domingo, 24 de fevereiro de 2013

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES "SACI" PROTOCOLA PROJETO PARA ACABAR COM OS CARGOS DE ASSESSORES DE VEREADOR!!


PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES "SACI" PROTOCOLA PROJETO PARA ACABAR COM OS CARGOS DE ASSESSORES DE VEREADOR!!


Quero dar os parabéns ao presidente da câmara de vereadores Lotário Seewald “SACI”

Na época das eleições estive conversando com ele onde me disse que uma de suas prioridades se fosse eleito vereador era acabar com os cargos de assessores de vereador.

No começo de 2013 na primeira seção “Extraordinária”( outra meta de saci ,acabar com as extraordinárias por causa dos altos custos destas seções) achei Saci meio acuado e manipulado.

Mas agora fico feliz ao ver que és um homem de palavra ao Protocolar:

O Projeto de Lei Legislativo nº 016/2013, protocolado no ultimo dia 15 de fevereiro, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 1.525, de 17 de fevereiro de 2010, que criou 9 cargos em comissão (CCs) a titulo de "assessor parlamentar", deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, na reunião de segunda-feira, que emitirá parecer da validade constitucional ou não do mesmo. A partir dai o parecer entra na pauta da primeira sessão subsequente, ou seja, na do dia 26, terça-feira. O projeto precisa passar por duas sessões para ser aprovado ou reprovado.

O projeto regimentalmente precisava para tramitar, ser apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.  Por conta disso ele vem subscrito pelo autor da iniciativa, o vereador Lotário Saci Seewald (PSB), pelo vice-presidente, vereador João Dudu de Godoy (PMDB) e pelo secretário vereador Luciano Kroeff (PPS).  

Uma vez aprovado o projeto ele é encaminhado ao Poder Executivo para a promulgação, transformando-o em lei.  Foi o mesmo processo que ocorreu quando em janeiro, em pleno recesso, os vereadores do mandato passado aprovaram a criação dos nove cargos de "assessor parlamentar" gerando grande indignação na cidade e um movimento inédito que levou a coleta de alguns milhares de assinatura e a protestos em frente a Câmara.  Naquela oportunidade os vereadores votaram e aprovaram por unânimidade o projeto. 

Uma das questões que acho que deve ser extinto o cargo de assessor é o salário proposto para o cargo de "assessor parlamentar", atualmente, é de R$ 2.100,00. Multiplique isso por 13,33 (doze salários, mais 13º e 1/3 de ferias). Multiplique em seguida por 9 (número total de cargos).

O resultado será uma despesa de R$ 251.370,00 por ano. Multiplique por 4 (o mandato todo). A soma alcançará R$ 1.005,480,00.

Ou seja, valor suficiente para a implantação de duas equipes de Estratégia de Saúde da Família, construção de uma creche, implantação de 2km de asfalto, em torno de 20 mil exames de sangue básicos.  Apenas alguns exemplos de obras e ações possíveis com o valor dos impostos do cidadão que seriam usados para pagar "assessores parlamentares" que não são nada mais que cargos políticos, cabos eleitorais de vereadores ou dos partidos.

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