TCE-RS suspende edital de Estância Velha para serviços de limpeza em escolas
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta segunda-feira (18), medida cautelar suspendendo edital da Prefeitura de Estância Velha que pretendia contratar serviços de limpeza e de auxiliares de cozinha para escolas do município e outras unidades da área.
A matéria tem origem em Inspeção Especial que o TCE-RS realizou, após receber denúncia de inconformidades. O trabalho de auditoria entendeu que a licitação em curso restringia a competição, afrontando os princípios da isonomia e da igualdade ao exigir atestados ou registros em conselhos profissionais, o que poderia ferir o equilíbrio da competição e a própria Lei das Licitações.
O conselheiro relator, Estilac Martins Xavier, concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito se pronuncie a respeito do tema.
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