Aprovada a destruição. Que fazer?

Vivemos um eterno retorno quando se trata da proteção aos latifundiários e grandes empresas internacionais. No Brasil contemporâneo, pós-ditadura, nunca houve um governo sequer que buscasse, de verdade, uma outra práxis no campo. Todos os dias, nas correntes ideológicas do poder, disseminadas pela mídia comercial – capaz de atingir quase todo o país via televisão –, podemos ver, fragmentadas, as notícias sobre a feroz e desigual queda de braço entre os destruidores capitalistas e as gentes que querem garantir vida boa e plena aos que hoje estão oprimidos e explorados.

Nestes dias de debate sobre o novo Código Florestal, então, foi um festival. As bocas alugadas falavam da votação e dos que são contra a alteração do Código como se fossem pessoas completamente desequilibradas, que buscam impedir o progresso e o desenvolvimento do país. Não contentes com todo o apoio que recebem da usina ideológica midiática, os latifundiários e os capatazes das grandes transnacionais que já dominam boa parte das terras brasileiras, ainda se dão ao luxo de usar velhos expedientes, como o frio assassinato, para fazer valer aquilo que consideram como seu direito: destruir tudo para auferir lucros privados.

Assim, nos exatos dias de votação do novo Código, jagunços fuzilam Zé Claudio, conhecido defensor da floresta amazônica. Matam ele e a mulher, porque os dois incomodavam demais com esse papo verde de preservar as árvores. Discurso tolo, dizem, de quem emperra a distribuição da riqueza – deles próprios, é claro. E o assassinato acontece, sem pejo, no mesmo dia em que os deputados discutem como fazer valer – para eles – os seus 30 dinheiros sujos de sangue.

Imagens diferentes, mas igualmente desoladoras. De um lado, a floresta devastada e as vidas ceifadas a bala, do outro a tal da "casa do povo", repleta de gente que representa, no mais das vezes, os interesses escusos de quem lhes enche o bolso. Pátria? País? Desenvolvimento? Progresso? Bobagem! A máxima que impera é do conhecido personagem de Chico Anísio, o deputado Justo Veríssimo: eu quero é me arrumar!

No projeto construído pelo agronegócio só o que se contempla é o lucro dos donos das terras, dos grileiros, dos latifundiários. Menos mata preservada, legalização da destruição, perdão de todas as dívidas e multas dos grandes fazendeiros. Assim é bom falar de progresso. Progresso de quem, cara pálida? Ao mesmo tempo, os "empresários" do campo, incapazes de mostrar a cara, lotam as galerias com a massa de manobra.

Pequenos produtores que acreditam estar defendendo o seu progresso. De que lhes valerá alguns metros a mais de terra na beira de um rio se na primeira grande chuva, o rio, sem a proteção da mata ciliar, transborda e destrói tudo? Que lógica tacanha é essa que impede de ver que o homem não está descolado da natureza, que o homem é natureza?

Que tamanha descarga de ideologia os graúdos conseguem produzir que leva os pequenos produtores a pensar que é possível dominar a natureza, como se ao fazer isto não estivessem colocando grilhões em si mesmo? Desde há muito tempo – e gente como Chico Mendes, irmã Doroty e Zé Claudio já sabia – que o ser humano só consegue seguir em frente nesta terra se fizer pactos com as outras forças da natureza. E que nestes pactos há que se respeitar o que estas forças precisam sob pena de ele mesmo (o humano) sucumbir.

O novo Código Florestal foi negociado dentro das formas mais rasteiras da política. Por ali, na grande casa de Brasília, muito pouca gente estava interessada em meio ambiente, floresta, árvore, rio, pátria, desenvolvimento. O negócio era conseguir cargo, verba, poder. Que se danem no inferno pessoas como Zé Cláudio, que ficam por aí a atrapalhar as negociatas. Para os que ali estavam no plenário da Câmara, gente como o Zé e sua esposa Maria não existe. São absolutamente invisíveis e desnecessários. Haverão de descobrir seus assassinos, talvez prendê-los por algum tempo, mas, nas internas comemorarão: "menos um, menos um".

Assim, por 410 a 63, venceram os destruidores. Poderão desmatar à vontade num tempo em que o planeta inteiro clama por cuidado. Furacões, tsunamis, alagamentos, mortes. Quem se importa? Eles estarão protegidos nas mansões. Não moram em beiras de rio. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas Pedro Uczai votou não. Até a deputada Luci Choinacki, de origem camponesa votou sim, contrariando tudo o que sempre defendeu.

Então, na mesma hora em que a floresta chorava por dois de seus filhos abatidos a tiros, os deputados celebravam aos gritos uma "vitória" sobre o governo e sobre os ecologistas. Daqui a alguns dias se verá o tipo de vitória que foi. Mas, estes, não se importarão. Não até que lhes toque uma desgraça qualquer. O cacique Seatlle, da etnia Suquamish, já compreendera, em 1855, o quanto o capitalismo nascente era incapaz de viver sem matar: "Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é igual ao outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de exauri-la, ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem remorsos. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende".

Zé Claudio e Maria eram assim, vistos como "selvagens que nada compreendem". Mas, bem cedo se verá que não. Eles eram os profetas. Os que conseguiam ver para além da ganância. Os que conseguiam estabelecer uma relação amorosa com a terra e com as forças da natureza. Eles caíram a bala. E os deputados vende-pátria, quando cairão?

Já os que gritam e clamam por justiça não precisam esmorecer. Perdeu-se uma batalha. A luta vai continuar. Pois, se sabe: quem luta também faz a lei. Mas a luta não pode ser apenas o grito impotente. Tem de haver ação, organização, informação, rebelião. Não só na proteção do verde, mas na destruição definitiva deste sistema capitalista dependente, que superexplora o trabalho e a terra. É chegada a hora de uma nova forma de organizar a vida. Mas ela só virá se as gentes voltarem a trabalhar em cada vereda deste país, denunciando o que nos mata e anunciando a boa nova.

* Elaine Tavares é jornalista e membro do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

Sua vida pode ser melhor. Mas o Congresso não deixa

 

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, foram emboscados em uma estrada e executados com tiros na cabeça no dia 24. Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, sofriam constantes ameaças e intimidações. Zé Cláudio ainda teve uma orelha decepada e levada pelos seus assassinos, provavelmente para mostrar aos mandantes que o serviço foi realizado com sucesso.

Naquela mesma tarde, a notícia do assassinato foi lida no plenário da Câmara dos Deputados, que estava se preparando para transformar o atual Código Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes.

Que a vida dos mais pobres não vale o esterco que o gado enterra na Amazônia, isto é público e notório. Ainda mais quando eles, por meio de sua união e organização, conseguem mostrar que é possível crescer economicamente e ser sustentável. Ou seja, quando provam que dá para respeitar leis ambientais, garantir renda própria e produzir alimentos para a sociedade. E, se isto funciona, por que mudar leis?

Mas, quando o Congresso Nacional é usado como palco para tripudiar a morte de pessoas que defendiam o respeito à vida e ao meio ambiente, é porque inauguramos uma nova era. O pudor que aparentemente demonstravam certos representantes políticos de produtores rurais na época do massacre de 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em 1996, da chacina de quatro funcionários que fiscalizavam fazendas na região de Unaí (MG), em 2004, e da execução da irmã Dorothy Stang, em 2005, não existe mais. O pessoal do "progresso" a todo o custo resolveu sair do armário com sangue nos olhos. Talvez por se sentirem fortalecidos pelo seu peso na economia, talvez pelas alianças políticas que fizeram.

Jogam no nosso colo uma falsa escolha: o país tem que optar entre passar fome ou flexibilizar a legislação ambiental, não ser tão severo com quem usou escravos, evitar a demarcação de territórios indígenas e garantir sua soberania alimentar.

Que tal uma terceira? Uma que inclua o respeito às leis ambientais sem chance para anistias que criem a sensação de impunidade do "desmata aí, que depois a gente perdoa". Que passe pela regularização fundiária geral, confiscando as terras griladas, e a realização de uma reforma agrária, com a garantia de que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Por preservar os direitos das populações tradicionais e de projetos extrativistas, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país.

Isto inclui alterar o padrão de consumo, uma vez que nós do Sul Maravilha comemos e bebemos a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. De onde você acha que vem o bife do seu churrasco de domingo ou o carvão usado na fabricação de ferro-gusa, matéria-prima do aço com o qual é feito o seu carro? Por meio de conexões por cadeias produtivas nos tornamos corresponsáveis pelos crimes cometidos a milhares de quilômetros. E, consequentemente, rasgar o Código Florestal torna-se fundamental para ajudar a manter nosso padrão de consumo intocado. A maior parte da madeira extraída da Amazônia não vira mesinha de centro na Europa, mas é utilizada na construção civil brasileira. E imagine que temos Copa do Mundo e Olimpíada pela frente, fora a demanda gigantesca exigida pelo Minha Casa, Minha Vida e pelas grandes obras do PAC. Ao fazer o papel que seria do Estado e lutar contra madeireiros, morreram Maria e Zé Cláudio.

Não estou defendendo que nos organizemos em comunidades isoladas, cultivemos juta para fiar nossas roupas, boldo e capim-cidreira para garantir uma reserva médica. Avançamos tecnologicamente e nos beneficiamos disso – por mais que esse "progresso" tenha sido doloroso. E é exatamente por isso, pelo acúmulo de conhecimento sobre o meio em que vivemos, que é lógico reformular a maneira como nos relacionamos com o mundo. Ajustamos o termostato do planeta para o modo "gratinar os idiotas lentamente" e, seguindo a toada atual, vai faltar recursos naturais, como água, até para a agricultura.

O debate sobre o meio ambiente emerge no Século 21 como uma discussão sobre a qualidade de vida, não se tratando apenas do pobre ipê que ficou machucado e do coitado do bagre-cego-com-cabelo-moicano que vai ficar sem casinha, mas também dessa ideia de progresso (alta tecnologia aliada a uma postura consumista), que não está conseguindo dar respostas satisfatórias à sociedade. Faz parte dessa discussão a busca por modelos alternativos de desenvolvimento humano. Que só serão efetivos caso diminua nosso apetite por recursos naturais. E que não mate a população mais humilde que tenta, ao contrário de nós, viver em comunhão com seu meio, protegendo-o.

O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Ao invés de procurar formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional está discutindo maneiras de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das populações que os mantêm, rifando as leis que os protegem.

Perdi as contas de quantos assassinatos iguais a esses na Amazônia noticiei nos últimos anos. E tenho medo de imaginar quantos mais ocorrerão, em vista das centenas de camponeses, trabalhadores rurais, sindicalistas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas que ainda estão marcados para morrer por defender seu pedaço de chão. A Comissão Pastoral da Terra contabiliza a morte de mais de 800 pessoas em função de disputas por terra no Pará desde a década de 1970. Punições? Raríssimas.

Apesar de instrutiva, a vaia da tarde da votação foi desnecessária. Pois, horas depois, a Câmara dos Deputados aprovou a revisão do Código Florestal e suas emendas, reduzindo a proteção ambiental e anistiando, na prática, quem desmatou além da conta. Lançaram, dessa forma, uma vaia ensurdecedora sobre os corpos dos dois.

Pelo menos a vaia foi ouvida em um local apropriado. Seria estranho se fosse em uma birosca, uma casa noturna, uma feira livre, um estádio de futebol, mas não no plenário da Câmara dos Deputados. Afinal de contas, é lá que os direitos humanos têm sido sistematicamente ignorados ou defenestrados a ponto de o Supremo Tribunal Federal ter tomado as rédeas e, praticamente, passado a legislar sobre a matéria. Se você é gay, negro, sem-terra, índio, mulher, acredite. Sua vida poderia ser bem melhor, mas setores do Congresso simplesmente não deixam.

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo (no dia 29/5) e retirado do Blog do Sakamoto com uma versão maior do texto.

Três foram presos por abuso sexual a menina de 9 anos

Três foram presos por abuso sexual a menina de 9 anos

SÃO PAULO - A mãe, o padrasto e o marido da avó de uma menina de 9 anos foram presos em Itapuí, a 311 km de São Paulo, acusados de abusar sexualmente da criança. Durante as investigações, iniciadas após uma denúncia anônima, foi encontrada uma carta escrita pela vítima na qual ela dizia que o marido da avó cometia os abusos e que, por isso, ela não mais poderia chamá-lo de vovô. A prisão foi uma ação conjunta das polícias Civil e Militar.

Na delegacia, a menina confirmou o fato e escreveu uma outra carta aos agressores. O padrasto Josival Oliveira confessou o crime à polícia. Ele disse que os abusos aconteciam desde que a menina tinha 4 anos e que mãe era conivente com o crime. A criança, inclusive, já teria pedido ajuda a ela, mas não teria sido atendida.

" Ela (a vítima) foi categórica em apontar e várias vezes suplicou socorro para a mãe, contando o que acontecia, pedindo a ajuda da mãe "

 

- Ela (a vítima) foi categórica em apontar e várias vezes suplicou socorro para a mãe, contando o que acontecia, pedindo a ajuda da mãe - diz o delegado Tiago José dos Santos Húngaro.

A família da menina está indignada.

- Ele faz isso com a criança há algum tempo e ela sabia. Que amor é esse que deixa uma mãe cega de um filho? - questiona a tia da vítima, Vanessa Francisca Ribeiro, indignada.

O marido da avó, de 44 anos, da criança negou o crime.

Bancada religiosa troca o kit gay pelo sétimo mandamento.

Bancada religiosa troca o kit gay pelo sétimo mandamento.

Da Folha Poder:

A convocação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para prestar explicações sobre a multiplicação de seu patrimônio, revelada pela Folha, deixou de ser ameaça unânime da bancada religiosa ao governo. Segundo o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), um dos impulsores da campanha de Dilma entre os evangélicos no ano passado, o voto contra o governo virou "decisão de foro íntimo" para os cerca de 280 deputados federais evangélicos e católicos. O afrouxamento na posição dos religiosos quanto à necessidade de Palocci se explicar aconteceu depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) suspendeu a distribuição dos materiais (cartilhas e vídeos) do kit anti-homofobia, do MEC (Ministério da Educação). 

Feliciano admitiu nesta quinta-feira em Ribeirão Preto (313 km de SP) que Palocci estava na mira dos religiosos como uma "moeda de troca" na disputa contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, que prometia a distribuição do kit. "Naquele momento, todos nós, evangélicos e católicos, tínhamos uma posição firmada sobre isso [convocação de Palocci]", disse. Depois do recuo do governo, segundo Feliciano, o grupo de religiosos já não é mais tão rígido sobre o assunto. "Agora, essa é uma decisão de foro íntimo. Se tivermos de assinar a convocação de Palocci, cada deputado decidirá conforme sua consciência".Leia aqui.

Idoso de 77 anos é flagrado estuprando bebê

Idoso de 77 anos é flagrado estuprando bebê

Idoso e mãe da criança, que ajudou no crime, foram encaminhados ao presídio de Bento Gonçalves

Um casal foi preso nesta sexta-feira, dia 27, em Bento Gonçalves, depois de ser flagrado tentando abusar sexualmente de uma menina de um ano e sete meses de idade. A mãe da criança levou a filha ao encontro do senhor, de 77 anos. Segundo o Conselho Tutelar, a mulher seria prostituta e usuária de crack.

O coordenador do Conselho, Moacir Camerini, conta que o crime foi flagrado pelos filhos do idoso. Eles ouviram um choro de criança vindo de um dos cômodos da casa e perceberam o abuso através da fechadura. Diante do fato, arrombaram a porta e retiraram a menina, acionando a polícia. Ainda conforme Camerini, os próprios filhos depuseram contra o pai na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Eles contaram que, ao invadirem o quarto, flagraram o idoso com o órgão genital na boca do bebê, cuja cabeça era segurada pela mãe.

O casal foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável, ele pela autoria e a mãe como co-autora. O crime é hediondo e inafiançável. Eles foram encaminhados para o Presídio Estadual de Bento Gonçalves, onde permanecerão à disposição da justiça. A menina passou por exames que confirmaram que não houve penetração e foi entregue para a avó materna. Na próxima semana o Conselho solicitará que a guarda provisória seja entregue à senhora.

Greice Scotton

Dez ex-ministros do Meio Ambiente entregam manifesto

Em um gesto político sem precedentes na história, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo pelo adiamento da votação do projeto do Código Florestal, previsto para hoje na Câmara.

De Paulo Nogueira Neto (1973-85), ministro no período do governo militar, a Carlos Minc (2008-10), o último do governo Lula, todos (mais informações nesta página) contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental implementada no País nas últimas quatro décadas.

Os dez ministros entregam hoje uma carta à presidente Dilma Rousseff, contestando os pontos considerados mais críticos do texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

'Todos os ex-ministros vivos de uma pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover', disse Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e do Meio Ambiente (1993-94). Oito dos ex-ministros estão em caravana em Brasília e entregaram a carta aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Não viajaram José Goldemberg e Gustavo Krause.

Ricupero considerou ser ilusória a ideia, levada pelo momento de economia aquecida, de que a mudança no Código tornaria a agricultura mais competitiva. 'A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato', disse. 'Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro.'

A união dos ex-ministros ampliou a resistência ao projeto de Rebelo. No fim de semana, eles articularam a carta à presidente Dilma e aos presidentes da Câmara e do Senado em reação ao acordo fechado dias antes por líderes da base e da oposição. 'O texto trata mais do uso da terra que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas', criticou José Carlos Carvalho (2002-03).

TRECHOS

'Não vemos (...) na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da

Câmara dos Deputados em junho de 2010 nem nas versões posteriormente circuladas coerência com

nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de

nossa história e em detrimento de nosso capital natural.'

'A fim de que o Código possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e

competitividade ainda mais avançados.'

Dilma eleva o tom, rejeita anistia a desmatador e ameaça vetar Código

Wilson Pedrosa/AE

"Reunião histórica. A ministra Izabella Teixeira (à dir.) recebe a visita de oito ex-ministros do Meio Ambiente, em Brasília"

BRASÍLIA

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.

O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.

Margem. Na noite de ontem, o Planalto flexibilizou sua proposta de recomposição das áreas de preservação ambiental. Segundo a nova proposta, culturas consolidadas em pequenas propriedades só teriam de recompor 20% das APPs.

A possibilidade de veto foi confirmada pela ministra Izabella. 'A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha.' O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio+20.

Apenas PV, PSOL e parte do PT são contrários à proposta do relator. 'O governo não participou de nenhum acordo. Não aceita anistia geral nem uma política ambiental feita pelos Estados. Também não cederá em relação às áreas desmatadas', afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A anistia aos desmatadores prevista pelo acordo é muito mais ampla que a concedida em 2009 pelo ex-presidente Lula, por decreto, que suspendia a cobrança de multas de quem se comprometesse a regularizar suas propriedades.

O governo havia concordado em flexibilizar as regras, de forma a facilitar a regularização das propriedades. Mais de 90% dos produtores rurais seriam beneficiados com a proposta negociada desde o início do ano.

Horas depois de Dilma ter avisado que não aceita a emenda, Rebelo divulgou carta aberta em que defende seu texto e afirma que não há anistia para desmatadores. 'ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil', escreveu Aldo.

Dilma nunca recebeu Aldo para tratar do Código; o relator discute o projeto com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Os obstáculos para ser professor

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento do piso do magistério, contestado por cinco governadores. Republicamos a matéria "Os Obstáculos para Ser Professor", publicado na Carta na Escola de fevereiro de 2010.

Em julho de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabeleceu o piso nacional para os professores da rede pública. Na época, o valor era de R$ 950 mensais para uma jornada de 40 horas por semana, mas a lei foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. O valor atualizado para 2011 é de R$ 1.187,14.

Leia "STF julga lei do piso nacional dos professores", da Agência Brasil.

No dia 17, está na pauta do STF o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos governadores. A ação foi impetrada em 2008.

Carta na Escola, a revista de educação de Carta Capital, produziu, em fevereiro de 2010, uma matéria analisando a situação salarial do magistério. Baseou-se em três estudos: Professores do Brasil: Impasses e Desafios, produzido pela Fundação Carlos Chagas com dados do PNAD 2006; um levantamento salarial da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); e uma comparação de vencimentos realizada pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2003 e 2008. Abaixo, republicamos a matéria.

Os obstáculos para ser professor

Apesar do piso nacional, a profissão não é valorizada e é pouco procurada pelos pré-universitários.

Entre setembro e outubro de 2009, três estudos foram divulgados com o objetivo de traçar um panorama da situação salarial dos professores da Educação Básica no Brasil. O primeiro deles foi encomendado pela Unesco às pesquisadoras Bernadete Angelina Gatti e Elba Siqueira de Sá Barreto, da Fundação Carlos Chagas. No mesmo mês, um segundo levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), com foco no pagamento recebido por professores em início de carreira. Já em outubro, o Ministério da Educação (MEC) comparou os vencimentos do magistério público entre 2003 e 2008.

A principal conclusão da pesquisa do MEC foi que houve um aumento do salário médio dos professores da Educação Básica pública. Em 2003, o valor médio era de R$ 994, em comparação aos R$ 1.527 obtidos em 2008. Foram utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, que é separado por Estados, no Distrito Federal (DF) é onde se paga melhor aos professores, com renda média em R$ 3.360. Na outra ponta da tabela está Pernambuco, onde a média de rendimento é de R$ 982, a mais baixa do país. O valor pago pelo DF está muito acima da média nacional, pese que o segundo colocado, o Rio de Janeiro, paga R$ 2.004 em média ao magistério, e o terceiro, o Estado de São Paulo, R$ 1.845 em média. Entretanto, o estudo revela que, entre os 26 Estados e o DF, 16 têm salários abaixo da média nacional. Estes Estados estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste. Porém, na Região Sul, Santa Catarina (R$ 1.366) paga abaixo. No Sudeste, por sua vez, Minas Gerais e Espírito Santo (R$ 1.443 e R$ 1.401, respectivamente) estão na mesma situação. As informações se referem a uma jornada semanal de 40 horas.

Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, os dados do MEC podem ser contestados. "Falar em média é muito complicado, porque os poucos Estados que pagam mais puxam o restante para cima", relata. A pesquisadora Bernadete Gatti faz a mesma crítica: "Em uma classe, se um aluno tira nota zero e o outro nota dez, a média é cinco. A média camufla demais a situação". Roberto de Leão defende que a questão da composição salarial também tem de ser levada em conta. "Há uma diferença entre salário e remuneração. Muitos Estados completam os pagamentos com abonos e gratificações." Segundo o levantamento da CNTE, o salário de início de carreira para um professor com licenciatura plena e que trabalhe 40 horas por semana em Mato Grosso do Sul é de R$ 1.496,25. Porém, com as gratificações, este valor chega a R$ 2.394. A CNTE afirma que, ao fazer isso, os Estados desvalorizam a carreira, uma vez que, em caso de aumento salarial, a promoção incide apenas sobre o vencimento. "Ocorre o risco de um piso salarial transformar-se em teto, o que torna a carreira do docente inviável. Se o professor for, por algum problema, aposentado, também não se incorporam essas gratificações nas aposentadorias", conclui Roberto de Leão.

Outro problema apontado por Bernadete é que os planos de carreira dos Estados e Municípios, quando existem, não são atrativos para os profissionais. "Em muitos casos, os planos são simplistas e colocam um valor final muito próximo ao da remuneração inicial", relata. Nesse sentido, o estudo do MEC conta com uma tabela em que apenas professores com nível superior completo ou incompleto são considerados, numa média de, aproximadamente, 14 anos de escolaridade. Se comparado com os dados fornecidos pela CNTE para profissionais com licenciatura curta, há uma proximidade entre o salário inicial e a média em alguns Estados. No Ceará, por exemplo, a média indicada pelo MEC é de R$ 1.249, enquanto a remuneração de início de carreira é de R$ 1.092,27.

Escolaridade aumenta a renda

No relatório Professores do Brasil: Impasses e Desafios, Bernadete e Elba ressaltam a heterogeneidade das políticas salariais de docentes no país e as inúmeras variáveis que devem ser levadas em conta para compreender a situação de remuneração desses profissionais. Primeiro, é preciso diferenciar todas as etapas da Educação Básica. Professores que ensinam na educação Infantil e Fundamental têm salários menores do que seus colegas de Ensino Médio. Com dados da PNAD 2006, as autoras constataram que a média salarial na Região Sudeste de um professor em atividade na educação infantil é de R$ 809 reais, enquanto, nos anos do Ensino Médio, o valor é de R$ 1.066. Do mesmo modo, no Nordeste, as médias dos ensinos Infantil e Fundamental são R$ 390 e R$ 585, respectivamente, e de R$ 1.180 no Ensino Médio.

Uma segunda questão a ser levada em conta é a escolaridade dos profissionais. No Ensino Fundamental, docentes com até oito anos de escolaridade, ou seja, os professores que têm apenas o Ensino Médio completo, ganham no Sudeste R$ 429 em média. Já a média de profissionais que estudaram de 12 a 14 anos é de R$ 690, valor que sobe para R$ 1.151 para pessoas com até 17 anos de escolaridade. As autoras afirmam que as sucessivas graduações pesam positivamente nos vencimentos, o que indica uma coerência com os planos de carreira.

Por último, o cálculo das medianas permite entender a situação salarial da maioria dos docentes em cada região. A mediana é o ponto em que 50% do total dos entrevistados se situa abaixo de um determinado valor. Por exemplo, a média salarial, segundo a PNAD 2006, de um professor do Ensino Fundamental na Região Norte é de R$ 870, enquanto a mediana é de R$ 750. Isto significa que 50% dos professores desta região ganham menos que R$ 750. Um profissional na mesma situação na Região Sul tem como média de rendimento R$ 1.018 e uma mediana de R$ 850. Para Roberto Franklin de Leão, a avaliação das medianas permite constatar que a grande maioria dos professores da Educação Básica ganha abaixo das médias.

No estudo, as autoras comentam que a complexidade e a heterogeneidade da situação salarial dos professores devem-se, entre outros fatores, à organização descentralizada no que diz respeito a políticas de remuneração no país. "Há no país 5.561 municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, cada qual com seus sistemas de ensino e regulamentações próprios", escrevem. Apesar disso, Bernadete Gatti se posiciona contra a centralização das atribuições da educação. "A União deve exercer um papel regulador e complementador. Mas é impossível falar em uma política única para a educação em um país tão diverso como o Brasil." A pesquisadora lembra que em alguns países com melhores condições de remuneração para professores, como Argentina e Estados Unidos, as políticas salariais também são descentralizadas.

Profissão menos valorizada e procurada

O aumento salarial registrado pelo MEC coloca a carreira do magistério mais bem remunerada em quase R$ 600 do que a média dos trabalhadores brasileiros, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Porém, comparada às outras profissões com exigência de nível superior, a média salarial dos docentes é bem inferior. Segundo o estudo de Bernadete e Elba, o rendimento médio mensal de arquitetos é de R$ 2.018, enquanto o do magistério se aproxima de R$ 1.200. O valor pago aos professores também é inferior quando comparado com biólogos (R$ 1.791), enfermeiros (R$ 1.751) e farmacêuticos (R$ 2.212). O cálculo foi realizado para jornadas de 40 horas por semana.

A desvalorização da carreira do docente na Educação Básica é refletida na procura por cursos de Pedagogia e Licenciatura, como Letras e Matemática. "Entre 2001 e 2006, houve um aumento de 97% na oferta de cursos de Pedagogia no país, porém, o número de matrículas aumentou apenas 27%", explica Bernadete. Para se ter uma ideia, as inscrições para o curso de Pedagogia da Universidade de São Paulo, no campus da capital, caíram de 3.310 na Fuvest 2006 para 1.380 na edição 2009 do vestibular. Para a pesquisadora, os cursos de Licenciatura são pouco valorizados nas universidades e tratados como de menor importância. "Há falta de materiais adequados e o número de aulas exigidas é cada vez menor." Bernadete afirma que a desvalorização da carreira pelas redes de ensino municipal, estadual e as próprias universidades, e a representação do trabalho do professor como vocação, e não uma profissão, são fatores que contribuem para a queda da procura e para os baixos salários.

Piso é discutido no Supremo

Em julho 2008, o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.738, que estabeleceu o piso nacional para os professores da rede pública. O vencimento inicial da carreira passou a ser de R$ 950 para uma jornada de até 40 horas semanais. A lei também estipulou uma data limite, 1º de janeiro de 2010, para que todos os Estados e Municípios se adequassem. Entretanto, em outubro de 2008, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestando a lei. O primeiro item questionado foi o que diz respeito à composição salarial. Os Estados defendem que R$ 950 seja o valor para a remuneração, e não para o salário. É o que acontece, segundo os dados da CNTE, em Santa Catarina, onde o vencimento inicial é de R$ 534,46, mas atinge R$ 1.023,24 com gratificações.

Em segundo lugar, houve discordância quanto ao item da lei que determina o tempo dedicado às atividades fora de sala de aula, como correção de provas e preparo de aulas. A lei prevê que essa porcentagem seja de um terço das 40 horas por semana. Os ministros do Supremo reconheceram ser necessário um tempo para essas atividades, mas, segundo o entendimento da Corte, cabe a cada Estado e Município estabelecer essa divisão. O julgamento da liminar permite aos Estados completarem o piso com as gratificações até que o mérito seja julgado – ainda não há previsão para o julgamento do mérito.

Segundo Roberto Franklin de Leão, isto abre espaço para que os Estados e Municípios não se adaptem à lei em 1º de janeiro. Todas as médias de rendimento mensal apresentadas pelo MEC, referentes a 2008, estão acima do valor estipulado para o piso. Entretanto, segundo as remunerações iniciais divulgadas pela CNTE, de setembro de 2009, alguns Estados ainda não atingiram o valor. No Ceará, por exemplo, o pagamento de um professor com nível médio é de R$ 739,29, incluindo salário e bonificações. Em Rondônia um professor na mesma situação ganha R$ 851,51.

A questão torna-se mais complexa na esfera municipal. Muitas administrações alegam não ter condições de pagar o novo valor. A lei responsabiliza a União por complementar os orçamentos dos entes que provarem ser incapazes de pagar o piso. Entretanto, os Municípios devem atender aos critérios estabelecidos pelo MEC para receber os complementos. "O MEC estabeleceu que 30% da arrecadação fiscal do Município seja destinada à manutenção da educação. Não está errado, mas essa porcentagem já inviabiliza alguns Municípios. Há locais que não possuem arrecadação própria, e não é porque não há condições de arrecadar, mas simplesmente porque eles não têm políticas de arrecadação", conclui Roberto de Leão.

* Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.

EM ESTÂNCIA VELHA

 

Amigos no Hospital Getúlio Vargas promove meio-frango

Estância Velha – A Associação Amigos do Hospital Municipal Getúlio Vargas, promove, no próximo dia 28, um meio frango em prol da conclusão das obras realizadas. Os cartões ao valor de R$ 10,00, para buscar, podem ser adquiridos com os integrantes do grupo, no Hospital, nas associações de bairros ou com Sérgio 96805337 e Eloise 84161679. Os meio-frangos serão servidos na OASE – Comunidade Evangélica, SERC Chimarrão, Campo Flor da Rosa, Campo do Floresta, Comunidade Católica Campo Grande, Associação do Rincão Gaúcho e Associação do Lago Azul.

Combustível verde e colonização

A Agência Internacional de Energia (IAE) acredita que 27% do combustível consumido no mundo em 2050 será proveniente dos chamados biocombustíveis. Atualmente este número não ultrapassa os 2%.

Este anúncio da IAE coincide com a realização em Washington da Conferência Anual sobre a Terra e a Pobreza, organizada pelo Banco Mundial. O evento reuniu aproximadamente 200 empresários do setor agrícola e financeiro para o estabelecimento de normas para aquisição de terras, em larga escala, de forma responsável nos países em desenvolvimento. Antecedendo o encontro, durante o mês de março de 2011, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) organizou uma consulta para regulamentar os princípios defendidos em Washington.

Em resumo, o Banco Mundial defende que os investimentos para a compra de grandes extensões de terras devem ser "transparentes, ambientalmente saudáveis e voltados para o fortalecimento da segurança alimentar". Todavia, estas recomendações, notadamente em seu aspecto relativo à segurança alimentar, precisam de uma urgente revisão tendo em vista a elevação dos preços dos alimentos, associado à crescente ocupação de terras férteis para o plantio de grãos destinados a fabricação de biocombustíveis.

O quadro é preocupante. A monocultura decorrente do projeto para ampliação dos biocombustíveis somada à desvalorização do dólar e ao aumento da especulação com as commodities de alimentos contribuem para a elevação dos preços, colocando em risco a segurança alimentar dos países do terceiro mundo. Diga-se de passagem, este fato é reconhecido pelos principais financiadores do projeto, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Assim, em 2008, um relatório do FMI atribuía, a elevação no preço da soja em 40%, à sua utilização como matéria-prima para o biodiesel, enquanto nos Estados Unidos o economista-chefe do Departamento de Agricultura, diante do Comitê Conjunto do Congresso que investigava as causas do aumento nos preços dos alimentos, atribuía diretamente à utilização do milho e da soja na fabricação de biocombustíveis como principal causa da elevação dos preços.

Estudos de diferentes institutos de pesquisa detectam a elevação nos preços dos alimentos de forma mais evidente a partir de 2002, apresentando a China uma importante contribuição para este quadro, aumentando naquele ano o uso da soja na fabricação de biocombustíveis, tendo por base o uso da soja. A inflação nos alimentos chineses levou o governo a decretar, em 2006, uma moratória no desenvolvimento de novas usinas de fabricação do óleo de soja para compor o biodiesel.

Todavia, a política de segurança energética da China depende, assim como a dos Estados Unidos e União Europeia, do controle da maior quantidade possível de áreas produtoras de petróleo e terras férteis para o plantio de grãos, para garantir uma variedade de combustíveis. Quanto à alimentação, a soja representa uma importante fonte de proteínas para os chineses e, após a moratória interna, a produção nacional é suficiente para alimentar metade da população.

A ocupação de terras para o plantio repete, nesta primeira década do século 21, a mesma corrida das empresas petrolíferas do século passado em busca do controle de regiões com potencial produtivo. A reunião do Banco Mundial em Washington revelou, em função do número de participantes, o preocupante nível de concentração do setor de biocombustíveis e o poder destas empresas em determinar as políticas de ocupação da terra. Estes oligopólios possuem a experiência das maiores petrolíferas, como Brittish Petroleum, Shell, agora com seus emblemas na cor verde associados às controladoras de sementes e tecnologia de plantio Cargill, Monsanto, etc.

O capital chinês também participa da divisão global dos biocombustíveis com o conglomerado Chongquing Wanzhou Grain and Oils Group. A prática do capital chinês, todavia, apresenta-se diferenciada relativamente ao oligopólio europeu e estadunidense por não priorizar a compra direta de terras, mas contribui de modo decisivo na implantação de práticas coloniais, pautadas na expulsão dos pequenos e médios proprietários de suas terras para introdução da monocultura de soja.

Em alguns países do terceiro mundo, este avanço estrangeiro em terras cultiváveis gerou reações oficiais. No Brasil, por exemplo, o presidente Lula chegou a delimitar a quantidade máxima a ser controlada por empresas estrangeiras, inexistindo, entretanto, um consenso no interior do governo, propondo o ministro Wagner Rossi uma flexibilização desta medida.

Independentemente da opinião do senhor ministro da Agricultura, percebe-se, no caso brasileiro, a elaboração de uma política para exportação de matéria-prima – notadamente as energéticas –, considerando-se os recentes acordos com os Estados Unidos e China, visando ao comércio de petróleo e, no caso do último, também óleo de soja, conforme explicado, matéria-prima dos biocombustíveis.

O ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Aloizio Mercadante, ilustra com perfeição o aprofundamento do comércio ao estilo colonial com a China, afirmando ao site french.china.com, durante recente viagem da presidente Dilma Rousseff: "A maior vantagem da economia brasileira é que somos ricos em recursos naturais. Nossas fazendas ainda estão produzindo muito". O ministro Mercadante, incrivelmente ocupando o cargo encarregado do desenvolvimento da tecnologia nacional, quebrava deste modo o tom oficial de "equilíbrio nas relações comerciais" entre os dois membros do Bric, revelando que, apesar da fala "enérgica" da senhora presidente, estava ali para negociar um aumento na exportação de matéria-prima.

A tecnologia em questão ficou por conta dos chineses, que devem instalar no Estado da Bahia uma fábrica de óleo de soja pertencente ao grupo Wanzhou Grain and Oils. A moratória na produção interna na China será compensada conforme a explicação do prefeito de Chongquing, Huang Qifan, responsável pelo controle do grupo empresarial citado: "Teremos (na Bahia) 70% das ações, e os brasileiros o restante. Assim teremos 200.000 mil hectares de terras disponíveis, o que significa que podemos arrecadar mais de 130.000 hectares por ano".

Não é preciso comprar terras, basta uma política oficial de incentivo à monocultura para manter a tradição colonial.

* Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

** Publicado originalmente pelo Diário da Liberdade e retirado do site Correio da Cidadania.

Mais da metade dos adolescentes em situação de rua está fora da escola

Mais da metade (59,4%) dos adolescentes de 12 a 17 anos em situação de rua não estuda atualmente. Entre as crianças de 6 a 11 anos, 38,9% estão fora da escola. "A privação a este direito resulta em prejuízo individual e social", declarou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Os dados são de uma pesquisa realizada recentemente pelo Conanda e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). O levantamento identificou 23.973 meninos e meninas em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. O objetivo é nortear a construção da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal.

Do total dos participantes da pesquisa, 59,1% dormem na casa de sua família e trabalham na rua; 23,2% passam a noite em calçadas, viadutos, praças e rodoviárias; 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento; e 14,8% circulam entre esses espaços.

"As crianças e os adolescentes que passam a noite na casa de suas famílias apresentaram melhores condições de vida, alimentação, escolaridade e saúde, o que demonstra a relevância da convivência familiar e comunitária, além da necessidade do apoio às famílias para exercerem sua função de cuidado e proteção de seus filhos e filhas", ressaltou o Conanda em texto de divulgação da pesquisa.

Por outro lado, entre os principais motivos declarados pelas crianças e adolescentes que dormem na rua para explicar a saída de casa, se destacou a violência no ambiente doméstico, com cerca de 70% (32,2% correspondem a brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% a violência física e 8,8% a violência e abuso sexual).

"Isso mostra a importância de investimentos em ações de prevenção, divulgação e sensibilização, para a garantia dos direitos da criança e do adolescente sem violência", revelou o Conanda.

A promoção, a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis estão previstos na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, de acordo com o Conanda, ainda faltam políticas públicas que contemplem este público nas suas demandas específicas.

Ainda segundo a pesquisa, mais de 65% das crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada. Entre as recorrentes estão vender balas, chocolates, frutas e refrigerantes (39,4%); tomar conta de automóveis estacionados, lavar veículos ou limpar vidros dos carros em semáforos (19,7%); separar o lixo de material reciclável (16,6%); e a atividade de engraxate (4,1%). Cerca de 29% pedem alimentos ou dinheiro.

Após a divulgação dos dados, o Conanda espera iniciar um processo de discussão sobre o levantamento e os desafios a serem enfrentados. Nos meses de julho a novembro, serão realizados cinco seminários nas regiões do país para debater o tema.
* Publicado originalmente no Portal Aprendiz.

EM ESTÂNCIA VELHA

TÔ DE OLHO – Mauri Martinelli

Condenado

No dia 28 de abril, último, a juíza da Comarca de Estância Velha, Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, condenou Jaime Dirceu Antônio Schneider, no processo criminal nº: 095/2.09.0000567-5, com fundamentos nos artigos 140 e 141, III, todos do Código Penal. Injúria e difamação, por ter publicado em seu jornal matéria injuriosa e difamatória contra a honra deste colunista. Schneider, inicialmente, foi condenado a dois meses e 20 dias de prisão em regime aberto, transformado em pena restritivas de direito e prestação pecuniária, na forma do art. 45, §1º do Código Penal, mediante o pagamento de dois salários-mínimos em favor da querelante (vítima). Ainda cabe recurso.

Férias

Depois de ter sido oficialmente notificado que estaria em férias administrativas, fui chamado pelo secretário Guido, que inicialmente tentou me convencer politicamente: "Você é um homem inteligente, tem a imprensa na mão, sociólogo, colunista, formador de opinião – preciso de você do meu lado! E, para isso, vou te dar a coordenação do Centro de Apoio Psicossocial – CAPS. O senhor, como sociólogo, poderá fazer um excelente trabalho. O CAPS não funciona e tu sabes disso. Estou precisando de você lá. Vais ganhar, além do teu salário de técnico de Enfermagem, mais um FG (função gratificada) de mais ou menos R$ 950,00, e terá todo o meu apoio. Mas, pra isso, você precisa parar de escrever e criticar, principalmente o João Carlos". (João Carlos Dall' Agnol é o diretor do hospital, condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, processo nº 70020685475, por ter superfaturado compra de medicamentos em até 900%, na cidade de Nova Bassano, onde foi secretário de Saúde e Bem-Estar Social). Ao finalizar, tive que escolher entre entrar em férias forçadas ou assumir como coordenador do CAPS. Preferi as férias. "Nunca fui presidiário, e não seria agora que me tornaria um prisioneiro de consciência"!

Pré-candidato

A notícia que demos aqui alguns dias atrás, de que Getúlio Fontoura seria o pré-candidato a prefeito pelo PSB causou constrangimento interno no partido, já que a construção da candidatura estava sendo feita em sigilo. Vazou e implodiu. Mas a turma do PSB está trabalhando forte, e nos próximos dias deve anunciar o nome de consenso no partido. Esta coluna dá, de antemão, esta notícia. O partido do vereador Claudio Hansen já tem sua dobradinha. Vem aí Mauro Petry como prefeito e Claudio Hansen como vice.

FONTE: http://jornalominuano.net/?p=2663

EM ESTÂNCIA VELHA

Médicos reagem à denúncia de super salários em Estância Velha

Conforme publicado na coluna Dialogando da edição 712 (13 a 19/05/2011) do jornal O Minuano, os novos médicos contratados pela Administração Municipal estariam recebendo R$ 73,00/hora, o que daria um super salário de R$ 14 mil mensais, considerando que os profissionais são recém formados. A redação apurou que estes médicos são terceirizados e que a empresa responsável foi contratada sem licitação. A informação é do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Daniel Ribeiro, em seu blog. Os médicos ficaram indignados com a repercussão, e nós temos alguns questionamentos:
1) Esta contratação indireta faz parte de um projeto maior da privatização do hospital, e consequentemente, fim do acesso público gratuito?
2) Se um profissional, teoricamente, custa R$ 14 mil, só este já extrapola o valor mínimo de contratação sem licitação. Pode?
3) E, finalmente, PODE qualquer profissional contratado pela municipalidade ganhar mais do que o prefeito, cujo salário gira em torno de R$ 10 mil?
Vale lembrar que os médicos afirmam receber cerca de R$ 50,00/hora.
fonte: http://jornalominuano.net/?p=2686

Caixas de interruptor e tomada "verdes" reforçam o contato com a natureza

 

O jovem estudante da Universidade do Norte de Michigan, Andrew Harmon, criou modelos de caixas para interruptores e tomadas que mistura natureza e tecnologia de uma forma inusitada. Segundo o estudante, a intenção é levar o mundo natural para momentos onde ele é pouco lembrado, como ao acender e apagar uma lâmpada ou ligar um eletrônico na tomada.

As caixas são forradas com folhas, musgos, flores e pequenos vegetais, criando o efeito natural que relembra às pessoas que, apesar de distante do habitat natural, essas tecnologias continuam impactando o meio ambiente de diversas formas.

Esse lembrete é o mote principal da coleção, batizada de "Growth Plate". "Ao forçar o contato das pessoas com representantes vivos desse ambiente o projeto promove a conscientização e lembra da sua existência. Isso aumenta a percepção para as sutilezas desse tema e encoraja a busca por maiores informações. Essa procura, por sua vez, se transforma em um novo senso de participação direta no meio ambiente", diz Harmon.

Apesar da boa intenção, o estudante não explica muito bem a parte prática do projeto, como os tipos de plantas que podem ser utilizadas e como é feita a irrigação em objeto conectado à corrente elétrica.

Ainda assim, a Growth Plate ganhou destaque na universidade e já foi apresentada em amostras de arte, como a Salone Satellite, realizada em abril de 2011 em Milão, na Itália.

TERRAMÉRICA – Praias em perigo

A indústria mundial do aço cobiça o ferro do Pacífico guatemalteco, enquanto no Caribe capitais mexicanos buscam armazenar gás liquefeito de petróleo.

Cortesia Conap

Na reserva Punta de Manabique, no Caribe guatemalteco, capitais privados querem instalar uma unidade de armazenamento de gás liquefeito de petróleo.

 

Cidade da Guatemala, Guatemala, 16 de maio de 2011 (Terramérica).- "Se vierem extrair ferro na praia acabará a riqueza natural e o turismo cairá", alerta o funcionário de hotel Leonel Palma, em Puerto de San José, no Pacífico guatemalteco, onde o governo concedeu licenças para mineração. "O turista vem para cá tomar banho de mar e descansar, mas com uma mina na praia, o que acontecerá?", perguntou Palma, que recebe os visitantes que chegam ao hotel Costa Verde, a 113 quilômetros da capital. Ambientalistas, acadêmicos e comunidades ergueram suas vozes contra as licenças do governo do presidente Álvaro Colom para prospecção e exploração de areias ferrosas no litoral sudoeste.

"Existe o medo, porque vivemos situações como quando foi construído o molhe" de Puerto Quetzal, contíguo a San José. Nos poços de água doce, "infiltrou-se a água salgada", coisa que continua ocorrendo quando o mar está agitado, disse ao Terramérica José Urbina, da organização Poder e Desenvolvimento Local da região, no departamento de Escuintla. No dia 28 deste mês, acontecerá uma mobilização pacífica em Puerto de San José para mostrar o descontentamento com a mineração de ferro na costa Sul, acrescentou.

Em 2009, o Ministério de Energia e Minas concedeu três licenças de prospecção de ferro à Tikal Minerals, subsidiária de Mayan Iron Corporation, em uma área de 292 quilômetros quadrados nos departamentos de Escuintla, Retalhuleu e Suchitepéquez. A australiana Mayan Iron Corporation, que recebeu capitais chineses, tomou seu nome dos povos ancestrais da Guatemala e foi criada para explorar as areias ferrosas deste país, afirma em seu site.

Contudo, nenhum dos três projetos ainda tem permissão para explorar. De fato, o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais rejeitou, no dia 5 de abril, o único estudo de impacto ambiental apresentado pela Tikal Minerals para um deles. As autoridades determinaram que "o projeto não é viável ambientalmente", porque levaria a uma "atividade extrativista" que pode criar "graves riscos para a integridade dos ecossistemas marinho-costeiros do país e suas repercussões na saúde e na segurança dos moradores da região costeira".

Para explorar o ferro é preciso extrair a areia com escavadoras ou dragas, levar a uma unidade para separar o mineral, principalmente magnetita, por meio de imãs. No final, 90% da areia é devolvida às praias e o ferro transportado de navio para a China. Enrique Toledo, representante legal da Tikal Minerals, disse ao Terramérica que a empresa entrou no final de abril com um recurso para revogar a resolução ambiental. "A base principal e dorsal de nossa posição é que as autoridades utilizaram argumentos de um projeto de prospecção quando o que apresentávamos era um instrumento ambiental de exploração, por isto é improcedente resolvê-lo dessa maneira", afirmou.

As atividades de exploração costumam exigir apenas um plano de mitigação, mas o Ministério decidiu exigir um estudo de impacto ambiental quando a empresa solicitou efetuar perfurações. Carlos Salvatierra, da Redmanglar Internacional, disse ao Terramérica que, qualquer que seja o procedimento de extração, "haverá consequências ambientais. Preocupa-nos uma penetração da cunha salina com a consequente salinização dos lençóis de água doce", alertou.

Além disso, a atividade mineradora na região marinho-costeira implica uma mudança no uso do solo que afeta todo o ecossistema e, por fim, a atividade pesqueira e turística, afirmou Salvatierra. Segundo a Tikal Minerals, os depósitos de ferro neste país seriam de quase cem bilhões de toneladas, 12% das reservas mundiais deste mineral, calculadas em 800 bilhões de toneladas. As areias ricas em magnetita são levadas pelos rios que correm desde os vulcões até a costa do Pacífico.

Em 2009, o governo outorgou à canadense G4G e à Iron Sands Americas uma licença de reconhecimento de ferro em uma área de 2.492 quilômetros quadrados que compreende todo o litoral do pacífico guatemalteco, da fronteira com o México até o limite com El Salvador. A produção mineira passou de US$ 8,6 milhões em 2005 para US$ 370 milhões em 2009, segundo o Ministério de Energia e Minas. Entretanto, em razão da Lei Geral de Mineração, o Estado tem direito a apenas 1% do comércio de minerais.

Toledo, da Tikal Minerals, alegou que, como ainda não se explora o terreno, não é possível determinar a contribuição econômica e a geração de emprego da extração de ferro no Pacífico. No entanto, pode-se conseguir um equilíbrio entre desenvolvimento da mineração e meio ambiente para melhorar a qualidade de vida da população, afirmou. "Não nos interessa a exploração nas praias, mas um quilômetro adentro, e renunciamos afetar qualquer reserva natural, mangues e ecossistemas frágeis", ressaltou.

Do outro lado do país, em uma área protegida na costa do Caribe, se planeja a instalação um terminal de gás liquefeito de petróleo. Trata-se da construção de cinco cilindros com capacidade para armazenar 28.390 litros de gás, e a instalação de uma tubulação terrestre e marinha de sete quilômetros nas costas de Puerto Barrios, no departamento de Izabal.

Em fevereiro de 2010, o mexicano Grupo Tomza iniciou trabalhos sem a aprovação do estudo de impacto ambiental. O estatal Conselho Nacional de Áreas Protegidas rejeitou o estudo e suspendeu as obras. A decisão se baseou no fato de o projeto ficar na área protegida Punta de Manabique, de 1.510 quilômetros quadrados, que abriga florestas alagadas, arrecifes, mangues e diversidade de espécies como crocodilo (Crocodylus acutus), iguana verde (Iguana iguana) e tartaruga verde (Chelonia mydas).

"Ali é proibida a presença de atividade industrial, pois representa um grande risco", disse ao Terramérica o funcionário do Conselho Nacional de Áreas Protegidas Gustavo González. Em fevereiro, o Grupo Tomza apresentou novo estudo de impacto ambiental para retomar a obra, mas González acredita que, "para que possa funcionar legalmente, a empresa deverá procurar outro local".

TERRAMÉRICA – Metas climáticas ameaçadas

A questão do desmatamento amazônico volta a ser assunto no Brasil com o debate sobre o novo Código Florestal.

Mario Osava/IPS

Uma vaca solitária em uma área queimada no Estado do Acre. Aqui havia floresta amazônica.

 

Porto Alegre, Brasil, 16 de maio de 2011 (Terramérica).- A adoção de um novo Código Florestal no Brasil poderá alterar o ritmo de redução do desmatamento amazônico, que entre 2004 e 2010 foi de 70%.A votação do projeto apresentado na Câmara dos Deputados por Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, estava prevista para o dia 11, mas após várias sessões agitadas foi proposto adiamento para esta semana, ainda sem data definida.

"A proposta abre muitas brechas", disse ao Terramérica o engenheiro florestal Tasso Azevedo, consultor de Florestas e Clima do Ministério do Meio Ambiente. "Além de reduzir as áreas de preservação permanente (APP) que devem ser recuperadas, estabelece uma anistia para os produtores" que desmatarem suas terras. Atualmente, correm o risco de serem multados. "Isto dá a ideia de que a lei não foi feita para ser cumprida", ressaltou. Se este aspecto do projeto for mantido, se deixaria de reflorestar até 15 milhões de hectares, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro (lei 4.771 de 1965) as áreas de preservação permanente são aquelas que, "cobertas, ou não, por vegetação nativa, têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo genético de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".

Por exemplo, as margens e nascentes de rios, os montes e as ladeiras de morros, nas quais não se permite exploração de nenhum tipo. A reserva legal é uma zona "localizada dentro de uma propriedade ou posse rural, com exceção da área de preservação permanente, necessária para o uso sustentável dos recursos naturais", à conservação e reabilitação de processos ecológicos e da biodiversidade e à proteção de fauna e flora nativas, diz a lei.

Na Amazônia, a proporção de reserva legal em propriedades agrárias em áreas de selva é de 80%.Se a propriedade ficar em zonas de Cerrado compreendidas na Amazônia a reserva é de 35%, e de 20% em todo o resto do país. Não existe uma proteção especial para o Cerrado, o bioma de dois milhões de quilômetros quadrados no centro do país, que sofre um ritmo de desmatamento duas vezes maior do que a Amazônia.

O Código Florestal protege a vegetação nativa e as margens dos rios em uma faixa mínima de 30 metros e máxima de 500 metros. O projeto reduz a área de recuperação exigida para 15 metros e abre a possibilidade de perdoar as multas por desmatamento de proprietários que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, bem como aos donos de terras de até 400 hectares, que não precisariam recuperar as áreas que foram desmatadas.

"O novo Código Florestal é um guarda-chuva cheio de buracos. O relator (Rebelo) apresentou um projeto diferente do que havia sido acordado. Com pequenas mudanças de palavras, por exemplo, retirou os mangues das áreas de proteção", disse Azevedo. O chefe da bancada governante do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirmou que não haverá flexibilização para os cultivos em áreas de proteção permanente e que as únicas exceções, segundo critérios de utilidade pública, necessidade social e sob impacto ambiental, podem ser regulamentadas por decreto.

Em todo caso, as metas voluntárias que o Brasil adotou para reduzir suas emissões de gases-estufa estão em jogo, já que o desmatamento é a principal fonte brasileira da contaminação que causa a mudança climática. O inventário nacional de emissões, publicado no final do ano passado, mas com dados de 2005, afirma que o país emitia 2,2 bilhões de toneladas de gases-estufa. Continuando essa tendência, em 2020 emitiria 3,2 bilhões de toneladas. O governo pretende chegar a essa data com emissão anual de dois bilhões de toneladas.

"A selva tropical amazônica é um depósito de quase cem bilhões de toneladas de carbono e sequestra mais de dez vezes o volume emitido mundialmente todos os anos", recorda o Estudo de Baixo Carbono para o Brasil – 2010, elaborado pelo Banco Mundial após dois anos de pesquisas e consultas com cientistas e representantes de dez Ministérios, que também aborda outros setores, como energia, transporte e manejo do lixo.

O informe propõe estratégias para reduzir emissões e absorver mais carbono, a principal dessas substâncias que aquecem a atmosfera terrestre, bem como formas de financiamento e promoção de políticas. Embora o estudo não considere as possíveis mudanças no Código Florestal, analisa, no geral, as consequências caso os produtores rurais não cumpram rigorosamente a obrigação de recuperar cada área desmatada.

"Quando se replanta, se sequestra carbono e há ganhos", disse ao Terramérica o principal autor do estudo, Christophe de Gouvello. "Porém, quando se impõe a necessidade de replantar, se retrai uma área disponível para a agricultura, então aparece o risco de o agricultor buscar desmatar outra parte da floresta para continuar plantando", acrescentou. É o chamado efeito "derrame", disse.

O estudo do Banco Mundial recomenda aumentar os rendimentos agropecuários em áreas menores, melhorando as taxas de juros e os incentivos aos investimentos em sistemas de produção intensiva, e adotando políticas públicas para promover o plantio direto e o treinamento dos pecuaristas de maneira seletiva e com melhor monitoramento. Uma alternativa para aproveitar melhor as terras ocupadas é incentivar o confinamento do gado nos meses de engorda, e integrar agricultura e pecuária para melhorar a qualidade.

Azevedo afirmou que o Brasil foi além destas recomendações com sua Política Nacional de Mudança Climática, aprovada em 2009, que prevê redução de gases-estufa entre 36% e 38,9% até 2020, dependendo de o crescimento do produto interno bruto no período alcançar uma média anual de 4% a 6%, respectivamente. Para conseguir isso, a prioridade é reduzir o desmatamento amazônico em 80% e no Cerrado em 40%, entre outras medidas, reconheceu. "O desmatamento chegou a 700 mil hectares em 2010, o menor desde que começou a ser medido", em 1988, disse Azevedo.

Para a geóloga Lúcia Ortiz, coordenadora do Grupo de Trabalho Energia do Fórum de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, não se deve abordar o problema da mudança climática do ponto de vista das oportunidades de negócios, sem questionar temas estruturais. "A agricultura baixa em carbono (proposta pelo estudo) é uma estratégia de crescimento econômico à custa da exportação de produtos básicos agropecuários", disse Lúcia ao Terramérica.

Na opinião da geóloga, é preciso um plano de agroecologia que inclua aspectos de desenvolvimento e de combate aos efeitos da mudança climática, como secas, inundações e pragas, e não apenas o controle das emissões. Para Azevedo, o importante é entender que, "se o Brasil não se converter em um exemplo e empurrar o resto do mundo na direção da redução de suas emissões, se verá fortemente afetado, além de não poder se beneficiar da transição para uma economia baixa em carbono".

Código Florestal: preserve-se o bom senso.

Código Florestal: preserve-se o bom senso.

Matéria da Revista Veja, edição que está nas bancas:

Manobra do governo adia a votação da legislação que concilia proteção da natureza com os interesses do agronegócio. Mas ela deve ser aprovada. Há treze anos, o governo estipulou regras de proteção ambiental que empurram 90% dos produtores para a ilegalidade. Os mais penalizados foram aqueles cujas propriedades se estendem sobre várzeas, encostas, topos de morro, margens de rio ou possuem matas nativas. O projeto do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, cria saídas para que os fazendeiros regularizem sua situação.

( Nossa montagem e nossa legenda) A lobista das ONGS internacionais quer arrancar culturas centenárias e mandar centenas de milhares de pequenos agricultores para fora das suas terras. Onde existe comida, ela quer plantar árvores que as ONGS vendem a U$ 1 cada para os compradores de crédito de carbono. É um mercado sujo, nojento, só comparável com o mercado das armas. Matam gente de fome para encher os bolsos de burocratas safados incrustrados dentro do que deveria ser um ministério.

O Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do planeta. É o único pais que exige que seus agricultores mantenham reservas de mata natural dentro de suas fazendas. Detém as maiores áreas de preservação. Atribui multas milionárias e prisão a quem infringe as regras. Mas esse aparato só funciona no papel. As florestas continuam sendo derrubadas, as multas não são pagas e são raros os devastadores que vão para a cadeia. Parte do desrespeito às normas pode ser explicada por suas exigências draconianas. Se a lei fosse totalmente cumprida, as lavouras de uma área equivalente a 10% do território nacional teriam de ser substituídas por matas. O faturamento da agricultura cairia 71 bilhões de reais e 5,7 milhões de pessoas perderiam o emprego. A lei atual também é incoerente, porque possibilita novos desmatamentos em outras áreas. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dedicou-se por dois anos a corrigir essas distorções. Sua proposta do novo Código Florestal deveria ter sido votada na semana passada. Momentos antes de o texto ir a plenário, contudo, os lideres dos partidos da base aliada cederam a um apelo do Palácio do Planalto para adiar a apreciação.

O projeto que os deputados deveriam ter votado é a primeira iniciativa coerente de modernização das leis ambientais. O novo Código Florestal define regras capazes de conciliar a preservação da singular biodiversidade dos ecossistemas brasileiros com os interesses dos produtores agrícolas, sobretudo os pequenos. Se aprovado, desa tara os nós que entravam a agricultura e a pecuária e que jogaram na ilegalidade 90% dos produtores rurais do país. Pelas normas atuais, aprovadas há treze anos, quem desmatou além de 20% de uma propriedade na Amazônia é obrigado a reconstituir a vegetação até esse limite. Mas, se ainda tem a extensão 100% preservada, pode des-matar 20% dela. Para evitar novas derrubadas, a proposta de Rebelo não obriga o proprietário a reconstituir o que foi derrubado antes de 2008 e estimula o aproveitamento das terras que já perderam a cobertura vegetal original. Quem não derrubou nada pode fazê-lo até 20% da extensão da propriedade, como na atual legislação. Tenta, assim, conservar 61% de território nacional que permanece intacto.

A legislação de 1998 jogou na ilegalidade culturas tradicionais no país. Ficaram nessa situação os paulistas que plantam café na Mojiana e banana no Vale do Ribeira, os produtores de leite de Minas Gerais, os de maçã de Santa Catarina e os arrozeiros e vinicultores gaúchos. Todas essas culturas são irregulares, porque são feitas em encostas ou antigas matas ciliares. Pelas regras atuais, os morros com inclinação de 25 a 45 graus devem ser abandonados e a vegetação das margens de rios e riachos, reconstituída até 30 metros além do ponto máximo de seu curso nas cheias. O texto de Rebelo proíbe novos desmatamentos nessas áreas, mas isenta os pequenos produtores da obrigação de reflorestar. Reduz a restauração da mata natural a 15 metros do curso normal dos rios e libera monos e en- costas que já abrigam lavouras de café, uva, maça e eucalipto ou para o pastoreio. Restitui, assim, segurança jurídica a agricultores e pecuaristas, que respondem por 30% do PIB, 17% da mão de obra empregada e 42,5% das exportações nacionais.

A tendência é que essas mudanças sejam aprovadas tão logo cheguem ao plenário da Câmara. Prova disso é que 399 dos 513 deputados aprovaram a sua apreciação em regime de urgência. Mesmo com as alterações, o Brasil continuará a ter a legislação mais rigorosa do mundo. No último mês, o deputado Aldo Rebelo incluiu em seu texto alterações reivindicadas pelo governo. por ambientalistas e agricultores. Na semana passada, quando o projeto já estava encaminhado para votação. o Planalto sucumbiu à pressão dos ecologistas xiitas. A presidente Dilma Rousseff ficou com receio de reforçar sua fama de "inimiga da natureza" — angariada por ela ter defendido a construção de hidrelétricas na Amazônia. A capitulação do executivo fraturou a base governista. O PMDB, favorável ao projeto, ameaçou não votar mais nada enquanto o código não for apreciado. O Planalto concordou em não criar obstáculos para a votação nesta semana. Afinal de contas, já obteve o que queria. Transferiu o ônus da aprovação para o Congresso e para Rebelo. Poderá dizer que tentou derrubar o novo Código, sem sucesso. Coisas da política.

ESTÂNCIA VELHA

Escola Cenecista inicia campanha do Dia da Solidariedade

Estância Velha – A Escola Cenecista, deu início, nesta manhã, a uma campanha em prol das famílias atingidas pelas enchentes de abril. A culminância da atividade será no sábado, 21, Dia da Solidariedade. Roupas, calçados e alimentos estão sendo arrecadados e serão encaminhados à Secretaria da Assistência Social para distribuição. A escola solicita a colaboração dos supermercados da região para a colocação de uma caixa de arrecadação de alimentos, que ficará nos estabelecimentos nos dias 19, 20 e 21 pela manhã, quando alunos e Secretaria farão o recolhimento. Uma campanha entre alguns alunos já foi realizada, arrecadando roupas e calçados, que serão entregues no sábado. De acordo com o secretário da Assistência Social, João Valdir de Godoy, são entregues mensalmente cerca de 400 cestas básicas, conseguidas através de recursos próprios e doações. A maior prioridade, além dos alimentos, são roupas infantis e calçados.