem alarde, numa manobra para levar a votação diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que ocorre com as propostas cuja tramitação é normal.

A direção do PT fechou questão pela aprovação do projeto e enquadrou senadores que eram contrários, como o acreano Jorge Viana. Mas o partido se dividiu mesmo assim. O senador Eduardo Suplicy (SP) admitiu que sofrerá retaliações, porque decidiu votar contra a urgência. Mas disse que não trairia sua consciência, porque é contra a proposta. Suplicy poderá ser punido pela direção petista e perder o do direito de disputar a reeleição.

Os senadores peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo e a presidente Dilma. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época.

"Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre. A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho - sua cor preferida -, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", enfatizou Simon.

Já o senador Jarbas Vasconcelos acrescentou: "Dizer que a oposição vai ser atingida é a coisa mais inútil, mais boba e idiota. Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. O PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse."
'Fazer o diabo'. Para o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, a presidente Dilma Rousseff já começou "a fazer o diabo" na campanha para sua reeleição ao Palácio do Planalto. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o projeto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do fundo partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva", disse ele.

Para Aécio, isso só se explica por uma razão: "Temor da presidente com o enfrentamento eleitoral". "Não se justifica o PT abdicar de alguns dos poucos valores e agir com tamanha truculência se não estivesse atemorizado com o futuro. Queremos tratamento isonômico dentro da mesma legislatura e que essas regras da limitação da criação de partidos passe a valer a partir de 2015", acrescentou.

Os partidos de oposição e o PSB, contrários ao projeto, argumentam que tirar o tempo de TV e o acesso ao Fundo Partidário dos novos partidos é um casuísmo, porque o PSD teve esses direitos, e foi criado na atual legislatura. Para eles, Marina Silva, que tenta fundar sua legenda, ficaria sem condições de competitividade, visto que sem tempo de TV e acesso à maior fatia do fundo - dinheiro para manter partidos - teria a candidatura praticamente se inviabilizada. Por esse argumento, Eduardo Campos também teria dificuldades de obter apoios. / COLABOROU DÉBORA BERGAMASCO

CCJ da Câmara aprova poder de veto do Legislativo a decisões do STF



CCJ da Câmara aprova poder de veto 



do Legislativo a decisões do STF


Texto permite que Congresso barre inconstitucionalidade de emendas.
Proposta ainda vai ser analisada por uma comissão especial.



José Genoino e João Paulo Cunha participam de sessão da CCJ que aprovou projeto que submete decisões do STF ao Congresso  (Foto: Nathalia Passarinho/G1)José Genoino e João Paulo Cunha participam
de sessão da CCJ que aprovou projeto que
submete decisões do STF ao Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário.
Uma das modificações propostas pela PEC estabelece que quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá rever o ato do tribunal. Caso os parlamentares discordem da posição do Supremo, a questão seria decidida em um plebiscito popular, segundo o autor do projeto, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
"Se o povo pode participar para nos eleger, pode participar para decidir em caso de divergência entre os poderes", afirmou Fonteles. Ele explicou que, segundo a proposta, se o Congresso não analisar a decisão do STF em 90 dias, vai prevalecer a posição do tribunal.
A proposta de Fonteles ainda estabelece que para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários votos de 9 dos 11 ministros. Hoje bastam 6.Para o deputado, o objetivo do projeto é evitar "interferência" do Judiciário nos assuntos que competem ao Legislativo. "Uma PEC passa por muitas comissões dentro do Congresso, é muito filtro constitucional para que nós, que fizemos a Constituição, continuemos a ser desautorizados", afirmou.
O texto foi aprovado por votação simbólica na CCJ. Participaram da aprovação os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, membros titulares da CCJ que foram condenados pelo STF no processo do mensalão.
O texto aprovado pela CCJ também submete ao Congresso decisão sobre súmulas vinculantes aprovadas pelo STF. A súmula vinculante é um mecanismo criado em 2004 que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo sobre determinado assunto com entendimento pacificado.
Atualmente ela pode ser aprovada com o voto de dois terços dos membros do tribunal, após decisões reiteradas sobre a matéria. A PEC aprovada pela CCJ aumenta para quatro quintos a maioria necessária para a aprovação da súmula. Ou seja, passa a ser necessária a concordância de pelo menos nove dos 11 ministros da corte.
“Além disso, o efeito vinculante perante os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública somente operará após a aprovação da súmula por maioria absoluta, em sessão conjunta do Congresso Nacional”, diz a proposta aprovada pela CCJ.

STF manda Congresso suspender projeto que prejudica novos partidos



STF manda Congresso suspender 



projeto que prejudica novos partidos


Ministro Gilmar Mendes tomou decisão após pedido de senador do PSB.
Projeto restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas
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O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF )O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos.
A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Os defensores da proposta - parlamentares governistas - argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos - principalmente parlamentares de oposição - dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.
O ministro Gilmar Mendes proferiu decisão liminar (provisória) após pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolado nesta terça, depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A liminar prevalecerá até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.
Pouco antes do anúncio da decisão de Gilmar Mendes, o Senado havia rejeitado requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Se a urgência tivesse sido aprovada, a tramitação seria mais rápida porque o projeto seria votado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
'Flagrante desrespeito'
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que o Supremo pode analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais".
Mendes destacou que a proposta foi aprovada com "extrema velocidade de tramitação". Ele afirmou ver possibilidade de "violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas".
"A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", afirma a decisão.
Segundo Gilmar Mendes, a decisão de suspender o andamento foi necessária porque a mudança poderia afetar mobilizações políticas voltadas à criação de novas legendas.
"O perigo na demora revela-se na singular celeridade da tramitação do PL em questão, principalmente considerando o impacto da proposição legislativa nas mobilizações políticas voltadas à criação e fusão de novos partidos. É necessário que as regras de regência do próximo pleito sejam claras e aplicadas de modo isonômico e uniforme a todos os envolvidos. Por essa razão, leis casuísticas são altamente questionáveis", diz o ministro.
A ação afirma que a proposta afeta "direitos fundamentais" ao prejudicar a criação de novas legendas. "[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o pedido.O que diz o pedido
No mandado de segurança enviado ao STF, Rollemberg diz que a aprovação do regime de urgência na Câmara, na semana passada, foi "ilegal" por ter garantido tramitação mais rápida ao tema com apenas dois votos de vantagem.
O senador do PSB argumenta que a proposta pretende "esvaziar, de modo absolutamente arbitrário, inconstitucional e casuístico, importantes iniciativas de lideranças políticas e grupos sociais, em torno da criação de novos partidos". Diz ainda que a proposta surgiu após o PSD ter garantido os direitos.
Marina Silva comemora
Idealizadora do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva comemorou a decisão do Supremo. Ela acompanhava votação do Senado quando foi informada da posição do ministro Gilmar Mendes.
“Com certeza, o Supremo tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. E agora ficará suspenso até que o Supremo possa avaliar o mérito da questão pelo pleno. Isso é muito bom para a democracia e para aqueles que acham que podem fazer leis de circunstância e de encomenda aprendam que pessoas virtuosas criam instituições virtuosas e instituições virtuosas corrigem as pessoas quando elas falham em suas virtudes”, disse.
Para o autor da ação no Supremo, senador Rodrigo Rollenberg (PSB-DF), a decisão do ministro Gilmar Mendes representa uma “vitória da democracia”. “Com isso, nós preservamos a democracia, nós preservamos a igualdade de direitos entre os partidos e não teremos partidos de primeira qualidade e de segunda qualidade. É uma vitória da democracia brasileira.”
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), que é a favor da proposta que prejudica novos partidos, disse que decisão do Supremo deve ser cumprida. “Eu defendo que deve existir harmonia entre os poderes e cada um no seu quadrado. Mas sendo o Supremo a mais alta corte do país e detentor da última palavra, a decisão deve ser cumprida”, disse.
Ele defendeu, contudo, a proposta em tramitação no Senado. “A matéria, do ponto de vista do mérito, é relevante. Entendo que o tempo de televisão deve ser proporcional à eleição, considerado o cenário e as filiações daquele momento.”
Vetos ao STF
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais. Essa proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

O Ministério Público arquivou o processo contra A ex assessora da Câmara de Vereadores de Estância Velha, Inajara Garcia


O Ministério Público arquivou o processo contra A ex assessora da Câmara de Vereadores de Estância Velha, Inajara Garcia
















Lembram da Ex-assessora da Câmara de Vereadores de Estância Velha que teve sua vida destruída por matéria "fabricada" contra ela na série que se denominou "Farra dos Vereadores Turistas", levada ao ar no Fantástico e na RBS TV pelo repórter Giovani Grizotti ?

Pois é!!!!

A ex assessora da Câmara de Vereadores de Estância Velha, Inajara Garcia, recebeu uma boa notícia nesta segunda-feira. "O Ministério Público arquivou o processo contra ELA sobre a Farra das Diárias, e a Polícia Fazendária não a indiciou. Não existe mais nada contra ELA. Inajara GarciaA disse que quer resgatar sua vida na Justiça, danos morais em todos os que à acusaram, e a ofenderam.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Deputado mostra que desconhece a peçonha do PT e critica projeto que limita criação de partidos


Deputado mostra que desconhece a peçonha do PT e critica projeto que limita criação de partidos


Inocente de ocasião – Deputado federal pelo Maranhão, o petista Domingos Dutra classificou como casuísmo o Projeto de Lei 4470/12 que estabelece obstáculos à criação de novos partidos políticos e cuja aprovação na Casa legislativa contou com o rolo compressor palaciano, pilotado pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). 
O parlamentar destacou que Dilma Rousseff não precisa desse casuísmo devido aos seus índices de aprovação (duvidosos e questionáveis) e informou uma possível greve de fome caso o Projeto de Lei 490/95, de sua autoria, não entre em pauta este ano.
“Nesses 33 anos, eu aprendi, no PT, a lutar contra o casuísmo e a favor da democracia. Eu tenho certeza de que a Presidente Dilma não está pedindo esse casuísmo pela sua história de luta contra a ditadura. Foi torturada. Tenho certeza de que ela não está pedindo isso”, declarou Dutra.
O deputado maranhense informou ao plenário da Câmara que entrará em greve de fome caso o Projeto de Lei 490/95, de sua autoria, apresentado há 18 anos, não seja incluído na pauta de votação ainda este ano. A declaração foi um protesto contra a análise do Projeto de Lei 4470/12, apresentado no final do ano passado e constando da pauta de votação de quarta-feira (17).
“O PL 490/95 que limita o poder do juiz de conceder liminar contra trabalhadores rurais foi aprovado na Câmara em 1996, logo após foi aprovado pelo Senado, com modificações, e está há 12 anos na Câmara aguardando conclusão da votação”, explica o autor do projeto.
Domingos Dutra comete um equívoco ao afirmar que Dilma Rousseff, ao lado de muitos esquerdistas brasileiros, combateu a ditadura. Na verdade, o que a presidente fez durante a era plúmbea foi combater o regime militar, pois o desejo da esquerda era implantar no Brasil uma ditadura comunista, o que ocorre nos dias atuais de maneira disfarçada e contínua.
Imaginar que Dilma não precisa desse subterfúgio rasteiro e covarde é uma mostra clara de que Domingos Dutra desconhece o próprio partido. Com o projeto de reeleição ameaçado pela crise econômica e pelos escândalos envolvendo o messiânico Lula, lobista fugitivo, Dilma há de se agarrar a qualquer estratégia sórdida para não perder a chance de continuar instalada no Palácio do Planalto até dezembro de 2018.

ENQUANTO ISSO EM ESTÂNCIA VELHA!!! Vereadores reclamam de respostas do Executivo

 Vereadores reclamam de respostas do Executivo
Mana não ficou convencida com resposta| Créditos: Isaías Rheinheimer | O Diário
Estância Velha - Insatisfeitos com as respostas enviadas pelo Executivo a respeito dos pedidos de informação e de providências encaminhados pela Câmara, alguns vereadores aproveitaram a sessão desta semana para criticar a administração. Para eles, o Executivo não está levando a sério os pedidos feitos e exigem um tratamento melhor.
A vereadora Neila Becker, a Mana (PT), que havia solicitado a instalação de um quebra-mola na rua Germano Leuck, bairro Rincão dos Ilhéus, teve o pedido negado pela Prefeitura, e não ficou convencida da justificativa O Departamento de Trânsito informou que a legislação de trânsito só permite a instalação deste tipo de redutor de velocidade com uma justificativa muito plausível, como inúmeros acidentes na via, o que não ocorre. "Então, quer dizer que é necessário acontecer acidentes para depois tomarem providências?", questionou a vereadora.Outro que também reclamou foi o vereador Lotário Seevald, o Saci (PSB), que tachou de incoerentes as respostas dos pedidos de informação feitos pela Câmara. 

SERÁ QUE O PT TÁ COM MEDO DE ALGUMA COISA? Novo partido pode deflagrar disputa judicial


Novo partido pode deflagrar disputa judicial


A criação do MD (Mobilização Democrática), fruto da união formalizada ontem entre PPS e PMN, tem potencial para gerar uma nova briga de partidos políticos na Justiça.

A fusão foi antecipada depois que o PT e o PMDB, as duas maiores legendas governistas, passaram a pressionar a aprovação de uma lei que dificulta a criação de siglas.

A proposta, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e que deve ainda passar pelo Senado, restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão, que são vitais para o funcionamento financeiro dos partidos e para a visibilidade dos candidatos.
Editoria de Arte/Folhapress

PPS e PMN querem formar uma nova força de oposição ao governo Dilma e ensaiam dar fôlego a eventual campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao Planalto em 2014.

O MD terá inicialmente 13 deputados federais, mas trabalha para atrair mais parlamentares. 

A estratégia é buscar especialmente nomes do PSD, antigos oposicionistas que embarcaram no projeto do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab --que já articula apoio a reeleição da presidente Dilma.
Com a criação do MD, abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. No radar dos integrantes do MD está a possibilidade de o ex-governador José Serra deixar o PSDB para ingressar na nova sigla.

Advogados do PSD já avaliam a possibilidade de questionar na Justiça a saída de deputados --isso apesar de a legislação prever a fusão como causa justa para um filiado deixar uma legenda sem sofrer punição.

REDE
A proposta de restringir a criação de partidos ganhou força diante do movimento da ex-senadora Marina Silva, que trabalha para tirar do papel o Rede Sustentabilidade e, com isso, disputar as eleições presidenciais de 2014.
Com aval do governo, a ideia é engessar essa articulação. Atualmente, o rateio do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara.

Pela proposta aprovada pela Câmara, mesmo que haja troca-troca entre as legendas, com alteração de suas composições, o rateio não mudará. Isso reduz o interesse político na troca de partido por parte dos deputados.

Provável candidato do PSDB à corrida presidencial, o senador Aécio Neves (MG) criticou o projeto. Segundo ele, Dilma está querendo anular adversários em 2014.
"A presença de outras candidaturas eleva o debate. Numa democracia como o Brasil, ninguém pode querer ganhar eleição no W.O.", afirmou o senador tucano.

A diretora de Compras e Licitações da Prefeitura de Novo Hamburgo, Carla Bertinatto, também é investigada pela Operação Capivara do Ministério Público


Diretora de licitações da prefeitura também é investigada

Segundo Promotoria, funcionária pediria dinheiro para empreiteira



Novo Hamburgo  - A diretora de Compras e Licitações da Prefeitura de Novo Hamburgo, Carla Bertinatto, também é investigada pela Operação Capivara do Ministério Público. Segundo documentos sigilosos da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, escutas telefônicas teriam flagrado ela pedindo dinheiro para construtoras que mantêm negócios com a administração municipal e tratando de supostos favorecimentos em tomada de preços. 

O órgão apura se houve fraude em licitações para beneficiar essas empreiteiras. A diretora nega envolvimento e diz que apenas captava recursos para campanha eleitoral.

Uma das empresas supostamente favorecidas é a Construtora Fagundes, de Novo Hamburgo. “Como restou comprovado, Carla Bertinatto possui estreita relação com Paulo Fagundes (dono da empreiteira) e já foi citada como beneficiária de R$ 5 mil”, diz o relatório do Ministério Público. É a mesma firma que teria contado com a interferência do presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Lucas, para vencer a concorrência da restauração do prédio histórico da Avenida Doutor Maurício Cardoso, no bairro Hamburgo Velho – nas gravações, aparece como obra do Lar da Menina em referência à instituição que ocupou o imóvel de 1969 até 1983, quando foi para a nova sede, no bairro São Jorge.

“Não houve fraude”, diz Carla Bertinatto
Cargo de confiança desde o governo Tarcísio, a diretora afirma que não houve fraudes em licitações e frisa que o dinheiro que pediu a empreiteiras era para campanha eleitoral. Também diz que não possui ligações indevidas com construtoras.

Como a senhora encara a suspeita de fraude em licitações?
Carla Bertinatto - Estou bem tranquila, à disposição para qualquer esclarecimento. 

Não homologamos nenhum processo licitatório com preço acima do que foi orçado pelo Município. Aqui não houve fraude. Não houve captação de recurso para benefício próprio.

O relatório diz que a senhora teria recebido R$ 5 mil e teria pedido mais R$ 15 mil para pagar advogado do “excelentíssimo”.

Carla - Não houve esse diálogo.

Há uma gravação em que a senhora teria pedido dinheiro para uma empreiteira, que respondeu que estava com problema de fluxo.

Carla - Isso é campanha. Na parte financeira, realmente existe captação para campanha.

Esses contatos foram feitos na Prefeitura?

Carla - Eu fiz ligações com meu celular. Agora os horários vou ver onde estava.

Os pedidos de dinheiro estão relacionados a favores em licitações?

Carla - Isso não. Sob hipótese alguma.

Prefeitura abre sindicância

Segundo o prefeito Luis Lauermann, foi aberta sindicância na terça-feira para apurar os fatos trazidos pelo Jornal NH. Lauermann diz que Carla Bertinatto não será afastada, pois, segundo ele, não quer fazer prejulgamento. De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, a obra do prédio histórico de Hamburgo Velho, que segundo a Promotoria, teria tido fraude na licitação, foi paralisada no início do mês porque a Prefeitura não concordou com a troca de engenheiro por parte da Construtora Fagundes.

A restauração foi orçada em R$ 2,58 milhões – R$ 2 milhões de recursos federais e o restante como contrapartida do Município. O dono da Construtora Fagundes, Paulo Fagundes, e o representante da DP Ayres, Douglas, não quiseram se manifestar ontem. 

O diretor da Fator Engenharia, Hed Wobeto, resume que o assunto está sob análise da assessoria jurídica da empresa e a Marsou, por meio do representante Emanuel Lopes da Silva, falou que desistiu da licitação da restauração do prédio histórico de Hamburgo Velho porque a Prefeitura teria inabilitado indevidamente a empreiteira. O Ministério Público segue nas investigações com novas escutas.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Militantes pró-Feliciano protestam contra mensaleiros na CCJ


Militantes pró-Feliciano protestam contra mensaleiros na CCJ

Com cartaz dizendo “cristão protesta com educação”, manifestante pediram a saída de José Genoino e João Paulo Cunha da principal comissão da Câmara

Marco Feliciano durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Marco Feliciano durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados 

















Um Grupo de aproximadamente vinte pessoas organizou um protesto silencioso contra a presença dos deputados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo, entre os titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 
A CCJ é a mais importante das comissões permanentes da Casa e responsável por analisar se os projetos de lei debatidos pelos parlamentares são ou não inconstitucionais. Genoino e Cunha foram condenados por corrupção no julgamento do mensalão, realizado no Supremo Tribunal Federal.
O protesto se resume a cartazes de “Fora Genuíno (sic)”, “Fora João Paulo” e dizeres como “Cristão protesta com educação”. O manifesto ocorre após o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), atual presidente da Comissão de Direito Humanos da Câmara, ser alvo de protestos de movimentos que o acusam de ter discurso de viés homofóbico e racista
Pressionado para sair do cargo, Feliciano afirmou que só renuncia se os mensaleiros também abrirem mão dos assentos na CCJ.
Diante do protesto, Genoino deixou rapidamente a CCJ e, no plenário da Câmara, informou que não iria se pronunciar sobre os pedidos para que abdicasse de um assento no colegiado. “Não respondo a provocação”, declarou ele.

Feliciano diz que índios são 'minoria de verdade'

Feliciano diz que índios são 'minoria de verdade'


Deputado disse que colocou comissão à disposição dos indígenas.

Nesta terça, índios protestaram na Câmara contra proposta de demarcação.


O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), durante sessão desta quarta (10) na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), durante
sessão na Comissão de Direitos Humanos
No dia em que centenas de índios ocuparam a Câmara dos Deputados para protestar contra proposta que pretende alterar as regras de demarcação de reservas indígenas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), procurou lideranças indígenas para colocar a estrutura do colegiado à disposição da minoria.
Segundo o parlamentar paulista, “índios são minoria de verdade”.
"Coloquei a comissão [de Direitos Humanos] à disposição dos índios. Eles nem procuraram a comissão porque parece que há muito tempo não têm oportunidade na comissão. Estamos juntos, vamos fazer o que for possível. Os índios são minoria de verdade”, afirmou Feliciano.
Imagem do plenário da Câmara depois da ocupação dos índios (Foto: Nathalia Passarinho / G1)Plenário da Câmara durante ocupação dos índios nesta terça (16) 
Nesta quarta (17), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara irá realizar uma audiência pública para discutir a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku, no Pará. Feliciano destacou que, a exemplo da última semana, irá abrir a sessão ao público.
O deputado ressaltou que a prioridade de acesso ao plenário do colegiado será dos representantes indígenas. Conforme ele, cerca de 60 índios já teriam confirmado presença no encontro. Somente se sobrar espaço no plenário, integrantes de movimentos sociais e evangélicos poderão entrar na sala.
Feliciano acredita que, mesmo com as tentativas de aproximação com seus opositores, os ativistas que pedem sua renúncia permanecerão mobilizados para tentar forçá-lo a deixar o comando da comissão. Mas aposta que, “mais cedo ou mais tarde”, seus críticos irão aceitar sua eleição para o posto.