Vereadores na mira da Promotoria

Promotor instaura três inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores

Promotor Michael Schneider Flach investiga possíveis irregularidades e deu prazo até o dia 31 de agosto ao presidente da Câmara, Tomé Foscarini, para os ajustes necessários

Na quinta-feira, 4 de agosto, os veículos de comunicação de Estância Velha foram convidados a participar de uma entrevista coletiva concedida pelo promotor Michael Schneider Flach, que apresentou as providências tomadas em relação ao que se configurou chamar na região de "farra nas diárias". Isso dito pela imprensa, principalmente no ano passado, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou uma assessora da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha, com declarações a respeito da participação em cursos e recebimento de diárias.
São três inquéritos civis.
O primeiro trata da investigação acerca de possíveis irregularidades na concessão de diárias e realização de cursos, por parte da Câmara Municipal de Estância Velha, para Vereadores e Assessores.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize a redução no valor das diárias;
- Que o valor da diária devido ao seu servidor (concursado, em comissão ou estagiário), corresponda a 50% do pago ao vereador;
- Que estabeleça instrumento compatível e eficiente de controle de aproveitamento e prestação de contas, prevendo o reembolso de diárias não fruídas ou de uso indevido; bem como o ressarcimento aos cofres públicos no dobro do valor recebido, caso comprovada má-fé, culpa grave ou dolo no pedido ou no seu uso ilegal;
Considerando-se as denúncias públicas, os fatos veiculados na mídia, o uso de diárias para fins de acumulação (ao invés de ressarcimento), o objeto superficial da sindicância, e o já apurado no expediente em pauta, deverá ser verificado forma hábil de ressarcimento, ainda que parcial, dos valores de diárias recebidas na realização de cursos para Vereadores e Servidores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ainda, até 31/08/2011 deverão ser tomadas medidas jurídicas para o ressarcimento de despesas gerais de Inajara Costa, envolvida no episódio conhecido por "farra das diárias".
- Que seja permitida a participação de servidores em apenas um curso por ano, cujo objeto atenda real e efetivamente aos interesses públicos e do Legislativo local, o qual deverá ser dentro do Estado/RS e limitado a três diárias;
- Em relação aos vereadores, que seja permitida a participação anual em um curso dentro e um fora do Estado/RS, bem como em um evento, feira ou similar no território estadual e em outro externo, limitados a três diárias. Caso o interesse público exija a presença em outros cursos e eventos além do número indicado, caberá aos vereadores formular e justificar tal pedido, a ser deliberado pela Câmara;
- Considerando-se a série de princípios, prazos e limitadores em matéria eleitoral, deverá ser vedada a participação em cursos e eventos de servidores no período entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano de eleições municipais, a contar de 2012. Em relação aos vereadores, indica-se que a presença em tais atividades deva ser deliberada por votação da Câmara, e limitada a uma única vez durante tal período.
QUADRO DE SERVIDORES E NÚMERO DE VEREADORES
O segundo inquérito civil pretende verificar a situação do quadro de servidores e afins da Câmara de Vereadores de Estância Velha, bem como a pretensão de aumento do número de vagas no Legislativo Municipal (esta já atendida com a votação na sessão de terça-feira, 2 de agosto, pela manutenção do número de 9 vereadores).
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize o estudo, reduza e opere a adequação do número de servidores, estagiários e cargos em comissão, em especial pela qualificação técnica;
- Indica-se que a nova classificação do quadro geral atenda aos seguintes parâmetros:
a) 2 servidores concursados para cada 3 vereadores;
b) 1 cargo em comissão para cada 3 vereadores;
c) 1 estagiário para cada 3 vereadores;
d) Que o número de Cargos em Comissão e o número de Estagiários, seja de forma individual ou somada, não supere o número de Servidores Concursados;
e) Que somados os itens a, b, c, o número total de funcionários operando na Câmara, não seja superior a 4 para cada 3 vereadores.
- Que além da limitação de cargos, a contratação e a continuidade de Cargos em Comissão atenda a critérios mínimos, para melhor efetividade das funções:
a) Curso Superior ou Técnico completo em área de interesse público e social;
b) Curso Superior em andamento em área de interesse público e social;
c) Exigência de análise curricular, redação e de entrevista pelos vereadores;
d) Inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa ou crime, ainda que a respectiva decisão não tenha transitado julgado;
e) Proibição de contratar pessoa que possua parentesco sob qualquer forma no Legislativo e Executivo que caracterize nepotismo (cfe. Súmula Vinculante número 13 do STF).
- Que proceda o desligamento e a exoneração até 31/08/2011 de todos os Cargos em Comissão que não atendam aos critérios supra enumerados, em especial daqueles que sequer possuem Ensino Médio Completo e prestam assessoria;
Tendo em vista os citados princípios legais, o objeto deste feito e do Inquérito Civil anterior, as questões já apuradas, a série de custos com a realização de cursos pelos Cargos em Comissão, bem como a ampla divulgação dos episódios conhecidos como "farra das diárias", é Recomendado que se proceda até 31/08/2011 a exoneração e o ressarcimento de despesas gerais (de modo alternativo ou cumulado), de todos os servidores comissionados que no ano de 2010 tenham participado de mais de um curso fora do Estado e recebido diárias, nos mesmos moldes da ex-assessora Inajara Costa (desligada da Câmara após denúncias de percepção indevida de diárias).
CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
O terceiro inquérito civil pretende verificar a regularidade de normas autorizativas do poder Legislativo e Executivo municipal de Estância Velha que permitem o custeio e a realização de despesas gerais em favor de pessoas físicas e/ou jurídicas privadas, para participarem de eventos empresariais fora do Estado/RS.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que a concessão de custeio, incentivos e quitação de despesas sob qualquer forma para entes privados seja sempre procedida do devido processo legislativo, por voto, sanção dos poderes e publicidade, vedado outros meios internos;
- Que tais repasses sejam destinados exclusivamente para entes de Estância Velha, os quais deverão apresentar certidão negativa municipal e estadual;
- Que a concessão de custeio, incentivo e outros não se proceda de ofício, sendo exigido pedido justificado, o qual ateste a necessidade, a adequação e o interesse público e social que ampare perceber a verba, além da devida contrapartida;
- Que seja sempre exigida a prestação de contas das despesas realizadas e devolução do valor não utilizado, sob pena de multa e responsabilização;
- Que até 15/08/2011 apresente no Ministério Público relatório completo sobre a concessão de custeio, incentivos e benefícios de qualquer forma em favor de pessoas físicas e jurídicas privadas, com nomes, valores, motivos, datas e autorização;
Considerando os princípios citados, os repasses já efetuados e os objetivos do expediente, até 31/08/2011 deverão ser adotadas medidas jurídicas para o ressarcimento de valores entregues na atual legislatura (2009-11) em favor de entes privados e que não enquadrem nos critérios mínimos antes enumerados, sob pena de responsabilização e cobrança direta dos beneficiários e das autoridades concedentes.

Movimento Pela Transparência

Movimento entrega rosas aos vereadores

Estância Velha - O Movimento Pela Transparência Política (MTP), que muitas vezes se posiciona a respeitos de temas polêmicos, entregou uma rosa branca a cada um dos vereadores ao término da sessão que confirmou a aprovação do projeto que mantém em nove o número de vereadores. Conforme os integrantes do Movimento, a rosa tem a simbologia da transparência, da responsabilidade e da pureza de intenção, além do respeito pelo Parlamento. O grupo também emitiu uma carta que felicita o Legislativo pela iniciativa. Na noite de ontem, como já estava previsto, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pelo presidente Tomé Foscarini no início do ano. Com isso, em Estância Velha, o número de vagas permanecerá em nove. Conforme a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, o município poderia ter até 13 vereadores a partir da próxima legislatura.

Partidos se mobilizam visando eleições de 2012

Estância Velha - Na noite de quinta feira dia 04 de agosto, um encontro entre líderes de cinco partidos deu início a campanha eleitoral de 2012. PT, PV, PCdoB, PSB e PR sentaram numa mesma mesa e iniciaram um diálogo para a construção de um movimento de união. O encontro durou cerca de duas horas e contou com lideranças de todos os partidos, estiveram também membros das executivas estaduais,Mikonga(PV),Amilton(PR),Ex prefeito Toco(PT).
A mobilização dos partidos iniciou há dois meses e a ideia é a agregar mais siglas. O grupo pretende encaminhar e discutir propostas. “Precisamos pensar ações para tirar a cidade do marasmo que está. Estância Velha pode muito mais e com essa união queremos retomar o crescimento. Precisamos avançar”, disse o presidente do PT, Pedrinho Engelmann.
PSB e PCdoB já foram aliados do PT em outras oportunidades. PV e PR são partidos relativamente novos e que tem uma mesma linha ideológica aos demais.

OS PRESIDENTES

Pedrinho Engelmann – PT
Rodrigo Kirschner – PV
Carlito Borges – PCdoB
Marco Gomes – PSB
Maciel Kruger Eckardt – PR

Partido Verde quer Consulta Popular para definir número de vereadores

O partido Verde de Estância Velha sendo representado neste ato pelo Presidente Rodrigo Kirschner e a Vice-Presidente Simone Maroso de Oliveira, vem a público para expor a apreciação dos verdes com arrolamento do Of. Nº03/2011 do dia 13-11-2011, assim debateu-se sobre o assunto tratado no ofício supracitado, com relação à emenda na lei orgânica que fixa os números dos vereadores para a próxima legislatura, sendo uma matéria de suma importância, pois cada ramo da sociedade organizada deve ter seu representante exercendo o poder de fiscalizador do poder Executivo.
Necessitamos ao ponto de vista destes membros partidários, realizar em Estância Velha uma CONSULTA POPULAR, onde o Legislativo poderá repassar as informações necessárias para que a população tenha conhecimento do que esta sendo tratado, pois movimenta o número de cadeiras e alarga os custos do legislativo estanciense, sobretudo que é dever de repassar o conhecimento para a população de que tal aumento não é obrigatório, pois a emenda constitucional nº 58/2009 apenas fixa o número máximo de vereadores, como prescreve o Art. 29 CF, em sequência.

Art. 29, IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

No entendimento do Partido Verde de Estância Velha a administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, uma vez que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país, a transparência nos atos públicos tornou-se a força motriz das mudanças que estão a moldar o mundo. Já que esta talvez seja a única maneira de gerar confiança. Sendo assim o Partido Verde de Estância velha se posiciona em relação ao assunto, queremos ouvir a comunidade para que tenhamos uma opinião sucinta, através da
CONSULTA POPULAR.

AO INVÉS DE UMA BIBLIOTÉCA,PORQUÊ NÃO UM CENTRO CULTURAL!!!

Ao invés de uma Bibliotéca que já temos,Bem que poderiamos ter um CENTRO CULTURAL,Seria bem mais aproveitado...

Estância Velha - Foi iniciada nesta manhã, a demolição do banheiro público localizado junto a Praça Getúlio Vargas, em frente à Igreja Católica, no Centro. No local, será construída uma biblioteca multimídia, que será construída e equipada pelo Sesi RS, através de uma parceria com a Prefeitura. Conforme o secretário de Planejamento Carlos Boelter, a previsão de demolição dos antigos banheiros é de três a quatro dias.
O local estava praticamente abandonado e pouco era usado pela comunidade. Outro fator que foi levado em consideração, é que havia registros do tráfico e consumo de drogas e de prostituição neste banheiro

JOGADOR ENSINANDO O TIME BRASILEIRO A BATER PÊNALTI

Devastação da região amazônica deve aumentar, afirma Imazon

leoffreitas

A atual taxa de desmatamento, medida entre agosto de 2009 e julho de 2010, é de 6.451 km².

O Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base no padrão dos desmatamentos consolidados, divulgou sexta-feira, 15 de julho, um levantamento que traçou a estimativa de novas derrubadas para a região e concluiu que a devastação vai aumentar entre julho deste ano e agosto de 2012.

A pesquisa é um alerta para a provável derrubada de 7.134 quilômetros quadrados (km²) de floresta no período. A atual taxa de desmatamento, medida entre agosto de 2009 e julho de 2010, é de 6.451 km².

Para este ano, os dados ainda não estão fechados, mas os números dos alertas mensais apontam tendência de aumento da taxa. Em maio, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 268 km² de desmatamento, área 144% maior que no mesmo mês de 2010.

Maior risco

O estudo afirmou que os estados do Pará e de Mato Grosso concentram as florestas com maior risco de desmatamento. As áreas com maior probabilidade estão ao longo da BR-320 (Transamazônica), na região da Terra do Meio, e ao longo da BR-163 (que liga Pará e Mato Grosso).

Entre os municípios, o risco de desmatamento é crítico na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Os três municípios com maior probabilidade de desmatamentos futuros estão na área de influência do empreendimento: Pacajá, Altamira e São Félix do Xingu.

Na avaliação por situação fundiária da terra sob risco, a organização governamental concluiu que a maior parte das áreas vulneráveis está em propriedades privadas ou em conflitos por posse: 65% do total. Os assentamentos de reforma agrária abrigam 24% das florestas sob risco. O restante está em unidades de conservação e terras indígenas, onde, teoricamente, não deveria haver nenhuma derrubada ilegal.

Método de estudo

O modelo do Imazon usa informações sobre a localização da ocorrência de desmatamento no passado para calcular a possibilidade de novos desmates. A estimativa também considera variáveis como proximidade com estradas, rios, distância de áreas protegidas e alcance econômico.

Com informações da Agência Brasil.

A pior catástrofe ambiental de São Paulo está em curso

por Leonardo Sakamoto*

O que os olhos não veem, o coração não sente. Porém, o ar de São Paulo deixou de ser transparente há muito tempo. Ele tem cor, cheiro, às vezes gosto e forma – que pode ser vista quando decolamos de avião da cidade. Hoje, ao vir para o Rio de Janeiro, fiquei triste ao ver o cobertor cinza sobre a minha cidade e, depois, comparar com o céu da metrópole vizinha.

Na minha opinião, esta é uma das piores catástrofes ambientais do país, embrulhada em um pacote bonito de pôr-do-sol avermelhado, que nos faz chorar de emoção com a vista embotada de pó e sujeira. Um repórter na TV, dia desses, exaltou o lindo fim de tarde, chamando as pessoas para saírem das suas casas e sentirem o clima, fazerem exercícios. Afe! Em seu momento de desserviço à pólis, esqueceu de pedir para trazerem os inaladores para a criançada e os idosos.

O melhor de tudo é que essa capa preta que encobre a cidade não é fruto de alguma entidade maligna que veio estabelecer o caos onde habitava a ordem, mas resultado de nossa ignorância acumulada – que comemora recordes de carros vendidos e fica besta de orgulhosa pelo fato de a capital ter quase um veículo a cada dois habitantes (e viva o ozônio em níveis estratosféricos!). Que reclama da falta de transporte público de qualidade, mas taxa de baderneiros e fanfarrões os manifestantes que resolvem se insurgir contra o aumento no preço da passagem de ônibus. Que diz que a cidade tem que encontrar meios alternativos de transporte mas, sempre que possível, acelera e não dá passagem para um ciclista.

Não temos a aplicação decente de uma política de compensação ambiental que considere o número de carros vendidos e reverta parte dos lucros dos impérios automobilísticos em recursos para o transporte público (lucros obtidos com a ajudinha de grandes subsídios públicos, diga-se de passagem). Afinal de contas, fala-se da geração de empregos com a produção industrial, mas não dos impactos silenciosos que vão ceifando vidas ao longo de anos. Ao mesmo tempo, temos uma altíssima taxa de enxofre no diesel, problema cuja solução já foi adiada diversas vezes por pressão de empresas de veículos, governos e produtoras/distribuidoras de combustível.

(Ah, mas você não está considerando os biocombustíveis, que vieram salvar o mundo da sanha poluidora do petróleo! Bem, o problema é que os impactos sociais e ambientais causados pela produção de etanol – cana – ou de biodiesel – soja, sebo de boi, girassol, mamona, pinhão-manso… – não são vistos e sentidos na capital paulista, mas sim a centenas ou milhares de quilômetros de distância, e vão do desmatamento ao trabalho escravo. Mas, aí, quem se importa, né?)

Em cidades de inverno rigoroso, há governos estrangeiros que decretam feriado quando neva muito. Em lugares escaldantes, ondas de calor muito intensas liberam os trabalhadores de seus afazeres. Com isso, resguardam a saúde de seus moradores. Os feriados religiosos fazem bem à alma dos que creem em algo. Mas, e uma pausa para o corpo? A instituição de um feriado em dias muito poluídos faria um bem enorme ao corpo dos mais de 11 milhões de moradores da cidade. Pois não é necessário acreditar no pó e em gases tóxicos. Eles estão aí. Quem sabe a redução nos lucros, impostos e salários provocada por feriados forçados não mude a forma com a qual o setor empresarial, governo e sociedade encaram o problema?

A verdade é que nos acostumamos a viver dentro de um fumódromo, literalmente (quem vive em Sampa, traga o equivalente a três cigarros por dia). Quem vive em São Paulo, mesmo sem consumir tabaco, está mais sujeito a desenvolver câncer de pulmão do que moradores de cidades menos "desenvolvidas".

Chamam de inversão térmica o maldito efeito que dificulta a dispersão de poluentes nessa época do ano. Os noticiários salpicam aqui e ali a inversão térmica, mas nada de falar sobre o nosso modo de vida e seu consequente modelo de desenvolvimento – verdadeiros réus pela nhaca. Carbono, enxofre, chumbo e uma sopa de produtos químicos expelidos principalmente por veículos. Eu sei, eu sei… Isto gera empregos, roda a economia, é progresso! Mas, se por um lado esse crescimento econômico dá a possibilidade de ter acesso a coisas que não tínhamos antes, por outro outro ele nos tira preciosos dias de nossa vida.

E não é a inspeção veicular que vai dar conta de resolver o problema. Vamos expulsar Fuscas, Brasílias, Variants, 147s, caminhões velhos de circulação (ou seja, eliminar o meio de locomoção da ralé), mas as propagandas que anunciam na televisão carros grandes e potentes, beberrões de gasolina e diesel, continuarão povoando o imaginário e os carros sendo adquiridos pelas classes abonadas.

O ritmo de destruição do meio foi acelerado para atender a consumidores, mas não a cidadãos. E vem cobrando um preço alto, cuja fatura será paga por aqueles que ainda são pequenos. A cidade está envolta em um bizarro chumaço escuro. É um modelo diferente de urbanidade que eu quero. Um em que não tenha que ficar angustiado por causa do pôr-do-sol estranhamente avermelhado. Trocar uma sociedade estritamente consumista, em que o "eu sou" se confunde com o que "eu tenho", leva tempo. Talvez o meio ambiente não tenha esse tempo.

O fim da mágica do lixo

por Denise Ribeiro, para a Envolverde

O brasileiro sempre teve uma relação mágica com o lixo. Coloca um saquinho na calçada e "puf", ele desaparece. Some das calçadas e torna-se um tormento para prefeituras e para o meio ambiente.

Durante 20 anos tramitou pelos corredores e gabinetes do Congresso um projeto de lei que dizia coisas simples, absolutamente lógicas, mas que pouca gente queria ver funcionando no dia a dia. Um projeto que estabelece que os fabricantes de produtos e fornecedores de serviços são responsáveis pelo destino dos resíduos que sobram de suas atividades após a compra pelo consumidor, o resíduo pós-consumo: "é responsabilidade do governo" diziam. Com isso, prefeituras de todo o Brasil se viram na contingência de administrar bilhões de toneladas de resíduos gerados por uma economia que só faz crescer. Dinheiro do contribuinte que deveria ir para saúde, escola e para a gestão das cidades e que foi usado, muitas vezes também de forma errada, para dar destinação aos resíduos gerados pela sociedade. No entanto, desde o segundo semestre do ano passado, está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a "responsabilidade compartilhada" entre empresas, governos e consumidores para a gestão dos resíduos gerados pelas atividades econômicas e nos lares de quase 200 milhões de brasileiros.

Há fóruns sobre o tema pipocando nas cidades, workshops sobre logística reversa, especialistas na TV falando de responsabilidade compartilhada. Tudo para destrinchar o conjunto de leis que instaura uma nova era no tratamento do lixo. Entre os ganhos previstos para o país, está uma economia anual de R$ 8 bilhões em custeio de gás, que poderá ser produzido pela queima de resíduos. A legislação aprovada em agosto de 2010 convoca fabricantes, importadores e distribuidores de produtos, assim como o poder público e os cidadãos, a se adequarem às medidas propostas para entrar em vigor até 2014. Contudo, a lei tem em 2012 um de seus principais impactos na gestão dos resíduos pelas prefeituras. Aquelas que não tiverem até lá um plano de manejo de seus resíduos correm o risco de ficar sem repasse de recursos da União.

"E não vai ter espaço para chororô de prefeito recém-eleito", explica Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que acredita que após as eleições do ano que vem muitos novos prefeitos vão pedir extensão de prazo para a desativação dos lixões, que deve ser feita em 2014. "O governo está disponibilizando todos os mecanismos necessários a essa transição. Os Municípios podem fazer seus planos individualmente ou em sistema de consórcios microrregionais, em que cinco ou seis municípios compartilham custos e tecnologia. Sabemos que a gestão de resíduos sólidos custa caro. Nas cidades de porte médio, ela representa o terceiro item de despesa do Município e, nas pequenas, com menos de 50 mil habitantes, é o primeiro item", explica a secretária.

Segundo Samyra, a maior dificuldade para que a política decole não é falta de dinheiro, mas sim de projetos capazes de oferecer soluções técnicas competentes. "Precisamos de modelos de gestão bem-sucedidos. Os recursos existem", garante a gestora do Ministério do Meio Ambiente. Esta é, também, a opinião de seu colega Silvano Silvério da Costa, diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, que explica o tamanho do desafio: "Hoje, 88% de todos os resíduos gerados no país vão para os aterros. O ideal é que esse percentual caia para 20%".

A redução depende da maneira como será desenhado o caminho de volta do produto pós-consumo, a chamada logística reversa. Do ponto de vista técnico, o que é preciso fazer é entender o "ciclo de vida do produto", ou seja, de uma maneira simples, quais são os materiais usados para sua fabricação, que tipo de embalagem ele utiliza, e o que sobra depois que o consumidor o utiliza. Esse resíduo precisará retornar a um centro de coleta que deverá dar uma destinação adequada, seja sua reutilização, em casos onde isso é possível, como vasilhames retornáveis de bebidas, reciclagem, quando o metrial é utilizado em outro processo industrial e retorna ao ciclo de consumo, como o papel e diversos tipos de metais, compostagem, quando se trata de resíduos orgânicos como restos de alimentos, que podem retornar à produção na forma de adubos, ou aqueles que realmente não têm qualquer utilidade prática e que devem ser destinados a um aterro sanitário.

Silvano da Costa traz na ponta da língua todo o arcabouço regimental em que os grupos de trabalho setoriais se apoiam, mantém prazos e cronogramas sob controle, faz apresentações notáveis em seminários por todo o Brasil. O MMA está empenhado em esclarecer a sociedade e em fornecer subsídios para que o setor produtivo, as prefeituras, os Estados tenham seu Plano de Gerenciamento de Resíduos. A cadeia virtuosa para a diminuição do lixo que a lei quer implantar começa com a redução do consumo – o maior desafio proposto, porque requer mudanças no modelo produtivo e maior reflexão antes de comprar. A não geração de resíduos é o primeiro elo da cadeia sustentável, que se complementa com a redução, a reutilização e a reciclagem. Resíduo, com valor econômico, vira matéria-prima para a indústria de reciclagem, que movimenta outra cadeia produtiva virtuosa, por incluir cooperativas de catadores – ou de agentes ambientais, como eles preferem ser chamados.

Demanda por reciclagem

Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos está muito calcada no fortalecimento de cooperativas de catadores, é preciso destinar recursos para a capacitação e organização do setor, que precisa ser melhor remunerado. A intenção da PNRS é desonerar a cadeia dos resíduos onde for possível. "Hoje há dois grupos de recicladores no Brasil: o dos atravessadores, que fica com a melhor parte do negócio, e aqueles que têm plantas modestas. Terá de haver uma transição tecnológica de todo um parque de recicladores, para que esse negócio se torne de fato inclusivo e sustentável", explica Samyra Crespo. Uma revolução num cenário em que a maioria das empresas acredita que o catador deve ser remunerado apenas com o valor da venda do lixo recolhido.

Segundo especialistas, para que a reciclagem amadureça, é preciso aumentar o mercado por esse tipo de serviço. E a demanda vai crescer à medida que se estruture melhor a coleta seletiva, presente de alguma forma em 62% das metrópoles brasileiras com mais de 500 mil habitantes, mas ausente em 61% dos Municípios com até 50 mil habitantes. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revela que, em 2010, os aterros sanitários receberam 57,6% do total de 54,2 milhões de toneladas de resíduos urbanos coletados no país. "Houve um aumento no volume da coleta de 7,7% em relação a 2009, mas menos de 1% de crescimento na destinação correta. O aumento na geração de resíduos – 15% nos últimos dois anos – segue o aumento de renda, acompanhando o crescimento do PIB e do consumo", argumenta Carlos Vieira da Silva Filho, diretor executivo da entidade.

O gargalo desse processo ainda está na separação dos resíduos pelos consumidores, antes de descartarem, e na oferta de coleta seletiva, onde cada tipo de produto segue seu caminho para a destinação final. "As empresas que reciclam trabalham com falta de materiais, há mais demanda por matérias-primas de reciclagem do que o sistema de coleta é capaz de suprir", explica Fernando Von Zuben, diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak, empresa líder mundial na fabricação de embalagens de bebidas e produtos alimentícios. A empresa busca fortalecer sua logística reversa apoiando cooperativas de catadores e empresas que utilizem os resíduos pós-consumo de suas embalagens. "Nosso foco em publicidade nos meios de comunicação não é para vender mais, mas para explicar aos consumidores a importância de sua participação para aumentar a reciclagem em nosso país", explica o executivo. Este é um ponto importante, porque 20% de tudo o que é descartado no Brasil são embalagens, cerca de 25 mil toneladas diárias.

Para Carlos Vieira, da Abrelpe, a criação de uma taxa para a gestão do lixo ajudaria muito a disciplinar o setor. "Assim como medimos o consumo de água e de luz, teremos de mensurar o quanto cada casa gasta de lixo. O investimentoper capita do brasileiro em tratamento de resíduos é de R$ 9,95 por mês, o que é pouco e inadequado, quando comparado ao que se gasta com outros serviços públicos, como saúde e saneamento básico, e até privados, como telefonia celular", compara. Outro especialista da área, André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), prevê um salto de qualidade na cadeia de reciclagem e no volume de materiais corretamente destinados. Segundo ele, o modelo brasileiro que reduz o impacto dos materiais no meio ambiente, por meio de uma atividade econômica que gera inclusão social – faz do Brasil uma referência internacional. "Mas ainda falta organizar essa cadeia", ressalta, esperançoso de que as empresas com visão mais proativa influenciem todos os setores, em favor da rápida implantação da lei. (Envolverde)

Grupo armado faz arrastão em hotel no Rio

Marcos de Paula/AE

"Policiais em frente ao hotel"

RIO - Pelo menos 10 turistas hospedados em um hotel de luxo de Santa Teresa, no centro do Rio, foram assaltados na madrugada desta segunda-feira, 18. Segundo as primeiras informações da polícia, quatro criminosos fortemente armados invadiram o hotel Santa Teresa, na Rua Almirante Alexandrino, por volta das 3h20.

Eles pularam o muro durante a troca turno dos seguranças. Ainda de acordo com a polícia, eles roubaram objetos e nenhum hóspede ficou ferido. Três dos assaltantes estavam encapuzados e neste momento a polícia analisa as imagens das câmeras de vigilância.

As vítimas serão levadas para a delegacia, onde o caso será registrado. Policiais do Batalhão de Policiamento em Área Turística (BPTur) estão no local para colher mais informações sobre o ocorrido.

O hotel é o mesmo em que a cantora inglesa Amy Winehouse se hospedou em janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do hotel, a ocupação estava completa para o final de semana. São 44 quartos, mas não foi informado o número exato de hóspedes. As diárias no Hotel Santa Teresa custam entre R$ 750 e R$ 2.800.

Solto no futebol, mudo no trabalho

André Dusek/AE-14/6/2011

"Só sorriso. Parlamentar não fez nenhum discurso no plenário"

Você sabe o que faz um deputado federal? A pergunta foi o mote da campanha que elegeu Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, o deputado mais votado do País. Após receber mais de 1,3 milhão de votos dos paulistanos, sua principal atividade depois da posse tem sido tirar fotos com turistas e fãs.

Tiririca é um deputado que não fala em público. Só distribui sorrisos e acenos pelos corredores da Câmara. Um colega de bancada atribui o excesso de discrição à orientação da cúpula do PR para manter Tiririca longe de polêmicas. A preocupação com a imagem do puxador de votos é tanta que até seu figurino, no início, passou pelo crivo das lideranças. O secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto (SP), mandou comprar os ternos e gravatas de Tiririca. Mas a discrição como deputado não o poupou de polêmicas.

Sem leitura. Logo no segundo mês de mandato, ele virou notícia ao repetir vícios condenados no Parlamento. Uma reportagem do Estado revelou que Tiririca contratou dois humoristas para auxiliá-lo em São Paulo, onde nem sequer mantém escritório político. O Estado mostrou ainda que Tiririca usou dinheiro público para se hospedar num resort em Fortaleza (CE). O deputado devolveu o dinheiro da hospedagem, mas manteve os funcionários em seu gabinete.

Outra polêmica veio com sua indicação para compor a Comissão de Educação e Cultura, já que o deputado teve de se submeter a um teste para provar que não era analfabeto. Assíduo, esteve em todas as sessões do plenário e só faltou duas vezes a reuniões da comissão. Em junho, com a ajuda de assessores, apresentou seus primeiros projetos.

Propaganda incômoda. Causa espécie, no entanto, que o parlamentar mais votado do País não abra a boca em plenário. Quase seis meses depois da posse, o deputado e artista não subiu à tribuna para o primeiro discurso. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), minimiza o mutismo do colega lembrando que há outros deputados na mesma situação. Na hora de elogiá-lo, Portela não consegue fugir da faceta de artista. 'Ele é muito respeitoso, discreto e elegante com todos. Tira foto com todo mundo, não esnoba nem discrimina ninguém.'

Apesar dos elogios do líder, parlamentares do PR ficaram incomodados quando o partido decidiu usar Tiririca na propaganda da sigla, em rede nacional de televisão. No comercial, vestido de palhaço, ele afirma ter aprendido no Congresso que não pode contratar parentes e diz: 'Pai, continue catando latinha; mãe, continue lavando para fora'. Um dos integrantes da cúpula do PR reclamou que Tiririca passou a ideia de que abandonou os pais na miséria depois de eleito. Em outro trecho, em que Tiririca diz que em 'Brasília a coisa é séria', sentiu um tom de deboche com a classe política.

Futebol. Reservado no Congresso, Tiririca tira a fantasia de parlamentar nas partidas de futebol promovidas por deputados em clubes da capital. 'No jogo ele se solta. Quando faz gol, ele canta Florentina', diz o deputado Izalci (PR-DF). Florentina é a música que lançou o humorista ao estrelato em 1996. Se perde um gol, os colegas do time devolvem: 'Abestado!'

A expectativa de colegas é de que Tiririca mantenha o desempenho no Congresso no próximo semestre. Os primeiros sinais vieram nas últimas semanas, quando ele adotou um visual descontraído: camisa para fora do terno, calça jeans e sapato esportivo. Do visual montado por Costa Neto, restaram só as gravatas, obrigatórias no Congresso.

Médicos terceirizados custam mais caros ao municipio que concursados

sábado, julho 16th, 2011 | Curtas de Estância

Fiz uma estudo sobre os gastos até junho realizados pela prefeitura, a partir do Contrato de Prestação de Serviço com a Allmed. Constatei que tal procedimento encarece os custos com o atendimento da população. Além disso, trata-se de um processo "camuflado" de terceirização da atenção básica, algo inconstitucional.  Creio que é cada vez mais urgente, o conselho se munir de informações e, efetivamente, apresentar uma posição a cerca da condução da politica de saúde no município. Cada vez mais, aliás, verifica-se menos politica de saúde e mais politica na saúde.
Por fim, diga-se que a contratação da empresa para fornecer serviços médicos não foi antecedido de processo licitatório. Isso é grave.

SUSdações
Daniel Ribeiro
Este artigo esta postado no blog: www.transparencia-rs.blogspot.com

Médicos terceirizados custam mais caros ao municipio que concursados

A prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um contrato de prestação de serviço (C.A. nº 58/2001), em 17 de março de 2011, com a Allmed – Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda (CNPJ nº 11.164.195./001-21), visando a contratação de 1000 horas mensais de médico clinico geral e mais 50 horas mensais de médico ginecologista e também de pediatra. Um total de 1.100 horas mensais de serviços para consultas médicas na rede de atenção básica (unidades de saúde da Estratégia de Saúde da Família), "em regime de plantões médicos ou substituições de urgência." O valor da hora trabalhada pelos médicos fornecidos pela empresa foi firmado em R$ 73,00, ou seja, um total de R$ 80.300,00 por mês.

Do período em que começou o contrato até 30 de junho, a prefeitura já pagou para a Allmed, R$ 227.833,00. Valor este que corresponde a 3.121 horas trabalhadas. Considerando que a carga horária de 40 horas semanais (200 mensais), significa que, no período sete médicos atuaram em turno regular comercial (de segunda a sexta), com um custo ao município de R$ 14.600,00 mensais (ai já incluído as custas dos "encargos sociais).

Tal situação me leva a fazer um outro juízo. No quadro de pessoal do município existe o cargo de "médico de saúde coletiva" (que atua na Estratégia de Saúde da Família, ESF), no regime de trabalho de 40 horas semanais (200 mensais), o salário básico é de R$ 6.400,00 (com encargos sociais, ao redor de R$ 7.500,00). Ou seja, este profissional concursado tem um custo ao redor de R$ 37,30 a hora para o município. Por esta conta, os médicos contratados através da Allmed, inflacionam em 48,90% a mais o custo da prefeitura, considerando o quadro de pessoal com médicos concursados.

Quer dizer, poder-se-ia ainda ampliar o padrão básico dos cargos de "médico de saúde coletiva", tornado o cargo mais atrativo para concurso e mesmo assim teria um custo menor do que "terceirizando" os serviços de consultas médicas no município. Isso, que não esta nesta conta, o fato de que médicos contratados sem vínculo empregatício efetivo e sem vinculo também com a ESF, aumentam ainda mais o custo para o município (e para o usuário), pois prescrevem mais medicamentos, solicitam mais exames e, também, contra-referenciam (quando o médico refere o paciente a outro profissional especialista) mais.

Em resumo: a terceirização do atendimento médico na rede pública de Estância Velha, não compromete apenas a proposta da Estratégia de Saúde da Família, como também encarece os custos do município, do usuário e, apresenta, pouco resolutividade para a saúde do cidadão.

A propósito da terceirização – aqui disfarçada da contratação de empresa para fornecer apenas mão-de-obra médica -, é salutar ressaltar ao Gestor Público de Saúde que não se pode, pois, terceirizar a ESF, visto que é atividade fim do Estado – prestação do serviço público de saúde. A razão disso é que a ESF encontra-se diretamente vinculado ao Sistema Único de Saúde sendo, em última análise, a execução do serviço público em questão, abrangendo a estratégia principal de toda a Atenção Básica.

NOTÍCIAS

Fifa define abertura da Copa do Mundo em Itaquera

A Fifa definiu que o futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014...

A Fifa definiu que o futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. Tanto o clube quanto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já foram notificados da decisão. A intenção dos dirigentes em Zurique, na Suíça, é oficializar o anúncio ainda nesta quarta, conforme antecipou na terça a coluna 'Direto da Fonte', no portal estadao.com.br.

A opção pela nova arena corintiana já estava tomada desde o segundo semestre do ano passado. Porém, a entidade presidida por Joseph Blatter aguardava a definição e apresentação das garantias financeiras do projeto, o que foi feito segunda-feira. Um aspecto, porém, ainda preocupa: o fato de representantes do Corinthians e da Odebrecht, construtora encarregada da obra, não terem assinado o contrato.

Apesar da recomendação de manter sigilo sobre o assunto, dirigentes corintianos que transitavam nesta terça pelo Parque São Jorge não conseguiam disfarçar a ansiedade pela oficialização.

O diretor de marketing, Luiz Paulo Rosenberg, disse não saber da notícia, mas se mostrou empolgado. 'Não tenho a confirmação, mas que não me surpreenderia, não mesmo', afirmou ao Estado. 'Afinal, o projeto é o do sonho deles (Fifa), o cronograma é tranquilo, as obras já estão em andamento em ritmo de Brasil grande e a CNO (Odebrecht) deu garantias financeiras. Por que não aprovar e matar este assunto?'.

O presidente do clube, Andrés Sanchez, limitou-se a dizer que o anúncio oficial sobre a sede da abertura poderia sair a qualquer hora, ou qualquer dia.

PREFEITURA - O otimismo não contagiou apenas os corintianos. No Twitter, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, demonstrou confiança no desfecho positivo para a cidade na briga pela abertura do Mundial.

Em pelo menos três mensagens, Kassab tratou do tema, deixando informações nas entrelinhas. 'Quero mais uma vez registrar a importância que tem para São Paulo a realização do jogo de abertura da Copa de 2014', postou o prefeito, para logo em seguida completar. 'Esperamos a confirmação de São Paulo como sede da abertura da Copa, com a certeza de termos cumprido com o nosso dever'.

Tragédia da TAM: MPF pedirá 12 anos de prisão a acusados

Ernesto Rodrigues/AE

"Denúncia. O procurador Rodrigo De Grandis acusou 3 pela tragédia que deixou 199 mortos"

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir a condenação a 12 anos de prisão dos três acusados de provocar a tragédia do A320 da TAM. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo - quando não há intenção -, o procurador da República Rodrigo De Grandis quer que a Justiça reconheça a existência de circunstâncias na tragédia que, em caso de condenação, multiplicariam por três a pena de 4 anos.

O Estado revelou com exclusividade ontem que, quatro anos depois do maior desastre da aviação civil brasileira, o MPF responsabilizou a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e dois então diretores da TAM: Alberto Fajerman (vice-presidente de operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança de voo).

O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos. O Airbus vinha de Porto Alegre e chegou debaixo de chuva ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A caixa-preta revelou que os pilotos pousaram com um manete do avião em posição errada, o que manteve a aceleração em um dos motores. O A320 atravessou a pista e bateu em um prédio. Vinte dias antes, a pista do aeroporto havia sido reaberta. Estava, entretanto, sem o grooving - as ranhuras que ajudam a frear o avião.

'O crime é atentado contra a segurança do transporte aéreo. Porém, por causa das circunstâncias do acidente, ficou claro que a TAM poderia ter impedido uma aeronave naquelas condições de pousar em Congonhas e a Anac, na pessoa da ex-diretora Denise Abreu, liberou para pouso uma pista imprópria. A situação por si já era de perigo. Por isso, vamos pleitear a qualificação de pena para 4 a 12 anos para cada um dos réus', afirmou De Grandis.

Denise teria sido imprudente e os executivos da TAM teriam agido com negligência. A defesa dos acusados criticou a decisão do procurador. O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os dois executivos da TAM, afirmou que o pedido de 12 anos de prisão para seus clientes é 'pouco claro'. 'Se ele entendeu que o crime é na forma culposa, com o resultado morte, a pena não pode ser essa.'

Mariz disse que lhe 'causou espécie' o fato de ninguém da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ter sido acusado 'porque foi ela (Infraero) que liberou a pista'. O MPF afirma que as provas foram insuficientes para indiciar pessoas da Infraero e da Airbus, fabricante da aeronave. Para a lei brasileira, não há responsabilidade penal de pessoa jurídica.

Roberto Podval, advogado da ex-diretora da Anac, afirmou que o acidente teria acontecido independentemente da atuação de sua cliente. 'O Rodrigo (De Grandis) é inteligente e sabe que a denúncia não se sustenta juridicamente.' Para Podval, Denise virou 'bode expiatório'.

O processo sobre o caso deixou ontem a 1.ª Vara Criminal Federal - competente para analisar casos de homicídio - e passou para a 8.ª Vara Criminal Federal. A Justiça vai decidir nos próximos dias se aceita ou não a denúncia. De Grandis calcula que o processo deve durar até um ano e meio. Em sua denúncia, o promotor reconhece como fator determinante para o acidente o erro dos pilotos de pousar com um dos manetes na posição de aceleração. A conduta de cada um dos três acusados, porém, teria contribuído para que o acidente ocorresse.

Segurança. A denúncia faz ainda outra acusação: faltavam funcionários e materiais para o setor de segurança de voo da TAM, que contaria com apenas seis profissionais capazes de fazer investigação. Só em 2006, de acordo com a denúncia, esse setor teve de cuidar de 151 incidentes e 2.821 relatórios de prevenção. Ao todo, 21 pessoas trabalhavam ali para um total de 19 mil funcionários da empresa, dos quais 5,5 mil eram tripulantes espalhados por 23 bases no Brasil e 11 no exterior. A empresa informou ontem que não vai se manifestar enquanto o caso estiver em análise.

QUEM SÃO OS DENUNCIADOS

Denise Abreu

Ex-diretora da ANAC

Para o MPF, expôs aviões a perigo por ter liberado a pista principal de Congonhas sem realização do grooving e sem fazer uma inspeção.

Alberto Fajerman

Ex-vice-presidente de operações da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aeronaves da TAM em Congonhas, mesmo sabendo das péssimas condições da pista principal do aeroporto, e por não ter informado aos pilotos procedimentos de segurança.

Marco Aurélio dos Santos e Castro

Diretor de segurança de voo da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aviões da TAM em Congonhas mesmo sabendo das péssimas

condições da pista.