Ministra anuncia proposta do Governo para o Código Florestal

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Durante o "Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável", realizado em Parintins (AM), nos dias 15 e 16 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o Governo chegou a uma proposta consensual de aperfeiçoamento do Código Florestal e agora deve procurar o relator da Comissão Especial responsável pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, para debater o texto.

Caso não se consiga acordo em todas as questões, o Governo deve encaminhar propostas de emendas ao plenário da Câmara. A proposta apresentada pelo Governo não incorpora o conceito da relatoria de área rural consolidada, pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008, para serem regularizadas deverão atender a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse social, de utilidade pública, e não apresentarem risco ambiental.

O Governo mantém a exigência de reserva legal em seu texto e defende que a compensação ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados diferentes, desde que realizada em área prioritária para conservação da biodiversidade.

Pretende ainda simplificar a regularização ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal em cartório pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Extrativismo – Durante o encontro a ministra ainda determinou aos órgãos subordinados à sua pasta (Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável) o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia, com o objetivo de resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região.

"Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolhimento das reivindicações das populações tradicionais, mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu Ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas inclusive para outras áreas do Governo", disse a ministra.

O posicionamento de Izabella Teixeira responde as reivindicações dos extrativistas apresentadas na abertura do evento, que foi promovido pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de outras trinta entidades.

Entre os apelos dos comunitários, os temas mais debatidos foram a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a insuficiência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária.

Os extrativistas alegaram também que, para que ocorra a sobrevivência sustentável das florestas, é preciso melhorar o acesso ao crédito e à capacitação técnica para que a produção extrativista aumente e possa ingressar nos mercados consumidores.

"Não tem sentido o País que tem a maior extensão de florestas tropicais do Planeta ter apenas cerca de 5% do PIB oriundo da economia florestal", destacou Izabella.

A ministra também anunciou que a consulta pública para a Instrução Normativa que trará as novas regras do manejo comunitário estará aberta a partir da próxima quinta-feira (21/4), no site do MMA. Segundo ela, a previsão é de que a nova regulamentação esteja pronta no mês de junho deste ano.

O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair produtos florestais. Também estavam presentes gestores públicos, especialistas e estudantes.