Justiça condena três assassinos de juíza a mais de 20 anos de prisão

Justiça condena três assassinos de juíza a mais de 20 anos de prisão

Julgamento durou dois dias; sete acusados ainda passarão pelo TJ

A Justiça do Rio condenou, nesta quarta-feira (30), os policiais militares Jovanis Falcão, Jefferson de Araújo Miranda e Júnior Cezar de Medeiros pela morte da juíza Patricia Acioli, em agosto de 2011. Miranda foi condenado a 26 anos de prisão e Jovanis Falcão a 25 anos e seis meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Medeiros pegou 22 anos e seis meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado.

No dia 4 de dezembro, o cabo Sérgio Costa Júnior já havia sido condenado a 21 de prisão. A pena dele foi reduzida com base no benefício da delação premiada, uma vez que o acusado confessou o crime e ainda entregou todo o esquema arquitetado pelos PMs do Batalhão de São Gonçalo.

O segundo e derradeiro dia do julgamento começou por volta das 9hdesta quarta-feira, no fórum de Niterói, região metropolitana do Rio. O advogado da família Acioli, Técio Lins e Silva, atacou o depoimento do ex-comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, convocado como testemunha de defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros. Na terça-feira (29), o ex-comandante criticou as investigações sobre o caso, conduzidas pela Polícia Civil. Lins e Silva disse que Mário Sérgio mentiu ao afirmar que não sabia que a magistrada estava sendo ameaçada pelos PMs.

— O ex-comandante mentiu. Isso é uma mentira, jurados. Ela era odiada por esta banda podre infiltrada na segurança do Estado.

Assim como Lins e Silva, o promotor de Justiça Leandro Navega rebateu as declarações de Mário Sérgio. Segundo ele, o acesso do ex-comandante ao processo precisa ser apurado.

— Foi uma das maiores vergonhas que eu já vi em um tribunal. Ele não podia fazer o que ele fez. A lei proíbe que testemunha faça uma análise pessoal sobre o caso. O ex-comandante geral falar que leu o processo inteiro e não falar de quem ele recebeu o processo? Isso tem que ser apurado de forma séria.

Durante depoimento, o réu Jefferson de Araújo Miranda afirmou ter sido induzido pela DH (Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro) e pela advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço a fazer a delação premiada em busca de uma possível redução de pena.

— Eles estão mentindo [referindo-se ao delegado Felipe Ettore e ao comissário José Carlos Guimarães, que estavam na DH à época, e a Ana Cláudia Abreu Lourenço]. Eu nego esse depoimento. A delação foi um 'recorte-cola' do Júnior [em referência à delação premiada do cabo Sérgio Costa Júnior, condenado a 21 anos de prisão]. Eles fizeram toda a delação em cima do que foi dito pelo Sérgio Costa Júnior.

Em seguida, Miranda admitiu ter mostrado ao tenente Daniel Benitez Lopez, apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como mentor intelectual e executor do crime, o trajeto até a residência da magistrada, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. No entanto, ele argumentou em juízo que desconhecia "qualquer tipo de plano para matá-la", e que a indicação do caminho se deu em função de uma suposta "averiguação de conduta" do namorado da vítima, o também PM Marcelo Poubel.

— Eu fui para mostrar ao tenente o local e para depois ele fazer o serviço que tinha que ser feito. Ninguém nunca falou em matar a juíza.

Restante do grupo aguarda julgamento

Sete acusados do crime aguardam o julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos a júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum.

O crime, segundo o Ministério Público, teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. Os dois oficiais foram transferidos em dezembro de 2011 para o presídio federal de Campo Grande (MS). Também foram denunciados os policiais militares Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

De acordo com a investigação do MP, o assassinato de Patrícia começou a ser arquitetado após a juíza decretar a prisão de Costa Júnior e outros integrantes do GAT (Grupo de Ações Táticas), por ter encontrado indícios de execução em um auto de resistência - quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa - que resultou na morte de Diego Beline, em junho de 2011, no morro do Salgueiro, em São Gonçalo.