Belo Monte: "No limite da irresponsabilidade"

Se a necessidade manifesta é de gerar energia, deve ser estabelecido um debate sobre qual o tipo de energia e quais as formas social e ambientalmente seguras de obtê-la.

Essa foi a frase com a qual o Ministério Público Federal (MPF) caracterizou a decisão do IBAMA de conceder a Licença de Instalação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ajuizada no último dia 6, a ação do MPF pede a suspensão da licença para o início das obras em função do descumprimento das condições prévias exigidas pelo próprio IBAMA para preparar a região para os impactos.

Para conceder a licença – a despeito de seu próprio parecer técnico que constatou inúmeras irregularidades no cumprimento das condicionantes – o IBAMA criou conceitos inexistentes na lei, como condicionantes "em cumprimento" ou "parcialmente atendidas".  Foi o caso, por exemplo, das obras de saneamento nas regiões onde ficarão os canteiros da obra que deveriam estar prontas para a concessão da Licença, mas que sequer foram iniciadas.  Ao invés de considerar que a condicionante não havia sido atendida, a mera apresentação de um projeto para concluí-la em março de 2012 fez com que a mesma fosse considerada como condicionante "em cumprimento".

Outra condicionante fundamental, como a implantação prévia de saneamento para controle da água em Altamira (PA), foi considerada como "parcialmente atendida", uma vez que sua conclusão está prevista para 2014. Até lá, haverá contaminação e eutrofização (leia-se apodrecimento) das águas dos igarapés que banham a cidade.

Decisões, no mínimo, irresponsáveis, como atesta o MPF, têm se tornado a tônica das ações de fiscalização e controle ambiental nos últimos anos. Desde a criação de conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, a flexibilização das normas de licenciamento ambiental tem sido a resposta encontrada pelo governo para garantir a execução dos projetos que considera prioritários, a revelia de sua aceitação pela sociedade. E, pior, fechando os olhos para os impactos socioambientais que atingirão milhares de moradores da região, centenas dos quais necessitam diretamente dos recursos naturais dos territórios que serão modificados radicalmente com a obra.

A ideia de que "quinze ou vinte milhões de pessoas não podem impedir o progresso de 185 milhões de brasileiros", conforme afirmou em 2009 um dos diretores da Eletrobrás, justifica a flexibilização da normativa ambiental. Além de ganhar a aceitação social na medida em que evoca um discurso recorrente nos meios empresariais e em alguns setores do governo de que o licenciamento prejudica o desenvolvimento do país.

Além de alimentar uma velha percepção já popularizada de que ações de proteção ambiental impedem a geração de empregos e crescimento econômico, essa ideia implica a perigosa aceitação por parte da sociedade de que o acesso aos direitos de alguns grupos pode ser flexibilizado em detrimento do suposto benefício do conjunto da sociedade.

O resultado tende a ser o esgarçamento dos laços que unem a sociedade brasileira e a perda das bases sociais e ambientais que garantem a manutenção dos meios de vida, trabalho e reprodução social de inúmeros cidadãos que vivem em regiões distantes dos centros de poder.

Um processo de licenciamento sério deveria dar visibilidade à perspectiva dos grupos diretamente afetados e promover uma discussão com a sociedade focada no produto – a energia, no caso de Belo Monte – antes de reafirmar a necessidade da obra. Se a necessidade manifesta é de gerar energia, deve ser estabelecido um debate sobre qual o tipo de energia e quais as formas social e ambientalmente seguras de obtê-la, garantida a participação dos potencialmente atingidos tanto na definição da necessidade do empreendimento quanto na concepção de alternativas técnicas.

A entrada, em abril, da Vale, maior consumidora de energia elétrica do país, no consórcio, responsável pela construção de Belo Monte, demonstra que o destino da energia gerada não será dado prioritariamente ao atendimento da demanda residencial como poderia fazer crer o argumento do diretor da Eletrobrás.

A expansão de setores intensivos no uso de energia – como as atividades mineradoras – na Amazônia, aliada ao ainda pouco explorado potencial hidrelétrico da região têm feito com que a construção de usinas de grande porte sejam priorizadas pelo governo e executadas a revelia dos critérios e normas de proteção social e ambiental estabelecidos pelo próprio Estado.

Sete dias após a concessão da Licença de Instalação de Belo Monte, o IBAMA admitiu que está elaborando uma proposta de redução de sete unidades de conservação no vale dos rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, uma das áreas mais preservadas e mais biodiversas da floresta amazônica, para permitir a construção de outras seis hidrelétricas.

A fim de evitar o constrangimento de não cumprir com suas próprias exigências, como em Belo Monte, o IBAMA se apressa em alterar os instrumentos de proteção que garantem o cumprimento de sua missão. A irresponsabilidade parece já não conhecer limites.

* Julianna Malerba é mestre em Planejamento Urbano e Regional e coordenadora do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos, da FASE. É também membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Publicado originalmente na FASE.

** Publicado originalmente no site Brasil de Fato.

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

Dia 31 de agosto completará 30 anos a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas?

A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas. O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração. Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto – a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste com o asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido: "Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro". Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era "compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de "contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". Pretendia ainda levar "as atividades empresariais públicas ou privadas" a serem exercidas em "consonância com as diretrizes da política".

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área – embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária em áreas de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente. Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga. E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em "situação crítica", além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água – com os recursos aplicados nas próprias bacias. Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho. Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de 30% do que é coletado ter algum tratamento – por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?
Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

* Washington Novaes é jornalistas – wlrnovaes@uol.com.br.

** Publicado originalmente no jornal O Estado de São paulo.

A Marcha, o trânsito e o churrasco da polícia

Conversa tensa ouvida entre dois soldados do cordão da Polícia Militar que acompanharam uma das Marchas da Liberdade, realizada na avenida Paulista, em São Paulo (e em mais de 40 cidades pelo país) neste sábado (18). A caminhada, que partiu do Masp, parou momentaneamente a rua da Consolação para um ato e seguiu em direção à Vila Mariana, reuniu centenas de ativistas pela descriminalização da maconha, ambientalistas, cicloativistas, militantes pelos direitos de gays e lésbicas, feministas, entre outras pessoas legais.

 -Não, não, não!
- Como não?
- Não deixa fazer isso!
- Por que não? Quem pede, paga pra ver.
- Mas se você deixar sua mulher salgar demais a carne antes de ir pra churrasqueira, o sal vai queimar todo e vai ficar estranho.
- Ah, tá.

Com o tempo, essas passeatas vão ser tão comuns quanto ir para o boteco, como acontece em alguns países. O paulistano está perdendo a vergonha de tomar a rua. E, espero, as instituições públicas acompanhem essa mudança, esquecendo as práticas desenvolvidas em anos mais pesados e que, até hoje, se mantém.

Quem sentiu na pele a repressão das borrachas, da pimenta e do lacrimogênio no dia 21 de maio, antes do STF ter colocado ordem na lojinha e dito que protestar pode, está satisfeito com conversas sobre picanha e maminha.

Mas falta muito ainda para que a massa da população perceba a importância de tudo isso. A situação do trânsito é ainda mais importante do que o direito de expor as reivindicações nesta capital que tem o orgulho (idiota) de ter quase dois habitantes por automóvel. Exagero? Não preciso nem citar os palavrões ouvidos hoje na Paulista da boca de motoristas, de Fuscas a BMWs. É só lembrar que quando uma favela é invadida por uma enchente de esgoto ou quando uma ocupação ilegal é removida a bala e moradores, cansados de tanto reclamar e não serem escutados, resolvem ocupar uma avenida, o assunto que vai para a mídia é o trânsito e não o problema que gerou o protesto.

Há alguns veículos de comunicação que dão manchetes para o congestionamento e relegam ao segundo plano a tragédia humana que ocorreu. Colocam depoimentos de motoristas reclamando que perderam a hora para alguma coisa, xingando os "baderneiros", mas não se ouve os moradores. Eles aparecem na tela para mostrar o "drama" e desaparecem quando já deram audiência suficiente. "Ah, mas o congestionamento afetou a vida de mais gente, por isso é a notícia mais importante." O conceito de relevância jornalística se perde em justificativas como essa, desumanizando a situação. Os dois fatos são notícia. Milhões de pessoas conseguiriam se reconhecer nessas histórias se elas fossem retratadas corretamente pela imprensa. E reconhecendo-se, encontrariam no outro, distante, um companheiro para mobilização.

Nós precisamos nos sentimos donos da cidade em que vivemos e inverter as prioridades. Às vezes, entender que chegar um pouco mais tarde no compromisso pode significar muito para aqueles que estão batalhando por seus direitos. E que, muitas vezes, você também será o beneficiário da luta deles. Infelizmente, acreditamos que somos ocupantes provisórios. Caso tivéssemos essa necessária sensação de pertencimento, participaríamos realmente da vida da metrópole e das decisões dos seus rumos. Iríamos todos para a rua.

Fico feliz em ver manifestações como a de hoje, no Centro, começarem a ser encaradas como parte do cotidiano. Mas espero o dia em que a Periferia vai acordar de uma letargia imposta por quem dela se beneficia. Nesse dia, vai dar cãibra do rosto de tanta alegria.

* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

Jovens veem comunicação como estratégia para avançar ações sustentáveis

"O meio ambiente é um daqueles temas transversais, está incluído em qualquer coisa que fizermos. Por isso, é necessário discutir, pensar na forma como vivemos e interagimos com esse meio", destacou a estudante, Sâmia Pereira, do 3º ano do ensino médio. A jovem faz parte do projeto Viração, um dos grupos participantes do "Diálogos Juventude e Comunicação – Multi conversa sobre comunicação e meio ambiente", debate que aconteceu em São Paulo (SP), na última quarta-feira (15/6).

A conferência Rio+20 impulsionou as discussões entre os adolescentes. Previsto para junho de 2012, o encontro sobre desenvolvimento sustentável acontecerá 20 anos após a Eco 92, que aprovou as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas.

"Pensar na Rio+20 desde já é importante para que a voz da juventude esteja presente. Hoje, somos jovens, mas daqui a pouco seremos idosos. Temos que debater a qualidade de vida no meio ambiente", ressaltou o estudante de administração, Phelipe Lopes, integrante do Coletivo Reagente.

Na primeira parte do encontro, os jovens se dividiram em grupos para levantar perguntas ligadas ao tema da sustentabilidade. Ao final das discussões, eles colocaram os questionamentos para dois convidados debaterem. O uso do tempo para ações sustentáveis, cultura, mídia, educação ambiental e consumo foram alguns dos assuntos abordados.

Segundo um dos debatedores, o consultor do Unicef Zâmbia e representante da América Latina e Caribe no conselho de jovens da ONU-HABITAT, João Felipe, a juventude tem que se apropriar da comunicação, para passar a mensagem aos governantes do que a população quer.

"Estamos vivendo um despertar. Essa é a primeira geração de jovens realmente aberta a experimentar e discutir. Estamos na vanguarda para repensar que o meio ambiente não é só plantar árvores, mas como conseguimos trazer mudanças para o nosso dia a dia. Falar da favela é discutir sustentabilidade também", afirmou Felipe.

O representante da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma) no Conjuve e participante do comitê facilitador da Rio+20, Thiago Alexandre, também foi convidado a debater. Ele acredita que "estamos no momento que será o ponto de virada". "O jovem tem condição de pautar algo pioneiro. A juventude tem abandonado estruturas institucionais e procurado nas estratégias de comunicação uma forma de fazer política", acredita.

"Hoje, temos a necessidade de articular essa juventude. Entender as diferenças entre os diversos jovens e a necessidade de se colocar refletindo junto. Cada um tem que assumir sua responsabilidade", pontuou Alexandre. "A juventude tem a sua, mas a Coca-Cola tem que assumir a dela. Enquanto me preocupo em fechar a torneira de casa, a CSN [Companhia Siderúrgica Nacional] paga menos por metro cubico de água e gasta centenas de milhares de vezes mais água", completa.

Para João Felipe, enquanto na Eco 92 as inspirações sobre sustentabilidade foram apresentadas, na Rio+20 serão demonstração soluções. "Será um segundo passo. Falar sobre o que pessoas estão fazendo, tentar compartilhar as melhores práticas sustentáveis e ver como podemos fazer ainda melhor", concluiu.

* Publicado originalmente no Portal Aprendiz.

A cada minuto uma criança sofre acidente de trabalho, diz OIT

Por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia. Relatório da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12), estima que 115 milhões de crianças estejam em trabalhos perigosos no mundo.

Em todo mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, de acordo com o relatório "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatório foi divulgado nesta sexta (10). O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é lembrado todo dia 12 de junho.

Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. "O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda", disse o coordenador do IPEC.

O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.

No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego,  em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.

Dacordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. "O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão", avalia.

O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. "Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras", afirma o coordenador do IPEC.

Piores formas

O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades – sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) – que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.

"Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos traz riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido", explica o coordenador do IPEC.

Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.

O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.

Crise econômica

No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar "mais freio" no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.

Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. "Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando", lamenta Renato.

* Publicado originalmente no site Repórter Brasil.

PV de Estância Velha participa de evento de filiação em Campo Bom

No sábado 04 de junho O Partido verde de Campo bom recebeu seus novos filiados,com uma janta no Restaurante Panela de Ferro


O presidente do PV de Campo Bom Rogério Lavarda está otimista com o interesse dos jovens em participar da sigla e contribuir com idéias para o aprimoramento do PV no município. " Já crescemos em qualidade com o trabalho do professor Carlos Ramos na secretaria de organização e agora com o apoio da juventude iremos melhorar ainda mais". acrescentou Lavarda.

As presenças de Montserrat Martins, Marco Santos Mikonga entre outras lideranças do PV. Os novos filiados tiveram suas fichas abonadas por Montserrat Martins

O evento que aconteceu na semana do meio ambiente teve um breve histórico do Partido Verde apresentado pelas lideranças da sigla. Além de fazer parte do planejamento 2011/2012 que prevê ações nos bairros da cidade. 

O jantar contou com as presenças de integrantes do PV de Estância Velha,Rodrigo Kirschner, Simone Maroso e Claudete Rihl e também contou com a presença de integrantes de Ivoti, Cachoerinha, Sapiranga e Porto Alegre. A janta foi animada pelos músicos Prado e Niara e com uma canja de Juan Santerion um violonista Uruguaio que abrilhantou o evento.

Dez super-alimentos para a sua saúde

 

Você já viu aqui no Portal EcoDesenvolvimento.org uma lista com os dez piores alimentos para a sua saúde. Agora chegou a vez de a nutricionista e especialista em medicina natural Michelle Schoffro Cook listar dez ingredientes com alto valor nutricional que podem ser facilmente inseridos em qualquer dieta!

Alcachofras

A alcachofra contém cinarina ,um fitonutriente natural que reforça o funcionamento do fígado e estimula a desintoxicação de substâncias químicas nocivas. De acordo com Michelle, estudos recentes mostram que a alcachofra é uma aliada para problemas digestivos, síndrome do intestino irritável e redução da pressão arterial. Uma dica da especialista na hora de escolher as alcachofras é pegar aquelas mais pesadas para seu tamanho. "Apare as folhas externas e usar a parte de dentro", diz.

Aspargos

Excelente fonte de vitaminas K, C, A, B1, B2, B6, ácido fólico, niacina, manganês, magnésio, potássio e selênio, o aspargo é uma poderosa fonte nutricional graças ao aminoácido asparagina e ao alto teor de potássio, que ajuda a limpar os rins. Ao fazer isso, ele ajuda a reduzir a reduzir a retenção de água no corpo e a equilibrar a pressão arterial. O aspargo também contém rutina, que ajuda a manter os vasos sanguíneos saudáveis e na prevenção de hemorróidas. Segundo Michelle, os aspargos de talos finos devem ser os escolhidos na feira. "Flexione o pé com ambas as mãos e vai naturalmente quebrar a parte lenhosa da planta. Use a parte de cima", conta.

Couve-flor

De acordo com a nutricionista, uma pesquisa revelou que os adeptos à couve-flor têm menores ocorrências de câncer do que pessoas que não consomem este legume. Ele contém sulforafano, que de acordo com pesquisadores da Universidade John Hopkins School of Medicine, estimula a produção de enzimas que combatem o câncer. Além disso, ela é rica em vitamina C, potássio e fibras.

Dente-de-leão 

Em muitas culturas, o dente-de-leão é reverenciado por suas qualidades nutricionais e pelo sabor. Eles são excelentes para o fígado e os rins, ajudando a reduzir os níveis de toxinas no organismo. A amargura natural da planta estimula os sucos digestivos e ajuda a melhorar a digestão, principalmente das gorduras. Eles também incentivar a regularidade intestinal. Para preparar um prato delicioso com esse ingrediente, Michelle sugere um refogado com um pouco de água, azeite e alho. Cubra tudo por alguns minutos até ficar cozido e retire do fogo. Para finalizar, esprema suco de limão e polvilhe um pouco de sal.

Alho

Os egípcios antigos guardavam o alho como algo sagrado, "talvez por causa de suas impressionantes propriedades anti-bacterianas, anti-viral, anti-fúngica, e até mesmo anti-câncer", diz Michelle. Ela conta que já existem mais de mil estudos científicos que demonstram o valor de alho, particularmente devido ao seu componente químico natural, a alicina.

Alho poró

Mais doce que as cebolas, o alho poró contém sulfetos de alila, que ajudam a proteger contra muitos tipos de câncer, particularmente de cólon e próstata. Eles reduzem significativamente o risco de derrames e doenças cardíacas e pressão arterial elevada. Segundo a especialista, o alho poró também contem poderosos fitonutrientes, como luteína e zeaxantina, que ajudam a prevenir a degeneração macular e outros distúrbios oculares. Para completar, eles também são uma boa fonte de fibras, ferro, magnésio, cálcio, potássio, fósforo e vitaminas A e K.

Alface 

De acordo com Michelle, alimentos verdes de qualquer tonalidade estão entre os mais nutritivos da natureza. Repletos de vitaminas, minerais, clorofila, fitonutrientes, e enzimas, ela defende que esses alimentos merecem um lugar especial na dieta de cada pessoa. "Quanto mais escura for a cor, mais intenso o valor nutricional", diz. Michelle também conta que a maioria das verduras contêm grandes quantidades de cálcio e magnésio, necessários para ter ossos e músculos fortes e sistema nervoso tranquilo. Ela recomenda apenas que se evitem verduras em embalagens cheias de conservantes, que eliminam o valor nutricional destes superalimentos.

Urtigas

A maioria das pessoas não tem ideia de que esta planta daninha comum no jardim é uma potência nutricional e um excelente complemento para sopas ou ensopados. Segundo Michelle, estudos comprovam que urtigas são eficientes para reduzir os sintomas de alergias e reduzir a retenção de água, enquanto fortalece o fígado, glândulas adrenais (as glândulas que lidar com o estresse e aumentar a energia), e os rins. Ela lembra que o processo de cozimento destrói a picada da planta, tornando-a segura para comer. "Além disso, certifique-se de encontrar um guia experiente em ervas se você for escolhê-las sozinho", alerta.

Ervilhas

Repletas de importantes nutrientes, como as vitaminas A, B1, B6, C, K, ácido fólico e beta-caroteno, bem como minerais, ferro, potássio, magnésio e zinco, não é difícil entender por que as ervilhas estão entre os super-alimentos listados pela nutricionista. Seja em sopas, guisados, caril, ou frescas, as ervilhas são excelentes fortalecedoras de osso e sua combinação de nutrientes ajuda a reduzir os níveis de homocisteína, que estão ligados ao envelhecimento, doenças cardíacas, diabetes e outras condições graves de saúde.

Ruibarbo

Uma xícara de ruibarbo cozido contém 348 mg de cálcio. Isso faz do alimento uma excelente opção para manter os ossos e dentes fortes e prevenir a osteoporose. Ele ajuda a manter o funcionamento saudável do coração e protege contra certos tipos de câncer. "Embora seja naturalmente azedo, evite usar uma quantidade excessiva de adoçantes com esse superalimento", diz Michelle. "E só coma o caule, as folhas não, pois são tóxicas".

Agora que você sabe quais são os dez melhores e os dez piores alimentos para a sua saúde, consulte um nutricionista e mude sua dieta para ter uma vida mais saudável!

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Como derrubar árvores e matar pessoas

Na votação açodada do Código Florestal, o PMDB resolveu colocar mais um "bode na sala". Desta vez foi a atribuição de decisões sobre uso de áreas de preservação permanente (APP) para Estados e Municípios. As lideranças do partido sabem que a presidente Dilma não vai aprovar isso, portanto é apenas uma iniciativa de enfiar no projeto algo para ser negociado no Senado e retirado, como se o PMDB estivesse fazendo uma "concessão". Agora que o projeto do relator Aldo Rebelo já saiu da pauta da Câmara, chegou a vez do Senado fazer jogo de cena e tentar obter vantagens do governo para votar algo que vai muito além do interesse dos políticos, ruralistas e ambientalistas. Uma lei que pode dar ao Brasil, ou não, a legitimidade para atuar como líder no cenário ambiental global.

No mesmo dia em que o país deu uma passo duvidoso para a gestão de sua política florestal, os bandidos de sempre, nas franjas da floresta, do mesmo tipo que devastaram 593 quilômetros quadrados de matas em poucos meses, assassinaram José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa, Maria do Espírito Santo. Eles foram executados no assentamento Praialta-Piranheira, no Pará. Duas mortes anunciadas. José Cláudio, um defensor da floresta que atuava na luta contra o desmatamento ilegal, vinha dizendo nos últimos meses que não sabia se estaria vivo no dia seguinte. No dia 24 de maio, amanheceu morto.

O tiro que matou José Cláudio já ecoou pelo mundo e pode fazer outra vítima, a própria presidente Dilma Roussef, que será a anfitriã de quase 150 chefes de Estado e de governo durante a conferência Rio+20, que será realizada pela ONU no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Como liderar um processo para a implantação de uma economia verde, se carrega o passivo de uma legislação florestal leniente e inconsequente em relação ao futuro, e com os corpos de José Cláudio e sua mulher estendidos na mídia mundial? Por isso, a investigação do crime ficou a cargo da Polícia Federal, que certamente vai colocar alguns pistoleiros na cadeia, mas não vai garantir a vida de quem defende a floresta.

Nos próximos dias, o debate florestal salta do tapete verde da Câmara, que saiu manchado desta votação, para o tapetão azul do Senado Federal. As melhores avaliações apontam para a retirada da emenda do PMDB sobre o controle legal das APPs e a aprovação de tudo o mais, o que significa, inclusive, uma aberração jurídica. Pequenas propriedades que desmataram áreas de beira de rios, não terão a obrigação de reflorestar os 30 metros que a lei manda ser preservados. Terão de reflorestar apenas 15 metros. São dois pesos e duas medidas. Quem preservou deve perder 15 metros de áreas para a produção. Quem devastou, deve ganhar 15 metros de área produtiva. Isso ainda vai dar muito trabalho para a Justiça.

A pressão do governo e da sociedade muda de foco. Saem os deputados, entram os senadores. E do Planalto o governo vai manter a vigilância sobre o Senado, um olho na apuração da Polícia Federal e outro na mídia internacional. Derrubar árvores e matar ambientalistas não costuma ser muito bem-visto nos países do "Norte Maravilha". (Envolverde)

Teme-se que cúpula florestal ignore comunidades locais

Brazzaville, Congo, 3/6/2011 – Governantes dos países com as maiores selvas tropicais do mundo, a Amazônia, o Congo e Bornéu-Mekong, estão reunidos desde 31 de maio, durante uma semana, na capital da República do Congo, buscando um acordo sobre o manejo sustentável dos ecossistemas florestais, mas ativistas temem que sejam ignoradas as comunidades locais. O anfitrião do encontro, Denis Sassou Nguesso, presidente congolense, disse que a cúpula é "um passo decisivo" final antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no ano que vem no Rio de Janeiro.

Segundo seus organizadores, a cúpula de Brazzaville também permitirá reforçar a cooperação Sul-Sul. O ministro congolense do Meio Ambiente, Henri Djombo, disse aos jornalistas que o objetivo é pedir a todos os países envolvidos que formem um bloco único. Antes da cúpula, as políticas florestais de vários países estiveram sobre a mesa. No Brasil, após vários adiamentos, a polêmica reforma do Código Florestal vigente desde 1965 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

No mesmo dia, os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos a tiros por desconhecidos. Ambos foram ameaçados de morte por seu ativismo contra o desmatamento ilegal no Estado do Pará. O texto do novo Código ainda precisa ser confirmado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se for aprovado, ampliará a quantidade de florestas ameaçadas pelo desmatamento.

A frouxidão da proteção às florestas no Brasil acontece quando dados obtidos por satélite mostram que as perdas de florestas em março e abril foram, pelo menos, cinco vezes maiores do que igual período do ano passado. Quase 600 quilômetros quadrados de florestas foram destruídos nestes dois meses, o que é atribuído aos fazendeiros e produtores de soja.

Na Indonésia, uma moratória na emissão de novas autorizações para desmatar entrou tardiamente em vigor no dia 19 de maio, congelando o proposto corte ou a conversão de 64 milhões de hectares de florestas de turba e primárias, segundo informe publicado no The Jakarta Globe. A medida, que incluiu extensões para permissões já concedidas, ampliação de autorizações existentes e projetos vinculados à produção de açúcar, arroz ou energia, foi criticado por vários ativistas.

"Esta é uma amarga desilusão", disse ao jornal, Paul Winn, do capítulo Austrália-Pacífico do Greenpeace. "Isto pouco fará para proteger as florestas e turbas da Indonésia. Das florestas supostamente protegidas por esta moratória, 75% já estão protegidas sob as leis existentes, e as numerosas exceções afetam ainda mais todo benefício ambiental", afirmou.

Outras filiais do Greenpeace apresentaram a preocupação de que madeira certificada como colhida de maneira sustentável pelo Forest Stewardship Council, na República do Congo e em outros países, não cumpre os padrões exigidos.

Um comunicado de imprensa, do dia 27 de maio, cita especificamente duas empresas que operavam na República do Congo (Société de Développement Forestier e Congolaise Industrielle des Bois) por danificarem áreas valiosas e violarem direitos humanos nas províncias de Bandundu e Equateur.
Por telefone, a ministra das Comunicações do governo provincial de Equateur, Rebecca Ebale-Nguma, disse ter solicitado às autoridades da República Democrática do Congo (RDC) que aproveitassem a cúpula de Brazzaville para tomar nota dos problemas da população nesta região florestada. "Em Lisala, Mbandaka e Basankusu (Norte da RDC), por exemplo, a população, que vive em extrema pobreza, vê que uma tremenda riqueza vai embora sob a forma de madeira. Em Equateur há cidades inteiras sem assistência médica ou escolas", acrescentou.

O ministro Djombo disse que os dez países da Bacia do Congo traçaram um plano de convergências sobre o manejo de seus ecossistemas florestais. "Pode fazer alguma diferença, mas estas não comprometerão o plano geral", ressaltou.

No entanto, numerosas organizações da sociedade civil na Bacia do Congo acreditam que a cúpula não considerará os problemas das comunidades florestais e dos povos indígenas. "A participação e consulta das pessoas afetadas não parece ser levada a sério", disse Indra van Gisbergen, da Forest European Resources Network (Rede de Recursos Florestais Europeus). "Deve haver um acesso real a informação e campanhas de conscientização para estas pessoas", acrescentou.

Para Van Gisbergen, a cúpula tem mais a ver com a comercialização do carbono do que com o bem-estar da população. "Ao ler o projeto de declaração e o acordo de cooperação fica claro que a ênfase está em promover o mercado de carbono e financiar a redução de emissões por intermédio do mercado", disse à IPS.

Em documento divulgado antes da cúpula, a Congo Basin Network (Rede da Bacia do Congo), com sede nos Camarões, expressou sua indignação quanto à direção do rascunho da declaração. "Como o resultado desta cúpula será muito influente, nossas organizações exortam os chefes de Estado a não darem prioridade ao comércio de carbono em relação ao processo da iniciativa REDD+ (Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e a Degradação das Florestas)", disse à IPS Roch Euloge N'zobo, um dos porta-vozes da rede.

Maixeng Fortuné Hanimbat, também integrante dessa rede, afirmou que os rascunhos dos documentos não definem claramente um papel para a sociedade civil no cumprimento das recomendações da cúpula. Representantes de comunidades de pigmeus autóctones também se queixam. "Nossa associação indígena nem mesmo sabe como se registrar. Uma vez mais estaremos presentes, mas não para apresentar nosso ponto de vista", disse Jean Nganga, presidente da Associação para a Defesa e a Promoção dos Povos Indígenas, com sede em Brazzaville.

"Talvez sejamos a ausência mais significativa deste acontecimento", afirmou.

* Com a colaboração de Terna Gyuse (Cidade do Cabo).

Vira, vira, vira, virou sustentável

A Virada Cultural ousou virar a noite em música, teatro e muita arte. Depois de sete edições que se replicaram pelo estado de São Paulo com públicos recordes, o evento fez pensar uma ação cultural com destino certo: a sustentabilidade.

A ideia de promover shows, arte, exposição e teatros com o viés da sustentabilidade veio do jornalista André Palhano, mas bastaram algumas conversas para que as mais diversas organizações se incluíssem no plano

– cada uma cobrindo o custo de sua ação – e, logo, surgiu um evento "sem dono", como explica Palhano. "É um movimento da cidade de São Paulo." Entre os apoios se destacam as secretarias de meio ambiente estadual e municipal, que entraram com "boa vontade e cessão de espaço, sem envolver recursos públicos", esclarece o idealizador.

A Virada Sustentável acontece neste fim de semana em São Paulo, com mais de 300 ações culturais e educativas espalhadas nas quatro zonas da capital paulista. Mas não haverá atividades pela madrugada? Palhano refaz a proposta: "a virada é na consciência." A ressalva também fica subentendida no slogan que divulga o evento: "quem vai, vira."
Para fazer valer a promessa, um laboratório de práticas sustentáveis precisou ser pensado para que o evento aconteça com menor impacto ambiental que os convencionais. Controle de iluminação nos banheiros dos parques, coleta seletiva e compensação das emissões de carbono são alguns itens que marcam a sustentabilidade na organização.

Mas há outro, ainda mais estratégico: Palhano lembra que a organização do evento "teve a preocupação de pulverizar sua programação em diferentes locais da cidade, de forma a evitar grandes deslocamentos e, principalmente, grandes aglomerações em um único local. Outro cuidado foi o de não promover o evento apenas em locais visitados pela população das classes média e alta, o que explica a presença de diversas atividades nas regiões periféricas da cidade, como os bairros de Capão Redondo, na zona Sul, ou Belém, na zona Leste."

Na Virada Sustentável, as peças de teatro estarão disseminadas pelos parques paulistanos, as oficinas vão ensinar sobre ervas aromáticas, hortas urbanas e compostagem doméstica, um tabuleiro gigante trará o Jogão do Planeta, o Memorial da Inclusão abrirá excepcionalmente, os shows trarão o projeto Bate Lata, Meninos do Morumbi e a escola de samba Leandro de Itaquera – cujo enredo para o carnaval de 2012 convoca a sustentabilidade.

Para quem acha que sustentabilidade é samba de uma nota só, vale tentar contar quantos tipos de atividades serão oferecidas no dois dias: piquenique, exposições, sessões de cinema, massagens orientais, palestras, trilhas noturnas com lanternas, observação do céu na Av. Paulista, yoga, alongamento, passeios de bicicleta, debates, avaliação física, troca de livros… Mas não está tudo aqui. Vale conferir as 71 páginas de programação no site do evento, com mapas e sistema de busca por horário e local para facilitar a definição do roteiro:
www.viradasustentavel.com. (Envolverde)
 

(Agência Envolverde)

Cigarro pode matar oito milhões até 2030

Brasília – O cigarro deve matar em 2011 quase seis milhões de pessoas em todo o mundo – dessas, 600 mil são fumantes passivos. O número representa uma morte a cada seis segundos. Até 2030, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que oito milhões de pessoas podem morrer em consequência do fumo.

A OMS classificou o tabaco como um dos fatores que mais contribuem para a epidemia de doenças não contagiosas como ataques cardíacos, derrames, câncer e enfisema. O grupo é responsável por 63% de todas as mortes no mundo. Dados indicam que metade dos fumantes deve morrer em razão de uma doença relacionada a esse hábito.

No Dia Mundial sem Tabaco, que aconteceu no dia 31 de maio, a OMS listou avanços no enfrentamento ao cigarro. Entre os destaques estão países como o Uruguai, onde os alertas sobre o risco provocado pelo cigarro ocupam 80% das embalagens. China, Turquia e Irlanda também receberam elogios por leis que proíbem o fumo em locais públicos.

Entretanto, menos da metade dos países que aderiram à Convenção de Controle do Tabaco (2003) e que enviaram relatórios à OMS registraram progresso no combate ao fumo. Apenas 35 de um total de 65, por exemplo, registraram aumento nos investimentos para pesquisas no setor.

Um estudo feito pelo Ministério da Saúde mostra que, entre 2006 e 2010, a proporção de brasileiros fumantes caiu de 16,2% para 15,1%. Entre os homens, a queda foi maior – o hábito de fumar passou de 20,2% para 17,9%. Entre as mulheres, o índice permaneceu estável em 12,7%. Pessoas com menor escolaridade – até oito anos de estudo – fumam mais (18,6%) que as pessoas mais escolarizadas – 12 anos ou mais (10,2%).

Edição: Graça Adjuto.

* Publicado originalmente no site Agência Brasil.

 Saúde do povo, descaso do Estado

 

O neoliberalismo deu um tiro de misericórdia no Estado de bem-estar social. Destruiu os vínculos societários nas relações de trabalho, deslegitimou a representação sindical, deslocou o público para o privado. O que era direito do cidadão, como a saúde, passou a depender das relações de mercado e da iniciativa pessoal do consumidor.

Quem não tem plano privado de saúde entra na planilha dos cemitérios. Hoje, 40 milhões de brasileiros desembolsam, todo mês, considerável quantia, convictos de que, doentes, serão atendidos com a mesma presteza e gentileza com que foram assediados pelos corretores das empresas de saúde privada.

Os clientes se multiplicam e os planos proliferam, sem que a rede hospitalar acompanhe essa progressão. O associado só descobre o caminho do purgatório na hora em que necessita de resposta do plano: laboratórios e hospitais repletos, filas demoradas, médicos escassos, atendentes extenuados.

Em geral, o pessoal de serviço, que faz contato imediato com os beneficiários, não demonstra a menor disposição para o melhor analgésico à primeira dor: gentileza, atenção, informação sem dissimulação ou meias palavras.

Ora, se faltam postos de saúde e hospitais, se consultórios têm salas de espera repletas como estação rodoviária em véspera de feriado, se na hora da precisão se descobre que o plano é bem mais curvo e acidentado do que se supunha… a quem recorrer? Entregar-se às mãos de Deus?

O Brasil é o país dos paradoxos. O que o governo faz com uma mão, desfaz com a outra. O SUS banca 11 milhões de internações por ano. Muitas poderiam ser evitadas se o governo tivesse uma política de prevenção eficiente e, por exemplo, regulamentasse, como já faz com bebidas alcoólicas e cigarro, a publicidade de alimentos nocivos à saúde. A obesidade compromete a saúde de 48% da população.

Entre nossas crianças, 45% estão com sobrepeso, quando o índice de normalidade é não ultrapassar 2,3%. De cada cinco crianças obesas, quatro continuarão assim quando adultos. No entanto, as leis asseguram imunidade e impunidade a uma infinidade de guloseimas e bebidas, muitas anunciadas ao público infantil na TV e em outros veículos. Haja excesso de açúcares e gordura saturada!

A boa-fé nutricional insiste na importância de verduras e legumes. Mas a Anvisa (vigilância sanitária) não se empenha para livrar o Brasil do vergonhoso título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Substâncias químicas proibidas em outros países são encontradas em produtos vendidos no Brasil. Haja câncer, má-formação fetal, hidroencefalia, etc.!

Entre 2002 e 2008, os acidentes de moto se multiplicaram 7,5 vezes no Brasil. Na capital paulista, são quatro mortes por dia. Muitos motoqueiros sobrevivem com graves lesões. No entanto, a fiscalização de veículos e condutores é precária e as vias públicas não são adaptadas ao tráfego de veículos de duas rodas.

Quem chega ao Brasil do exterior, deve preencher e assinar um documento da Receita Federal declarando se traz ou não medicamentos. Em caso positivo, o produto e o passageiro são encaminhados à Anvisa. Ora, toneladas de veneno entram diariamente por nossos portos e aeroportos, e são vendidas em qualquer esquina: anabolizantes, energizantes, enquanto a TV veicula publicidade de refrigerantes com alto teor de cafeína e poder de corrosão óssea.

Embora todos saibam que saúde, alimentação e educação são prioritárias, o Ministério da Saúde dispõe de poucos recursos, apenas 3,6% do PIB, o que equivale, neste ano de 2011, a R$ 77 bilhões. Detalhe: em 1995, o governo FHC destinou, à saúde, R$ 91,6 bilhões. A Argentina, cuja população é cinco vezes inferior à do Brasil, destina anualmente duas vezes mais recursos que o nosso país.

Nossa saúde é prejudicada também pelo excesso de burocracia das agências reguladoras, a corrupção que grassa nos tentáculos do poder público (vide o prontuário da Funasa na sua relação com a saúde indígena), a falta de coordenação entre a União, os Estados e os Municípios. Acrescem-se a mercantilização da medicina, a carência de médicos e sua má distribuição pelo país (o Rio tem quatro médicos por cada mil habitantes: o Maranhão, 0,6).

Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Se a sociedade civil não exigir melhorias na saúde, no atendimento do SUS, no controle dos planos privados e dos medicamentos (pelos quais se pagam preços abusivos), estaremos fadados a ser uma nação, não de cidadãos, e sim de pacientes – no duplo sentido do termo. E condenados à morte precoce por descaso do Estado.

* Frei Betto é escritor, autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org – twitter:@freibetto.

** Publicado orignalmente no site Adital.

Aprovada a destruição. Que fazer?

Vivemos um eterno retorno quando se trata da proteção aos latifundiários e grandes empresas internacionais. No Brasil contemporâneo, pós-ditadura, nunca houve um governo sequer que buscasse, de verdade, uma outra práxis no campo. Todos os dias, nas correntes ideológicas do poder, disseminadas pela mídia comercial – capaz de atingir quase todo o país via televisão –, podemos ver, fragmentadas, as notícias sobre a feroz e desigual queda de braço entre os destruidores capitalistas e as gentes que querem garantir vida boa e plena aos que hoje estão oprimidos e explorados.

Nestes dias de debate sobre o novo Código Florestal, então, foi um festival. As bocas alugadas falavam da votação e dos que são contra a alteração do Código como se fossem pessoas completamente desequilibradas, que buscam impedir o progresso e o desenvolvimento do país. Não contentes com todo o apoio que recebem da usina ideológica midiática, os latifundiários e os capatazes das grandes transnacionais que já dominam boa parte das terras brasileiras, ainda se dão ao luxo de usar velhos expedientes, como o frio assassinato, para fazer valer aquilo que consideram como seu direito: destruir tudo para auferir lucros privados.

Assim, nos exatos dias de votação do novo Código, jagunços fuzilam Zé Claudio, conhecido defensor da floresta amazônica. Matam ele e a mulher, porque os dois incomodavam demais com esse papo verde de preservar as árvores. Discurso tolo, dizem, de quem emperra a distribuição da riqueza – deles próprios, é claro. E o assassinato acontece, sem pejo, no mesmo dia em que os deputados discutem como fazer valer – para eles – os seus 30 dinheiros sujos de sangue.

Imagens diferentes, mas igualmente desoladoras. De um lado, a floresta devastada e as vidas ceifadas a bala, do outro a tal da "casa do povo", repleta de gente que representa, no mais das vezes, os interesses escusos de quem lhes enche o bolso. Pátria? País? Desenvolvimento? Progresso? Bobagem! A máxima que impera é do conhecido personagem de Chico Anísio, o deputado Justo Veríssimo: eu quero é me arrumar!

No projeto construído pelo agronegócio só o que se contempla é o lucro dos donos das terras, dos grileiros, dos latifundiários. Menos mata preservada, legalização da destruição, perdão de todas as dívidas e multas dos grandes fazendeiros. Assim é bom falar de progresso. Progresso de quem, cara pálida? Ao mesmo tempo, os "empresários" do campo, incapazes de mostrar a cara, lotam as galerias com a massa de manobra.

Pequenos produtores que acreditam estar defendendo o seu progresso. De que lhes valerá alguns metros a mais de terra na beira de um rio se na primeira grande chuva, o rio, sem a proteção da mata ciliar, transborda e destrói tudo? Que lógica tacanha é essa que impede de ver que o homem não está descolado da natureza, que o homem é natureza?

Que tamanha descarga de ideologia os graúdos conseguem produzir que leva os pequenos produtores a pensar que é possível dominar a natureza, como se ao fazer isto não estivessem colocando grilhões em si mesmo? Desde há muito tempo – e gente como Chico Mendes, irmã Doroty e Zé Claudio já sabia – que o ser humano só consegue seguir em frente nesta terra se fizer pactos com as outras forças da natureza. E que nestes pactos há que se respeitar o que estas forças precisam sob pena de ele mesmo (o humano) sucumbir.

O novo Código Florestal foi negociado dentro das formas mais rasteiras da política. Por ali, na grande casa de Brasília, muito pouca gente estava interessada em meio ambiente, floresta, árvore, rio, pátria, desenvolvimento. O negócio era conseguir cargo, verba, poder. Que se danem no inferno pessoas como Zé Cláudio, que ficam por aí a atrapalhar as negociatas. Para os que ali estavam no plenário da Câmara, gente como o Zé e sua esposa Maria não existe. São absolutamente invisíveis e desnecessários. Haverão de descobrir seus assassinos, talvez prendê-los por algum tempo, mas, nas internas comemorarão: "menos um, menos um".

Assim, por 410 a 63, venceram os destruidores. Poderão desmatar à vontade num tempo em que o planeta inteiro clama por cuidado. Furacões, tsunamis, alagamentos, mortes. Quem se importa? Eles estarão protegidos nas mansões. Não moram em beiras de rio. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas Pedro Uczai votou não. Até a deputada Luci Choinacki, de origem camponesa votou sim, contrariando tudo o que sempre defendeu.

Então, na mesma hora em que a floresta chorava por dois de seus filhos abatidos a tiros, os deputados celebravam aos gritos uma "vitória" sobre o governo e sobre os ecologistas. Daqui a alguns dias se verá o tipo de vitória que foi. Mas, estes, não se importarão. Não até que lhes toque uma desgraça qualquer. O cacique Seatlle, da etnia Suquamish, já compreendera, em 1855, o quanto o capitalismo nascente era incapaz de viver sem matar: "Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é igual ao outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de exauri-la, ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem remorsos. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende".

Zé Claudio e Maria eram assim, vistos como "selvagens que nada compreendem". Mas, bem cedo se verá que não. Eles eram os profetas. Os que conseguiam ver para além da ganância. Os que conseguiam estabelecer uma relação amorosa com a terra e com as forças da natureza. Eles caíram a bala. E os deputados vende-pátria, quando cairão?

Já os que gritam e clamam por justiça não precisam esmorecer. Perdeu-se uma batalha. A luta vai continuar. Pois, se sabe: quem luta também faz a lei. Mas a luta não pode ser apenas o grito impotente. Tem de haver ação, organização, informação, rebelião. Não só na proteção do verde, mas na destruição definitiva deste sistema capitalista dependente, que superexplora o trabalho e a terra. É chegada a hora de uma nova forma de organizar a vida. Mas ela só virá se as gentes voltarem a trabalhar em cada vereda deste país, denunciando o que nos mata e anunciando a boa nova.

* Elaine Tavares é jornalista e membro do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

Sua vida pode ser melhor. Mas o Congresso não deixa

 

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, foram emboscados em uma estrada e executados com tiros na cabeça no dia 24. Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, sofriam constantes ameaças e intimidações. Zé Cláudio ainda teve uma orelha decepada e levada pelos seus assassinos, provavelmente para mostrar aos mandantes que o serviço foi realizado com sucesso.

Naquela mesma tarde, a notícia do assassinato foi lida no plenário da Câmara dos Deputados, que estava se preparando para transformar o atual Código Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes.

Que a vida dos mais pobres não vale o esterco que o gado enterra na Amazônia, isto é público e notório. Ainda mais quando eles, por meio de sua união e organização, conseguem mostrar que é possível crescer economicamente e ser sustentável. Ou seja, quando provam que dá para respeitar leis ambientais, garantir renda própria e produzir alimentos para a sociedade. E, se isto funciona, por que mudar leis?

Mas, quando o Congresso Nacional é usado como palco para tripudiar a morte de pessoas que defendiam o respeito à vida e ao meio ambiente, é porque inauguramos uma nova era. O pudor que aparentemente demonstravam certos representantes políticos de produtores rurais na época do massacre de 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em 1996, da chacina de quatro funcionários que fiscalizavam fazendas na região de Unaí (MG), em 2004, e da execução da irmã Dorothy Stang, em 2005, não existe mais. O pessoal do "progresso" a todo o custo resolveu sair do armário com sangue nos olhos. Talvez por se sentirem fortalecidos pelo seu peso na economia, talvez pelas alianças políticas que fizeram.

Jogam no nosso colo uma falsa escolha: o país tem que optar entre passar fome ou flexibilizar a legislação ambiental, não ser tão severo com quem usou escravos, evitar a demarcação de territórios indígenas e garantir sua soberania alimentar.

Que tal uma terceira? Uma que inclua o respeito às leis ambientais sem chance para anistias que criem a sensação de impunidade do "desmata aí, que depois a gente perdoa". Que passe pela regularização fundiária geral, confiscando as terras griladas, e a realização de uma reforma agrária, com a garantia de que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Por preservar os direitos das populações tradicionais e de projetos extrativistas, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país.

Isto inclui alterar o padrão de consumo, uma vez que nós do Sul Maravilha comemos e bebemos a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. De onde você acha que vem o bife do seu churrasco de domingo ou o carvão usado na fabricação de ferro-gusa, matéria-prima do aço com o qual é feito o seu carro? Por meio de conexões por cadeias produtivas nos tornamos corresponsáveis pelos crimes cometidos a milhares de quilômetros. E, consequentemente, rasgar o Código Florestal torna-se fundamental para ajudar a manter nosso padrão de consumo intocado. A maior parte da madeira extraída da Amazônia não vira mesinha de centro na Europa, mas é utilizada na construção civil brasileira. E imagine que temos Copa do Mundo e Olimpíada pela frente, fora a demanda gigantesca exigida pelo Minha Casa, Minha Vida e pelas grandes obras do PAC. Ao fazer o papel que seria do Estado e lutar contra madeireiros, morreram Maria e Zé Cláudio.

Não estou defendendo que nos organizemos em comunidades isoladas, cultivemos juta para fiar nossas roupas, boldo e capim-cidreira para garantir uma reserva médica. Avançamos tecnologicamente e nos beneficiamos disso – por mais que esse "progresso" tenha sido doloroso. E é exatamente por isso, pelo acúmulo de conhecimento sobre o meio em que vivemos, que é lógico reformular a maneira como nos relacionamos com o mundo. Ajustamos o termostato do planeta para o modo "gratinar os idiotas lentamente" e, seguindo a toada atual, vai faltar recursos naturais, como água, até para a agricultura.

O debate sobre o meio ambiente emerge no Século 21 como uma discussão sobre a qualidade de vida, não se tratando apenas do pobre ipê que ficou machucado e do coitado do bagre-cego-com-cabelo-moicano que vai ficar sem casinha, mas também dessa ideia de progresso (alta tecnologia aliada a uma postura consumista), que não está conseguindo dar respostas satisfatórias à sociedade. Faz parte dessa discussão a busca por modelos alternativos de desenvolvimento humano. Que só serão efetivos caso diminua nosso apetite por recursos naturais. E que não mate a população mais humilde que tenta, ao contrário de nós, viver em comunhão com seu meio, protegendo-o.

O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Ao invés de procurar formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional está discutindo maneiras de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das populações que os mantêm, rifando as leis que os protegem.

Perdi as contas de quantos assassinatos iguais a esses na Amazônia noticiei nos últimos anos. E tenho medo de imaginar quantos mais ocorrerão, em vista das centenas de camponeses, trabalhadores rurais, sindicalistas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas que ainda estão marcados para morrer por defender seu pedaço de chão. A Comissão Pastoral da Terra contabiliza a morte de mais de 800 pessoas em função de disputas por terra no Pará desde a década de 1970. Punições? Raríssimas.

Apesar de instrutiva, a vaia da tarde da votação foi desnecessária. Pois, horas depois, a Câmara dos Deputados aprovou a revisão do Código Florestal e suas emendas, reduzindo a proteção ambiental e anistiando, na prática, quem desmatou além da conta. Lançaram, dessa forma, uma vaia ensurdecedora sobre os corpos dos dois.

Pelo menos a vaia foi ouvida em um local apropriado. Seria estranho se fosse em uma birosca, uma casa noturna, uma feira livre, um estádio de futebol, mas não no plenário da Câmara dos Deputados. Afinal de contas, é lá que os direitos humanos têm sido sistematicamente ignorados ou defenestrados a ponto de o Supremo Tribunal Federal ter tomado as rédeas e, praticamente, passado a legislar sobre a matéria. Se você é gay, negro, sem-terra, índio, mulher, acredite. Sua vida poderia ser bem melhor, mas setores do Congresso simplesmente não deixam.

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo (no dia 29/5) e retirado do Blog do Sakamoto com uma versão maior do texto.