PROPOSTA DE GOLPE CONTRA O SUPREMO: Este deputado tucano deu seu OK à manobra do lulopetismo. Deveria ir já para o PT!
Deputado João Campos (PSDB-GO), que relatou favoravelmente à proposta golpista do lulopetismo: por que não muda logo para o PT?
Amigas e amigos do blog, o senhor da foto acima é o deputado João Campos, do PSDB de Goiás, um ilustre e absoluto desconhecido fora de seu Estado, e autor de uma proeza contra as instituições democráticas.
Foi esse deputado tucano, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado responsável pelo relatório (estudo aprofundado da questão) e por voto favorável à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado petista Nazareno Fontenele que é inconstitucional, antidemocrática, absurda e obscena e visa castrar e vilipendiar o Supremo Tribunal Federal, fazendo com que decisões da Corte sobre a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso devam posteriormente ser examinadas, e eventualmente revogadas, pelo próprio Congresso.
O cabrito tomando conta da horta.
Metaforicamente, o bandido decidindo se deve ou não deixar a cadeia.
O Congresso sendo senhor absoluto e definitivo da validade das leis, colocando-se acima dos demais Poderes do Estado e contrariando a própria Constituição, a tradição democrática de todo o Ocidente — segundo as quais quem zela pela constitucionalidade das leis é o Supremo Tribunal — e as mais elementares normas do bom senso.
Ao aprovar, com entusiasmo, a proposta espantosa do deputado do PT, o deputado João Campos disse exatamente o contrário do que a proposta significa, pois iria prevenir a “hipertrofia” do Supremo Tribunal, e proferiu a seguinte bobagem:
– Ao valorizar a soberania popular, a proposta contribui para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo e preserva a separação dos poderes.
“Diálogo” e “harmonia”? Com o Supremo encabrestado e pisoteado, tendo seus julgamentos definitivos — que a Constituição lhes atribui — sujeitos à revisão dos políticos?
Como haver “diálogo” e “harmonia” se — a hipótese é absurda de propósito, para acentuar o absurdo do que dela decorreria — o Congresso, digamos, aprovasse no futuro uma emenda à Constituição proibindo que haja qualquer jurista no Supremo, e que suas 11 vagas deveriam ser preenchidas por funcionários da Petrobras.
Imediatamente o procurador-geral da República ou outras das entidades que têm poder para tanto encaminhariam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo, para julgamento.
O Supremo, é óbvio, consideraria que a emenda é maluca e inconstitucional.
Aí, sempre no campo das hipóteses absurdas, essa decisão do Supremo precisaria voltar para o Congresso, que teria aprovado a loucura de preencher o tribunal com funcionários da Petrobras, e o Congresso poderia derrubar a decisão do Supremo.
Para vocês verem o tamanho da encrenca. Viraríamos uma ridícula República de Bananas!
Felizmente, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) — que, diga-se, nunca foi durante sua longa carreira nenhum padrão de político — houve por bem barrar por ora o andamento dessa barbaridade.
Ele suspendeu a instalação de uma “comissão especial” que deveria — de acordo com a proposta do deputado petista, endossada pelo deputado tucano — ser instalada para analisar a proposta antes de ela começar a tramitar pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
O presidente da Câmara explicou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se a proposta viola preceitos fundamentais de equilíbrio entre os Poderes., e aprovada simbolicamente (sem votação nominal) pela Comissão de Justiça.
O deputado tucano José Campos, que compactuou com a proposta antidemocrática e golpista, é deputado de primeiro mandato e delegado de polícia de carreira.
É um deputado bastante operoso, faça-se a ressalva. Muito trabalhador, embora atire, ideologicamente, para lados diferentes, e tenha uma grande preocupação em beneficiar, com seus projetos, funcionários públicos e servidores aposentados, especialmente policiais.
Também tomou várias iniciativas claramente hostis ao Supremo.
(Veja os projetos, os relatórios, os discursos e a biografia do deputadoneste link).
Alguns de seus projetos são bem interessantes, como um que cria uma entidade de controle externo dos Tribunais de Contas, nos moldes do até agora bem sucedido Conselho Superior de Justiça.
Mas, ao dar seu endosso à manobra do deputado do PT — que, como o site de VEJA explicou com detalhes e está em meu post anterior sobre o assunto, conta com o apoio da bancada governista no Congresso e é uma clara retaliação à condenação dos mensaleiros pelo Supremo –, associou-se a uma proposta insana.
Deveria ir correndo para os quadros do PT, onde seria recebido de braços abertos e aplaudido.
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