Lei com mais direitos a trabalhadores domésticos é aprovada no Senado

Lei com mais direitos a trabalhadores 

domésticos é aprovada no Senado

Mudança foi aprovada por unanimidade.
Aumento de encargos pode gerar demanda por maior especialização.

O Senado Federal aprovou por unanimidade a lei que iguala os direitos das empregadas domésticas ao dos demais trabalhadores.

Diante dos senadores e ao lado do presidente do senado. A presidente da federação nacional das trabalhadoras domésticas, Creuza Maria de Oliveira, acompanhou a votação.

No plenário, ministras como Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, que já trabalhou como empregada doméstica para pagar os estudos. A mudança na Constituição foi aprovada por unanimidade.

A chamada PEC das domésticas vai ser promulgada na próxima terça-feira (3), com direito a cerimônia oficial aqui no senado. Parte dos direitos depende de normas que ainda precisam ser estabelecidas e publicadas.

Outra parte começa a valer a partir de terça-feira, como a jornada de 44 horas por semana, oito horas de trabalho por dia de segunda a sexta-feira, e quatro horas de trabalho aos sábados. Também será obrigatório um horário para descanso ou almoço, no mínimo uma hora e, no máximo, duas.

Os empregados domésticos passam a ganhar hora extra de no mínimo 50%. Solange Silva está animada com as novas regras e já pensa em deixar de ser diarista. “Se eu passar a ser mensalista, vou trabalhar em uma única casa e posso trabalhar menos tempo, porque vou ter salário fixo, vou ter minhas férias. Acho que isso é uma valorização da gente e muitas vezes a gente esquece disso”, diz.

Hoje, com INSS e alguns benefícios, uma empregada domestica com salário de R$ 1.000,00 custa para o empregador R$ 1.469,78 por mês. Considerando o FGTS, que antes era opcional, o custo sobe 6,35% (R$ 1.563,00). Já com duas horas extras por dia, o aumento é bem maior: sobe para R$ 2.050,61, 39,52% a mais.

Para Samy Dana, economista da FGV-SP, o desembolso maior dos patrões deve trazer mudanças. “O próximo passo é você ter mais diaristas, porque a diarista sai mais barato para o empregador, e ele ganha mais dinheiro. Então a gente deve assistir nos próximos meses, nos próximos anos, uma mudança na dinâmica desse mercado”, afirma.

Ainda precisam de regulamentação: o salário-família, auxílio-creche para filhos de até cinco anos, seguro-desemprego, adicional noturno e multa no caso de demissão sem justa causa e o FGTS, que hoje é opcional.

Algumas perguntas ainda precisam ser respondidas, como as domésticas que dormem no serviço.  As mudanças valem para 7 milhões de brasileiros: babás, empregadas, diaristas que trabalham na mesma casa mais de três vezes por semana e motoristas.

Uma escola em São Paulo ensina o trabalho para domésticas que buscam especialização. Para a diretora da escola, Luciana Rego, a PEC vai exigir profissionais mais preparados. “Os encargos vão aumentar. Então, cada vez mais, a gente vai ter um aumento da necessidade de capacitação e de melhoria da profissão”, afirma.