O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Rio Grande do Sul.
A OAB sustenta que a lei estadual que assegura o benefício é inconstitucional, uma vez que a Carta Magna "não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo), não restando dúvida, por óbvio, que ex-governador não possui mandato eletivo e nem é servidor público".
Além do Rio Grande do Sul, já são alvos de ações da OAB no STF as pensões a ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Acre e Piauí.
O ministro Ricardo Lewandowski foi designado relator da Adin.
ZERO HORA
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