Câmara dos Deputados aprova fim do pagamento do 14º e 15º salários a parlamentares

Agora, políticos só vão receber ajuda de custo no primeiro e no último mês do mandato

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (27) em plenário um decreto, com origem no Senado, que acaba com o pagamento da ajuda de custo para os parlamentares no início e no final do ano. Essa grana extra é conhecida como 14º e 15º salários.

Ao todo, 476 dos 513 deputados estavam presentes na votação, de acordo com o placar eletrônico.

A partir de agora, o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados e dos senadores — os primeiros ficam quatro anos no Congresso, enquanto os outros ficam oito anos. 

Agora, o texto vai ser promulgado. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RB) elogiou e agradeceu aos colegas presentes.

— Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa.

Os parlamentares brasileiros recebem o 14º e o 15º salários faz tempo. O benefício foi criado pela Constituição de 1946, quando a capital do Brasil era ainda no Rio de Janeiro. A função da verba extra era custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. 

A nova Constituição de 1988 não fazia menção à ajuda de custo, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.