Senado analisa alterações no FPE que podem tirar verbas do Rio Grande do Sul
Congresso prevê votar critérios diferentes para repasses, que teriam redução de 30% em 10 anos
Para pôr projeto em pauta, será preciso acordo de líderes e a aprovação de requerimento de urgência
Previsto para ser votado nesta terça-feira no Senado, o projeto que
define os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), equivalente a cerca de 5% da receita total do Rio Grande
do Sul, deverá confirmar um cenário de perda futura de recursos para o
Piratini.
A redução deverá ocorrer somente após 2017, devido ao período de transição em que serão mantidos os atuais volumes de transferências. Depois, contudo, o encolhimento da participação gaúcha no fundo poderá chegar a 30% em 10 anos.
Os critérios estão sendo modificados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até o final de 2012 e, posteriormente, concedeu um aditivo de 150 dias para análise da proposta. Definidas em 1989, as atuais regras deveriam ser transitórias, submetidas a revisões temporárias.
Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) irá apresentar o texto final do projeto somente na sessão de terça-feira do Senado. Para colocá-lo em pauta, será preciso o acordo dos líderes de bancada e a aprovação de um requerimento de urgência.
Capitalizado pela arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR), o FPE trabalha com a lógica de distribuir renda para as unidades da federação mais empobrecidas. As regiões Sul e Sudeste respondem por 80% da arrecadação para o fundo, mas se beneficiam com apenas 15%. Como se passaram mais de 20 anos em relação à definição original das regras, há distorções como o fato de Bahia, Pernambuco e Ceará
— Estados com crescimento econômico elevado nos últimos anos — figurarem entre os maiores beneficiários da política.
Perdas seriam suficientes para duplicação de 80 quilômetros
O Rio Grande do Sul, atualmente, é destinatário de 2,35% dos cerca de R$ 70 bilhões que compõem o FPE. Em 2013, o mecanismo deverá injetar R$ 1,6 bilhão nos cofres gaúchos. Após 2017, a parcela do Estado deverá cair para 1,73% do montante. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, considerando os números de 2013, a queda na arrecadação do Estado seria de R$ 400 milhões, valor equivalente a duplicação de 80 quilômetros de estrada.
— Estamos atentos. Vamos lutar para que não haja perda. Não tem razão para reduzir o nosso percentual porque ele já é pequeno — afirma o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva.
Alíquota única de ICMS será debatida
Com a presença do governador Tarso Genro e do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoverá debate nesta terça-feira pela manhã sobre a unificação das alíquotas de ICMS para as operações entre Estados.
O projeto de resolução que tramita no Congresso prevê a redução gradual das alíquotas até o patamar único de 4% para todas as unidades da federação. A proposta é bem-vinda na avaliação dos articuladores políticos por atenuar os efeitos da guerra fiscal. Hoje, o Rio Grande do Sul vende mercadorias com ICMS de 12% para as regiões Sul e Sudeste. Para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o imposto cai para 7%.
Como a redução de alíquota irá diminuir receitas — embora haja expectativa de ganhos com o enfraquecimento da guerra fiscal —, está em discussão a aprovação paralela de um fundo de compensação de perdas, onde a União depositará R$ 8 bilhões por ano para cobrir a queda dos valores.
— Nossa preocupação é com o período de transição, que vai fazer nossa alíquota cair antes da dos demais. No Sul e no Sudeste, vamos chegar a 4% em três anos. Já no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, isso vai ocorrer em 12 anos. É um desequilíbrio muito grande. Entendemos que a transição deve ser equilibrada, com a queda da alíquota ocorrendo ao mesmo tempo para todos — explicou o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva.
Ele afirmou que ainda não é possível apontar com exatidão as perdas decorrentes da unificação do ICMS. O Senado planeja votar o projeto no dia 26, embora Paiva acredite que a discussão irá se estender por mais tempo.
A redução deverá ocorrer somente após 2017, devido ao período de transição em que serão mantidos os atuais volumes de transferências. Depois, contudo, o encolhimento da participação gaúcha no fundo poderá chegar a 30% em 10 anos.
Os critérios estão sendo modificados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até o final de 2012 e, posteriormente, concedeu um aditivo de 150 dias para análise da proposta. Definidas em 1989, as atuais regras deveriam ser transitórias, submetidas a revisões temporárias.
Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) irá apresentar o texto final do projeto somente na sessão de terça-feira do Senado. Para colocá-lo em pauta, será preciso o acordo dos líderes de bancada e a aprovação de um requerimento de urgência.
Capitalizado pela arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR), o FPE trabalha com a lógica de distribuir renda para as unidades da federação mais empobrecidas. As regiões Sul e Sudeste respondem por 80% da arrecadação para o fundo, mas se beneficiam com apenas 15%. Como se passaram mais de 20 anos em relação à definição original das regras, há distorções como o fato de Bahia, Pernambuco e Ceará
— Estados com crescimento econômico elevado nos últimos anos — figurarem entre os maiores beneficiários da política.
Perdas seriam suficientes para duplicação de 80 quilômetros
O Rio Grande do Sul, atualmente, é destinatário de 2,35% dos cerca de R$ 70 bilhões que compõem o FPE. Em 2013, o mecanismo deverá injetar R$ 1,6 bilhão nos cofres gaúchos. Após 2017, a parcela do Estado deverá cair para 1,73% do montante. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, considerando os números de 2013, a queda na arrecadação do Estado seria de R$ 400 milhões, valor equivalente a duplicação de 80 quilômetros de estrada.
— Estamos atentos. Vamos lutar para que não haja perda. Não tem razão para reduzir o nosso percentual porque ele já é pequeno — afirma o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva.
Alíquota única de ICMS será debatida
Com a presença do governador Tarso Genro e do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoverá debate nesta terça-feira pela manhã sobre a unificação das alíquotas de ICMS para as operações entre Estados.
O projeto de resolução que tramita no Congresso prevê a redução gradual das alíquotas até o patamar único de 4% para todas as unidades da federação. A proposta é bem-vinda na avaliação dos articuladores políticos por atenuar os efeitos da guerra fiscal. Hoje, o Rio Grande do Sul vende mercadorias com ICMS de 12% para as regiões Sul e Sudeste. Para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o imposto cai para 7%.
Como a redução de alíquota irá diminuir receitas — embora haja expectativa de ganhos com o enfraquecimento da guerra fiscal —, está em discussão a aprovação paralela de um fundo de compensação de perdas, onde a União depositará R$ 8 bilhões por ano para cobrir a queda dos valores.
— Nossa preocupação é com o período de transição, que vai fazer nossa alíquota cair antes da dos demais. No Sul e no Sudeste, vamos chegar a 4% em três anos. Já no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, isso vai ocorrer em 12 anos. É um desequilíbrio muito grande. Entendemos que a transição deve ser equilibrada, com a queda da alíquota ocorrendo ao mesmo tempo para todos — explicou o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva.
Ele afirmou que ainda não é possível apontar com exatidão as perdas decorrentes da unificação do ICMS. O Senado planeja votar o projeto no dia 26, embora Paiva acredite que a discussão irá se estender por mais tempo.
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