Senador propõe que vereadores de cidades menores não recebam salários

Projeto extingue os vencimentos de membros de Câmaras de municípios com até 50 mil habitantes

Senador considera que vereadores não contribuem decisivamente com as cidades

Essencialmente polêmica, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende extinguir o pagamento de salários aos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes.

Autor do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirma que a atuação dos parlamentares é esporádica e conciliada com outras atividades profissionais.

Veja em gráfico como a proposta impactaria no Rio Grande do Sul

Além de classificar o senador como "demagogo", os críticos da ideia apontam o risco de enfraquecer a fiscalização sobre as prefeituras e de reduzir o atendimento de demandas populares.

Caso seja aprovada, a medida terá efeito nos cofres públicos. Somente no Rio Grande do Sul, 454 das 497 Câmaras teriam os subsídios cortados, gerando economia mensal de cerca de R$ 5 milhões.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP). Miranda estima que a votação em plenário poderá ocorrer até o final de julho. Os três senadores gaúchos assinaram a PEC sob o argumento de que é rotina na Casa permitir a discussão, independentemente de ter ou não concordância com o conteúdo. Para tramitar, uma PEC precisa ter 27 signatários.

Ontem, apenas Paulo Paim (PT) manifestou oposição. Ana Amélia Lemos (PP) e Pedro Simon (PMDB) argumentaram que é preciso avaliar com mais profundidade e debater com a população.

— Sou radicalmente contra. Isso vai entregar as Câmaras ao poder econômico. Somente será vereador quem consegue se sustentar com outras atividades. As lideranças populares ficarão afastadas — analisou Paim.

Presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (PMDB) demonstra preocupação ao comentar o tema.

— Sei que a opinião pública deverá ser favorável à PEC. Muitas vezes não se sabe da importância do vereador — disse Conzatti, vereador em Iraí.

Apesar de ressaltar o envolvimento do vereador com o mandato, Conzatti admitiu que é preciso avançar em processos de qualificação dos parlamentares e na diminuição de assessores. Em meio aos atos de repúdio à PEC, ele pretende sugerir a redução dos orçamentos dos legislativos, que hoje podem chegar a 7% das receitas da prefeitura.

ENTREVISTAS

Cyro Miranda (PSDB-GO) Senador

"Não contribuem com nada"

Empossado no cargo de senador em novembro de 2010 — ele era suplente do atual governador de Goiás, Marconi Perillo —, Cyro Miranda (PSDB-GO) cursou Administração e é empresário nos ramos de comércio e indústria. Entrou na vida pública após participar de entidades empresariais.

Zero Hora — Por que cortar os salários dos vereadores?

Cyro Miranda — O cargo de vereador é o único que permite a realização de outras atividades. Eles se reúnem à noite, uma vez por semana ou a cada 15 dias. Para ter salário, tem de trabalhar de segunda a sexta. Eu pergunto o que eles fazem além de dar nome de rua e título honorífico? Muitos têm má formação, fazem do cargo uma profissão. Isso tem de ter freio.

ZH — No Congresso, as sessões ocorrem na terça, quarta e quinta-feira. Fica aberto o precedente para adotar medidas semelhantes na Câmara e no Senado?

Cyro — Não discordo disso. De qualquer maneira, temos de começar pelo primeiro degrau da escada.

ZH — Sem remuneração, os vereadores não poderão afrouxar a fiscalização sobre os atos do prefeito?

Cyro — Os vereadores não contribuem com nada. Eles se reúnem somente à noite para jogar conversa fora.

ZH — E os líderes populares, que precisam da remuneração para se manter, não ficariam afastados do Legislativo sem a remuneração?

Cyro — Vai entrar na Câmara aquele que tem ideal. Vai melhorar o nível. Hoje, muitos vereadores não têm condição de analisar nada porque não sabem sequer o que é uma conta.

Antônio Baccarin (PMDB) Presidente da Uvergs

"Um exagero é o Senado"

Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin (PMDB) é comerciante, acadêmico de Direito e despertou para a política como integrante de associações de bairro e de produtores rurais. Está no quinto mandato na Câmara de Entre-Ijuís.

Zero Hora — O senador Cyro Miranda aponta a escassez de sessões para justificar o corte de salário. Como o senhor avalia?

Antônio Inácio Baccarin - O vereador trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana. Estamos ouvindo a população, funcionando como um elo com a prefeitura. Temos a função de fiscalizar o dinheiro público. Sem remuneração, estaremos caminhando para os mensalinhos. Muita gente vai pedir dinheiro para aprovar projetos.

ZH — Quais são os principais argumentos que justificam a remuneração do vereador?

Baccarin — A população tem amplo acesso às Câmaras. Quando precisa de alguma coisa, a população procura o vereador no botequim, na cancha de bocha e na própria residência. O vereador recebe demanda o tempo todo, e não o senador, lá em Brasília.

ZH — Há exageros nas Câmaras que precisam ser combatidos?

Baccarin — Se há exageros, vamos cortar. E um dos grandes exageros é o Senado, que é inacessível para a população e gasta milhões para referendar o que é feito pela Câmara dos Deputados. É desnecessário.

ZH — Como avalia a PEC?

Baccarin — A demagogia está imperando. Estão fazendo esses atos para limpar a barra com a população.