O Brasil não tem uma lei federal sobre o combate ao bullying. Um projeto de lei, que propõe que as ações de combate ao bullying sejam detalhadas na Lei de Direitrizes e Bases da Educação, aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) quer incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate a intimidações e agressões. Confira abaixo alguns estados e municípios que adotaram leis de combate ao bullying:
Estado do Rio Grande do Sul - lei prevê políticas públicas contra o bullying nas escolas estaduais e privadas de ensino básico e de educação infantil sancionada no ano passado.
Estado do Rio de Janeiro - uma lei aprovada ano passado prevê punição das escolas que não denunciarem funcionários e alunos que praticarem o bullying. A Assembleia Legislativa aprovou outra lei de caráter mais educativo para a promoção do combate a esta prática nas escolas.
Município de São Paulo – a cidade tem uma lei de 2009 sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab que determina que as escolas públicas da educação básica do município deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.
Município de Belo Horizonte - a Câmara Municipal aprovou em segundo turno dois projetos de lei que têm como objetivo impedir trotes violentos e bullying.
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