Responsáveis pelo incêndio na boate Kiss podem ser punidos por pelo menos oito delitos
Donos da boate, músicos, agentes da prefeitura e bombeiros estão entre os que podem ser indiciados
Quem matou? Quem feriu? Quem se omitiu? Quem foi negligente? Essas perguntas espocam pelo Brasil desde a morte de 236 pessoas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria — a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul. São questões que terão de ser respondidas pelo inquérito policial aberto para investigar o caso. Uma tarefa mais simples é deduzir que culpa tem cada suspeito; o desafio é prová-la na Justiça. É por isso que os policiais e peritos realizaram seis ações de busca e apreensão, mais de 10 perícias no palco do desastre, tomaram mais de 80 depoimentos e coletaram mais de mil páginas de documentos, até a tarde de sexta-feira. E muito mais vem por aí. Os indiciamentos não estão definidos, mas com base em entrevistas com policiais, peritos, promotores e fiscais, Zero Hora montou um quadro das ilegalidades detectadas até agora, de como elas podem ser punidas e de quem está mais propenso, no momento, a responder a processo.
Com o indiciamento, o inquérito é encaminhado à Justiça, depois ao Ministério Público, que decide se denuncia ou não os suspeitos e por quais crimes.
HOMICÍDIO
Morreram, até sexta-feira, 236 pessoas. Os policiais ainda não decidiram em qual modalidade serão enquadrados os suspeitos. Veja a diferença entre os tipos de homicídios.
Dolo eventual
O que é — O autor assume o risco de matar, mesmo sem o desejo que isso aconteça. É a tese que predomina, no momento, entre os policiais. É quando alguém sabe do perigo a que está expondo a vítima e age com indiferença. Os promotores Joel Dutra e Waleska Agostin afirmaram, ao pedir a prorrogação do pedido de prisão temporária dos donos da Kiss e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira (que usaram o sinalizador que originou o incêndio), que ocorreu um homicídio qualificado e que os acusados assumiram "risco de produzir o resultado morte".
A pena — Reclusão (regime fechado), de seis a 20 anos. Em caso de homicídio qualificado, de 12 a 30 anos. Os réus não recebem 236 penas, só uma (pela conduta que causa vários crimes). A sentença é por homicídio, aumentada de um sexto até metade da pena. Isso é chamado concurso formal. Quando os réus são primários, pegam a menor pena.
Probabilidade de indiciamento — Alta.
Culposo
O que é — É homicídio não intencional, hipótese menos cogitada pelos policiais. A pessoa age com imprudência (prática de um fato perigoso) ou negligência (não toma as devidas precauções), levando outros à morte.
A pena — Detenção (regime semiaberto ou aberto), de um a três anos, aumentada de um sexto até metade da pena pela multiplicidade de vítimas.
Probabilidade de indiciamento — Baixa.
Quem está sujeito a punição por homicídio — Os dois donos da boate, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Os primeiros, por terem mantido a boate sem saídas de incêndio adequadas, com extintores vazios, com iluminação de emergência deficiente, superlotada. Os músicos, por terem comprado sinalizador inadequado com o objetivo de economizar dinheiro. O artefato para ambiente aberto custa R$ 2,50 a unidade e, para ambiente fechado, R$ 70.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O que é — É a responsabilização, nas esferas administrativa e cível, do agente público que atua de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente.
A punição — Ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de três a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.
Quem está sujeito a punição — Fiscais da prefeitura (da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária) que não teriam realizado a vistoria anual recomendada para o estabelecimento que incendiou. Bombeiros — no caso, os chefes da seção de vistorias — por não cobrarem a execução do plano de prevenção e combate a incêndios. Também o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer o secretário de Mobilidade Urbana e o comandante do Corpo de Bombeiros na cidade.
Probabilidade de responsabilização — Alta para fiscais e chefes de seção dos bombeiros. Baixa para o prefeito, o secretário e o comandante dos bombeiros.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
O que é — Adulteração de documento particular ou público, para obter vantagem.
A pena — Reclusão, de um a cinco anos.
Quem está sujeito a punição — Donos da boate e familiares de um deles (irmã e mãe). Média probabilidade de indiciamento.
Probabilidade de indiciamento — Média
IRREGULARIDADES TRABALHISTAS
O que é — Não são crimes. Seria a presença de trabalhadores sem carteira assinada ou menores na boate, por exemplo.
A punição — Sanções administrativas e multas aos donos da boate, com alta possibilidade de serem responsabilizados.
Quem está sujeito — Os donos da boate.
O que é — Crime em que alguém provoca fogo, expondo a perigo a vida e o patrimônio de uma ou mais pessoas.
A pena — Reclusão, de três a seis anos. Se o incêndio for culposo (sem intenção), pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Quem está sujeito a punição — Os donos da boate (por terem assumido o risco de abrir o estabelecimento sem segurança, com superlotação e permitindo o uso de objeto incendiário) e os os dois integrantes da banda presos (por terem usado artefato incendiário.
Probabilidade de indiciamento — Alta.
LESÃO CORPORAL
O que é — Crime que compromete a integridade física e a saúde de uma pessoa. Pelo menos 170 pessoas ficaram feridas no incêndio.
A pena — Detenção, de três meses a um ano, aumentada de um sexto até metade da pena pelo concurso formal (as lesões atingiram mais de 170 pessoas). É substituível por serviço comunitário ou suspensão da pena.
Quem está sujeito a punição — Os donos da boate e os dois integrantes da banda presos.
Probabilidade de indiciamento — Alta.
PREVARICAÇÃO
O que é — É praticada por funcionário público que deixa de cumprir a sua função, para beneficiar alguém ou a si próprio. Os policiais estudam indiciar um grande número de agentes públicos pelo crime, com base na convicção de que a Kiss não poderia estar em funcionamento — e um ou mais servidores permitiram a abertura da boate.
A pena — Detenção de três meses a um ano (substituível por serviço comunitário). Pode também haver perda da função pública.
Quem está sujeito a punição — Chefes de bombeiros que deixaram a boate aberta, após vistoria, mesmo sem condições de abertura, ou que sabiam de irregularidades cometidas por subordinados (como PMs que abriram empresas especializadas em elaborar planos contra incêndio). Secretários municipais ou chefes de seção que não puniram fiscais da prefeitura por falta de vistorias em casas noturnas.
Probabilidade de indiciamento — Alta.
SONEGAÇÃO FISCAL E/OU LAVAGEM DE DINHEIRO
O que é — É o delito que consiste em ocultar do governo os bens obtidos irregularmente, com fins de não pagar impostos ou disfarçar fortuna ilegal.
A pena — Para o crime de sonegação fiscal, a pena prevista na legislação é de reclusão de dois a cinco anos (regime semiaberto ou fechado). Para o delito de lavagem de dinheiro, a pena é de reclusão de três a 10 anos (em cadeias do regime semiaberto ou fechado).
Quem está sujeito a punição — Os donos da boate Kiss e duas familiares de um deles (irmã e mãe), em cujo nome está a danceteria, embora existissem possíveis irregularidades formais nessa sociedade.
Probabilidade de indiciamento — média.
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