Médicos terceirizados custam mais caros ao municipio que concursados

sábado, julho 16th, 2011 | Curtas de Estância

Fiz uma estudo sobre os gastos até junho realizados pela prefeitura, a partir do Contrato de Prestação de Serviço com a Allmed. Constatei que tal procedimento encarece os custos com o atendimento da população. Além disso, trata-se de um processo "camuflado" de terceirização da atenção básica, algo inconstitucional.  Creio que é cada vez mais urgente, o conselho se munir de informações e, efetivamente, apresentar uma posição a cerca da condução da politica de saúde no município. Cada vez mais, aliás, verifica-se menos politica de saúde e mais politica na saúde.
Por fim, diga-se que a contratação da empresa para fornecer serviços médicos não foi antecedido de processo licitatório. Isso é grave.

SUSdações
Daniel Ribeiro
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Médicos terceirizados custam mais caros ao municipio que concursados

A prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um contrato de prestação de serviço (C.A. nº 58/2001), em 17 de março de 2011, com a Allmed – Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda (CNPJ nº 11.164.195./001-21), visando a contratação de 1000 horas mensais de médico clinico geral e mais 50 horas mensais de médico ginecologista e também de pediatra. Um total de 1.100 horas mensais de serviços para consultas médicas na rede de atenção básica (unidades de saúde da Estratégia de Saúde da Família), "em regime de plantões médicos ou substituições de urgência." O valor da hora trabalhada pelos médicos fornecidos pela empresa foi firmado em R$ 73,00, ou seja, um total de R$ 80.300,00 por mês.

Do período em que começou o contrato até 30 de junho, a prefeitura já pagou para a Allmed, R$ 227.833,00. Valor este que corresponde a 3.121 horas trabalhadas. Considerando que a carga horária de 40 horas semanais (200 mensais), significa que, no período sete médicos atuaram em turno regular comercial (de segunda a sexta), com um custo ao município de R$ 14.600,00 mensais (ai já incluído as custas dos "encargos sociais).

Tal situação me leva a fazer um outro juízo. No quadro de pessoal do município existe o cargo de "médico de saúde coletiva" (que atua na Estratégia de Saúde da Família, ESF), no regime de trabalho de 40 horas semanais (200 mensais), o salário básico é de R$ 6.400,00 (com encargos sociais, ao redor de R$ 7.500,00). Ou seja, este profissional concursado tem um custo ao redor de R$ 37,30 a hora para o município. Por esta conta, os médicos contratados através da Allmed, inflacionam em 48,90% a mais o custo da prefeitura, considerando o quadro de pessoal com médicos concursados.

Quer dizer, poder-se-ia ainda ampliar o padrão básico dos cargos de "médico de saúde coletiva", tornado o cargo mais atrativo para concurso e mesmo assim teria um custo menor do que "terceirizando" os serviços de consultas médicas no município. Isso, que não esta nesta conta, o fato de que médicos contratados sem vínculo empregatício efetivo e sem vinculo também com a ESF, aumentam ainda mais o custo para o município (e para o usuário), pois prescrevem mais medicamentos, solicitam mais exames e, também, contra-referenciam (quando o médico refere o paciente a outro profissional especialista) mais.

Em resumo: a terceirização do atendimento médico na rede pública de Estância Velha, não compromete apenas a proposta da Estratégia de Saúde da Família, como também encarece os custos do município, do usuário e, apresenta, pouco resolutividade para a saúde do cidadão.

A propósito da terceirização – aqui disfarçada da contratação de empresa para fornecer apenas mão-de-obra médica -, é salutar ressaltar ao Gestor Público de Saúde que não se pode, pois, terceirizar a ESF, visto que é atividade fim do Estado – prestação do serviço público de saúde. A razão disso é que a ESF encontra-se diretamente vinculado ao Sistema Único de Saúde sendo, em última análise, a execução do serviço público em questão, abrangendo a estratégia principal de toda a Atenção Básica.