Participaram da festa de 1 ano do PV,filiados,simpatizantes e amigos.
Na festa foi lançada a pré candidaturas de vereadores para o pleito 2012.
domingo, 21 de agosto de 2011
FESTA DE 1 ANO PV
Participaram da festa de 1 ano do PV,filiados,simpatizantes e amigos.
Na festa foi lançada a pré candidaturas de vereadores para o pleito 2012.
FESTA DE 1 ANO DO PARTIDO VERDE
Foi uma festa com apresentação de filiados, amigos e simpatizantes do PV e também com apresentação de Pré candidatos a Vereadores.
O Partido Verde está muito feliz,porque estamos apenas completando 1 ano e já estamos com quase 100 filiados.. E para um partido que está apenas começando está muito bom.
E para as "pessoas" que falaram que somos um partido de coitados,está aí o nosso recado.
"COMECEM A SE PREOCUPAR COM OS COITADOS"
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Dia 10, tem votação
Dia 10, tem votação para definir prioridades de investimentos nos municipios e regiões
Ao votarem todos os cidadão com mais de 16 anos, devem encontrar e assinalar na cédula estas quatro prioridades. Se Estância Velha conseguir uma expressiva votação e participação (acima de 5 mil votos), é possivel que hajam recursos suficientes para investir nestas quadro prioridades em 2012. O que se decide este ano é para investimentos com recursos do estado no ano subsequente.
Em Estância Velha, foram definidas quatro prioridades para investimentos estaduais, que apareceram assim na cédula de votação da região do Vale do Sinos, no qual o município esta inserido.:
7 - Educação - Recuperação, Ampliação e Qualificação da Infraestrutura Física e Modernização Tecnológica das Escolas. Escola Estadual D. Pedro I/ Estância Velha.
9 - Saúde - Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS.
Reforma e Ampliação do Hospital Getulio Vargas - Estância Velha.
12 - Regularização Fundiária Cidadã e Desenvolvimento Urbano.
Regularização Fundiária - Araricá / Canoas / Estância Velha / Nova Hartz / Nova Santa Rita / Novo Hamburgo / Portão / São Leopoldo / Sapucaia do Sul.
14 - Segurança e Cidadania (Proesci).
Aquisição de Posto Móvel BM - Estância Velha.
Locais de votação
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Habitação
Brigada Militar
Delegacia de Polícia
Paradão do Centro (Rua Portão em frente a Livraria Dienstmann)
Associação de Moradores do Bela Vista
Associação de Moradores do Sol Nascente
Associação de Moradores do Campo Grande
EEEF Dom Pedro I
Para votar é necessário apresentar apenas a cédula de identidade ou o titulo de eleitor. Se nao se alcançar um número de votos significantes é possivel que Estância Velha, não consiga nem as migalhas dos investimentos estaduais para 2012. Infelizmente, para não ficar nesta situação, pouco se vê de envolvimento e real mobilização no município. Esta aí, uma boa iniciativa ao Legislativo para uma campanha, até o dia 10, de publicidade de rua, esclarecendo e convocando a população para participar e votar, já que o Executivo se movimenta sem qualquer entusiasmo.
É de lembrar que a votação pode ser feita também via internet, pelo site. http://www.participa-rs.gov.br/
Veja aqui a cédula de votação:
Fixado em 9 o número de Vereadores
Vereadores respeitam a Vontade Popular
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| Vereadores foram a tribuna justificar o seu voto favorável ao projeto que fixava em 9 o número de vereadores |
A sessão da Câmara de Vereadores de Estância Velha do dia 02 de Agosto, que quase não iniciou as 19h, devido a uma queda na energia na cidade, terminou aprovando por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica proposta pela Mesa Diretora do Legislativo (não sem antes ficar as escuras por uns minutos) que mantêm nos 9 atuais, os cargos de vereadores do município.
O projeto foi protocolado em 10 de janeiro de 2011, ainda no recesso do Legislativo. No mesmo período o recém denominado Movimento pela Transparência Política de Estância Velha, havia manifestado publicamente que iniciava a coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Emenda a Lei Orgânica de iniciativa popular, com o mesmo teor proposto pelos vereadores. Como o projeto dos vereadores foi protocolado imediatamente em data anterior a da publicidade da iniciativa popular, esta ficou prejudicada. Entrou na tramitação regimental apenas o projeto dos vereadores.
Na sessão desta terça-feira, depois de passar pela analise de uma comissão especial, o projeto chegou ao plenário onde, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica, deve ser submetido a duas votações no intervalo máximo de 10 dias. A proxima sessão onde ocorre a votação derradeira será dia 9.
Vereadores na mira da Promotoria
Promotor instaura três inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores
Promotor Michael Schneider Flach investiga possíveis irregularidades e deu prazo até o dia 31 de agosto ao presidente da Câmara, Tomé Foscarini, para os ajustes necessáriosNa quinta-feira, 4 de agosto, os veículos de comunicação de Estância Velha foram convidados a participar de uma entrevista coletiva concedida pelo promotor Michael Schneider Flach, que apresentou as providências tomadas em relação ao que se configurou chamar na região de "farra nas diárias". Isso dito pela imprensa, principalmente no ano passado, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou uma assessora da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha, com declarações a respeito da participação em cursos e recebimento de diárias.
São três inquéritos civis.
O primeiro trata da investigação acerca de possíveis irregularidades na concessão de diárias e realização de cursos, por parte da Câmara Municipal de Estância Velha, para Vereadores e Assessores.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize a redução no valor das diárias;
- Que o valor da diária devido ao seu servidor (concursado, em comissão ou estagiário), corresponda a 50% do pago ao vereador;
- Que estabeleça instrumento compatível e eficiente de controle de aproveitamento e prestação de contas, prevendo o reembolso de diárias não fruídas ou de uso indevido; bem como o ressarcimento aos cofres públicos no dobro do valor recebido, caso comprovada má-fé, culpa grave ou dolo no pedido ou no seu uso ilegal;
Considerando-se as denúncias públicas, os fatos veiculados na mídia, o uso de diárias para fins de acumulação (ao invés de ressarcimento), o objeto superficial da sindicância, e o já apurado no expediente em pauta, deverá ser verificado forma hábil de ressarcimento, ainda que parcial, dos valores de diárias recebidas na realização de cursos para Vereadores e Servidores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ainda, até 31/08/2011 deverão ser tomadas medidas jurídicas para o ressarcimento de despesas gerais de Inajara Costa, envolvida no episódio conhecido por "farra das diárias".
- Que seja permitida a participação de servidores em apenas um curso por ano, cujo objeto atenda real e efetivamente aos interesses públicos e do Legislativo local, o qual deverá ser dentro do Estado/RS e limitado a três diárias;
- Em relação aos vereadores, que seja permitida a participação anual em um curso dentro e um fora do Estado/RS, bem como em um evento, feira ou similar no território estadual e em outro externo, limitados a três diárias. Caso o interesse público exija a presença em outros cursos e eventos além do número indicado, caberá aos vereadores formular e justificar tal pedido, a ser deliberado pela Câmara;
- Considerando-se a série de princípios, prazos e limitadores em matéria eleitoral, deverá ser vedada a participação em cursos e eventos de servidores no período entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano de eleições municipais, a contar de 2012. Em relação aos vereadores, indica-se que a presença em tais atividades deva ser deliberada por votação da Câmara, e limitada a uma única vez durante tal período.
QUADRO DE SERVIDORES E NÚMERO DE VEREADORES
O segundo inquérito civil pretende verificar a situação do quadro de servidores e afins da Câmara de Vereadores de Estância Velha, bem como a pretensão de aumento do número de vagas no Legislativo Municipal (esta já atendida com a votação na sessão de terça-feira, 2 de agosto, pela manutenção do número de 9 vereadores).
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize o estudo, reduza e opere a adequação do número de servidores, estagiários e cargos em comissão, em especial pela qualificação técnica;
- Indica-se que a nova classificação do quadro geral atenda aos seguintes parâmetros:
a) 2 servidores concursados para cada 3 vereadores;
b) 1 cargo em comissão para cada 3 vereadores;
c) 1 estagiário para cada 3 vereadores;
d) Que o número de Cargos em Comissão e o número de Estagiários, seja de forma individual ou somada, não supere o número de Servidores Concursados;
e) Que somados os itens a, b, c, o número total de funcionários operando na Câmara, não seja superior a 4 para cada 3 vereadores.
- Que além da limitação de cargos, a contratação e a continuidade de Cargos em Comissão atenda a critérios mínimos, para melhor efetividade das funções:
a) Curso Superior ou Técnico completo em área de interesse público e social;
b) Curso Superior em andamento em área de interesse público e social;
c) Exigência de análise curricular, redação e de entrevista pelos vereadores;
d) Inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa ou crime, ainda que a respectiva decisão não tenha transitado julgado;
e) Proibição de contratar pessoa que possua parentesco sob qualquer forma no Legislativo e Executivo que caracterize nepotismo (cfe. Súmula Vinculante número 13 do STF).
- Que proceda o desligamento e a exoneração até 31/08/2011 de todos os Cargos em Comissão que não atendam aos critérios supra enumerados, em especial daqueles que sequer possuem Ensino Médio Completo e prestam assessoria;
Tendo em vista os citados princípios legais, o objeto deste feito e do Inquérito Civil anterior, as questões já apuradas, a série de custos com a realização de cursos pelos Cargos em Comissão, bem como a ampla divulgação dos episódios conhecidos como "farra das diárias", é Recomendado que se proceda até 31/08/2011 a exoneração e o ressarcimento de despesas gerais (de modo alternativo ou cumulado), de todos os servidores comissionados que no ano de 2010 tenham participado de mais de um curso fora do Estado e recebido diárias, nos mesmos moldes da ex-assessora Inajara Costa (desligada da Câmara após denúncias de percepção indevida de diárias).
CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
O terceiro inquérito civil pretende verificar a regularidade de normas autorizativas do poder Legislativo e Executivo municipal de Estância Velha que permitem o custeio e a realização de despesas gerais em favor de pessoas físicas e/ou jurídicas privadas, para participarem de eventos empresariais fora do Estado/RS.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que a concessão de custeio, incentivos e quitação de despesas sob qualquer forma para entes privados seja sempre procedida do devido processo legislativo, por voto, sanção dos poderes e publicidade, vedado outros meios internos;
- Que tais repasses sejam destinados exclusivamente para entes de Estância Velha, os quais deverão apresentar certidão negativa municipal e estadual;
- Que a concessão de custeio, incentivo e outros não se proceda de ofício, sendo exigido pedido justificado, o qual ateste a necessidade, a adequação e o interesse público e social que ampare perceber a verba, além da devida contrapartida;
- Que seja sempre exigida a prestação de contas das despesas realizadas e devolução do valor não utilizado, sob pena de multa e responsabilização;
- Que até 15/08/2011 apresente no Ministério Público relatório completo sobre a concessão de custeio, incentivos e benefícios de qualquer forma em favor de pessoas físicas e jurídicas privadas, com nomes, valores, motivos, datas e autorização;
Considerando os princípios citados, os repasses já efetuados e os objetivos do expediente, até 31/08/2011 deverão ser adotadas medidas jurídicas para o ressarcimento de valores entregues na atual legislatura (2009-11) em favor de entes privados e que não enquadrem nos critérios mínimos antes enumerados, sob pena de responsabilização e cobrança direta dos beneficiários e das autoridades concedentes.
São três inquéritos civis.
O primeiro trata da investigação acerca de possíveis irregularidades na concessão de diárias e realização de cursos, por parte da Câmara Municipal de Estância Velha, para Vereadores e Assessores.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize a redução no valor das diárias;
- Que o valor da diária devido ao seu servidor (concursado, em comissão ou estagiário), corresponda a 50% do pago ao vereador;
- Que estabeleça instrumento compatível e eficiente de controle de aproveitamento e prestação de contas, prevendo o reembolso de diárias não fruídas ou de uso indevido; bem como o ressarcimento aos cofres públicos no dobro do valor recebido, caso comprovada má-fé, culpa grave ou dolo no pedido ou no seu uso ilegal;
Considerando-se as denúncias públicas, os fatos veiculados na mídia, o uso de diárias para fins de acumulação (ao invés de ressarcimento), o objeto superficial da sindicância, e o já apurado no expediente em pauta, deverá ser verificado forma hábil de ressarcimento, ainda que parcial, dos valores de diárias recebidas na realização de cursos para Vereadores e Servidores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ainda, até 31/08/2011 deverão ser tomadas medidas jurídicas para o ressarcimento de despesas gerais de Inajara Costa, envolvida no episódio conhecido por "farra das diárias".
- Que seja permitida a participação de servidores em apenas um curso por ano, cujo objeto atenda real e efetivamente aos interesses públicos e do Legislativo local, o qual deverá ser dentro do Estado/RS e limitado a três diárias;
- Em relação aos vereadores, que seja permitida a participação anual em um curso dentro e um fora do Estado/RS, bem como em um evento, feira ou similar no território estadual e em outro externo, limitados a três diárias. Caso o interesse público exija a presença em outros cursos e eventos além do número indicado, caberá aos vereadores formular e justificar tal pedido, a ser deliberado pela Câmara;
- Considerando-se a série de princípios, prazos e limitadores em matéria eleitoral, deverá ser vedada a participação em cursos e eventos de servidores no período entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano de eleições municipais, a contar de 2012. Em relação aos vereadores, indica-se que a presença em tais atividades deva ser deliberada por votação da Câmara, e limitada a uma única vez durante tal período.
QUADRO DE SERVIDORES E NÚMERO DE VEREADORES
O segundo inquérito civil pretende verificar a situação do quadro de servidores e afins da Câmara de Vereadores de Estância Velha, bem como a pretensão de aumento do número de vagas no Legislativo Municipal (esta já atendida com a votação na sessão de terça-feira, 2 de agosto, pela manutenção do número de 9 vereadores).
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize o estudo, reduza e opere a adequação do número de servidores, estagiários e cargos em comissão, em especial pela qualificação técnica;
- Indica-se que a nova classificação do quadro geral atenda aos seguintes parâmetros:
a) 2 servidores concursados para cada 3 vereadores;
b) 1 cargo em comissão para cada 3 vereadores;
c) 1 estagiário para cada 3 vereadores;
d) Que o número de Cargos em Comissão e o número de Estagiários, seja de forma individual ou somada, não supere o número de Servidores Concursados;
e) Que somados os itens a, b, c, o número total de funcionários operando na Câmara, não seja superior a 4 para cada 3 vereadores.
- Que além da limitação de cargos, a contratação e a continuidade de Cargos em Comissão atenda a critérios mínimos, para melhor efetividade das funções:
a) Curso Superior ou Técnico completo em área de interesse público e social;
b) Curso Superior em andamento em área de interesse público e social;
c) Exigência de análise curricular, redação e de entrevista pelos vereadores;
d) Inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa ou crime, ainda que a respectiva decisão não tenha transitado julgado;
e) Proibição de contratar pessoa que possua parentesco sob qualquer forma no Legislativo e Executivo que caracterize nepotismo (cfe. Súmula Vinculante número 13 do STF).
- Que proceda o desligamento e a exoneração até 31/08/2011 de todos os Cargos em Comissão que não atendam aos critérios supra enumerados, em especial daqueles que sequer possuem Ensino Médio Completo e prestam assessoria;
Tendo em vista os citados princípios legais, o objeto deste feito e do Inquérito Civil anterior, as questões já apuradas, a série de custos com a realização de cursos pelos Cargos em Comissão, bem como a ampla divulgação dos episódios conhecidos como "farra das diárias", é Recomendado que se proceda até 31/08/2011 a exoneração e o ressarcimento de despesas gerais (de modo alternativo ou cumulado), de todos os servidores comissionados que no ano de 2010 tenham participado de mais de um curso fora do Estado e recebido diárias, nos mesmos moldes da ex-assessora Inajara Costa (desligada da Câmara após denúncias de percepção indevida de diárias).
CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
O terceiro inquérito civil pretende verificar a regularidade de normas autorizativas do poder Legislativo e Executivo municipal de Estância Velha que permitem o custeio e a realização de despesas gerais em favor de pessoas físicas e/ou jurídicas privadas, para participarem de eventos empresariais fora do Estado/RS.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que a concessão de custeio, incentivos e quitação de despesas sob qualquer forma para entes privados seja sempre procedida do devido processo legislativo, por voto, sanção dos poderes e publicidade, vedado outros meios internos;
- Que tais repasses sejam destinados exclusivamente para entes de Estância Velha, os quais deverão apresentar certidão negativa municipal e estadual;
- Que a concessão de custeio, incentivo e outros não se proceda de ofício, sendo exigido pedido justificado, o qual ateste a necessidade, a adequação e o interesse público e social que ampare perceber a verba, além da devida contrapartida;
- Que seja sempre exigida a prestação de contas das despesas realizadas e devolução do valor não utilizado, sob pena de multa e responsabilização;
- Que até 15/08/2011 apresente no Ministério Público relatório completo sobre a concessão de custeio, incentivos e benefícios de qualquer forma em favor de pessoas físicas e jurídicas privadas, com nomes, valores, motivos, datas e autorização;
Considerando os princípios citados, os repasses já efetuados e os objetivos do expediente, até 31/08/2011 deverão ser adotadas medidas jurídicas para o ressarcimento de valores entregues na atual legislatura (2009-11) em favor de entes privados e que não enquadrem nos critérios mínimos antes enumerados, sob pena de responsabilização e cobrança direta dos beneficiários e das autoridades concedentes.
Movimento Pela Transparência
Movimento entrega rosas aos vereadores
Estância Velha - O Movimento Pela Transparência Política (MTP), que muitas vezes se posiciona a respeitos de temas polêmicos, entregou uma rosa branca a cada um dos vereadores ao término da sessão que confirmou a aprovação do projeto que mantém em nove o número de vereadores. Conforme os integrantes do Movimento, a rosa tem a simbologia da transparência, da responsabilidade e da pureza de intenção, além do respeito pelo Parlamento. O grupo também emitiu uma carta que felicita o Legislativo pela iniciativa. Na noite de ontem, como já estava previsto, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pelo presidente Tomé Foscarini no início do ano. Com isso, em Estância Velha, o número de vagas permanecerá em nove. Conforme a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, o município poderia ter até 13 vereadores a partir da próxima legislatura. |
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Partidos se mobilizam visando eleições de 2012
Estância Velha - Na noite de quinta feira dia 04 de agosto, um encontro entre líderes de cinco partidos deu início a campanha eleitoral de 2012. PT, PV, PCdoB, PSB e PR sentaram numa mesma mesa e iniciaram um diálogo para a construção de um movimento de união. O encontro durou cerca de duas horas e contou com lideranças de todos os partidos, estiveram também membros das executivas estaduais,Mikonga(PV),Amilton(PR),Ex prefeito Toco(PT).
A mobilização dos partidos iniciou há dois meses e a ideia é a agregar mais siglas. O grupo pretende encaminhar e discutir propostas. “Precisamos pensar ações para tirar a cidade do marasmo que está. Estância Velha pode muito mais e com essa união queremos retomar o crescimento. Precisamos avançar”, disse o presidente do PT, Pedrinho Engelmann.
PSB e PCdoB já foram aliados do PT em outras oportunidades. PV e PR são partidos relativamente novos e que tem uma mesma linha ideológica aos demais.
OS PRESIDENTES
Pedrinho Engelmann – PT
Rodrigo Kirschner – PV
Carlito Borges – PCdoB
Marco Gomes – PSB
Maciel Kruger Eckardt – PR
Rodrigo Kirschner – PV
Carlito Borges – PCdoB
Marco Gomes – PSB
Maciel Kruger Eckardt – PR
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