Promotoria aguarda posição da prefeitura e pode solicitar interdição do Porto Seco
Plano de Prevenção contra Incêndio estaria desatualizado
A um dia do início do Carnaval, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística pode solicitar ainda nesta quinta-feira a interdição do Complexo Cultural do Porto Seco na zona Norte de Porto Alegre, por falha de segurança no plano de prevenção de incêndio. O Ministério Público confirmou que o promotor Fábio Sbardelotto aguarda para esta tarde um posicionamento da prefeitura sobre a atualização do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
O Correio do Povo entrou em contato com a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) nesta manhã, que informou que o titular da Pasta, Roque Jacoby, está em reunião. No entanto, ainda não há uma manifestação oficial sobre o assunto. A assessoria de imprensa da SMC, porém, afirma taxativamente que o documento é válido. O órgão lembra que as vistorias que estão sendo realizadas no Porto Seco são de praxe e ocorrem em todo o mês de janeiro e início de fevereiro. As inspeções que devem ocorrer até o final da semana são na praça de alimentação. A vistoria irá analisar se as mangueiras dos fogões estão de acordo com normas do Inmetro, entre outras medidas. Uma resposta deve ser encaminhada ao Minist[erio Público no início da tarde. Em dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre já havia solicitado a interdição do Porto Seco da Capital. Na ocasião, o pedido foi estendido também ao Complexo Usina do Gasômetro. O motivo na época foi a falta de atendimento das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do PPCI, aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a legislação municipal, todas as edificações localizadas na Capital devem adotar normas de proteção contra incêndio. A Justiça atendeu ao pedido e determinou a interdição. Ambos os locais foram intimados a realizar as adequações necessárias para a expedição dos alvarás. |
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