Assembleia aprova fim do 14º e 15º salários dos deputados

Medida deverá gerar economia de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos por legislatura

No embalo da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, por 33 votos a zero, o fim do pagamento do 14º e do 15° salários, de R$ 20.042,34, aos 55 parlamentares da Casa. A medida irá gerar economia de R$ 1,6 milhão até o final de 2014. A cada quatro anos, período de uma legislatura, a contenção de despesa será de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos.

A título de "ajuda de custo", foram mantidos um pagamento extra no início do mandato e outro no final.

Com a medida, os deputados receberão duas gratificações por mandato em vez das oito asseguradas até então. A Mesa Diretora da Assembleia decidiu encaminhar a extinção das remunerações extras depois de a Câmara, em Brasília, ter feito o mesmo em 27 de fevereiro. Como os deputados estaduais podem receber até o teto de 75% do salário dos federais, eles não poderiam continuar se beneficiando com as duas gratificações sob pena de extrapolar o limite remuneratório.

A bancada do PT apresentou emenda para extinguir por completo o pagamento do benefício, incluindo as parcelas que serão pagas no início e no final de cada mandato. No entanto, o expediente sequer foi votado. Contrariados, os parlamentares do PT optaram pela abstenção na votação do projeto de resolução que extinguiu o 14º e o 15º salário, com a manutenção de duas gratificações em quatro anos de mandato.

As demais bancadas, tanto de oposição quanto de situação, demonstraram indignação com a atitude do PT. O partido, no primeiro momento, fechou acordo em torno do projeto de resolução da Mesa, prevendo a extinção do 14º e 15º salários, mas com a manutenção de duas gratificações, uma no início e outra no final do mandato. Depois, apresentou emenda para extinguir o benefício por completo.

— Havíamos acordado na reunião de líderes realizada nesta manhã, na sala da presidência, que todas as bancadas votariam pela extinção da ajuda de custo. Na hora da votação, o PT mostra que pratica um discurso demagógico para agradar aos eleitores. Mas, no fim do mês, sacam todos os salários a que têm direito — criticou a deputada estadual Maria Helena Sartori, líder da bancada do PMDB.

Proponente da emenda que extinguiria por completo o benefício, o líder da bancada do PT, Edegar Pretto, defendeu as pretensões do partido e afirmou que não haverá, por parte dos parlamentares petistas, a devolução dos valores recebidos como ajuda de custo.

— Como somos favoráveis ao fim do 14º e 15º salários, mas não queríamos manter as duas ajudas de custo, não restou outra alternativa a não ser a abstenção da bancada. Fomos coerentes com nossa história de luta contra os privilégios. A nossa luta não é pela devolução dos benefícios, mas pela extinção — rebateu Edegar.

A proposta também estabeleceu novos critérios para o depósito do 13º salário dos deputados estaduais, em dezembro de cada ano. O pagamento continuará sendo proporcional à presença do parlamentar nas sessões deliberativas — que ocorrem às terças-feiras. A diferença, a partir de agora, é que os parlamentares não sofrerão mais descontos ao se ausentarem justificadamente. Terão direito aos valores integrais os deputados que se ausentarem por até quatro sessões ao mês ou solicitarem afastamento da função para tratamento de saúde, doença de familiar, maternidade ou paternidade, viagem ao exterior, participação em missão diplomática ou oficial, matrimônio e falecimento de parentes.